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Questões Militares de Direito Processual Penal - Sentença e Coisa Julgada

Foi encontrada 1 questão

Q836376 Direito Processual Penal
Sentença é o ato através do qual o magistrado profere uma decisão de mérito com a finalidade de resolução da lide. Em relação à sentença:
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Respostas
1: B