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Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais
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Q3524322

Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais ,

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PM-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PM-CE - Soldado |

Q3524322 Direito Processual Penal

O Código de Processo Penal, que é o conjunto de normas orientadoras da atuação dos órgãos judiciais e auxiliares da justiça na aplicação do direito penal no Brasil, aplica-se aos

Alternativas

crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos.

crimes de natureza eleitoral praticados por empregados públicos.

crimes de responsabilidade praticados por ministros do STF.

processos da competência da Justiça Militar.

processos da competência do tribunal especial.

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Q2364935

Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais , Sistemas processuais ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-PA - Oficial |

Q2364935 Direito Processual Penal

O sistema processual penal no qual o magistrado pode desencadear a ação penal de ofício e impor sigilo ao processo por ato discricionário, independentemente de fundamentação, é denominado

Alternativas

sistema misto.

sistema inquisitivo garantista.

sistema inquisitivo.

sistema acusatório garantista.

sistema acusatório.

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Q2247709

Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais , Sistemas processuais ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Soldado |

Q2247709 Direito Processual Penal

Considerando-se os sistemas processuais, é correto afirmar que uma das características do sistema acusatório é

Alternativas

a separação das funções de acusar, defender e julgar, ficando cada qual a cargo de uma pessoa distinta.

a existência, em regra, de decisões sigilosas.

o reconhecimento do réu como objeto de direito.

a neutralidade do juiz.

a iniciativa probatória de ofício.

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Q2247708

Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais , Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar” ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Soldado |

Q2247708 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta acerca do processo penal constitucional.

Alternativas

Ninguém será considerado culpado até o seu julgamento em segunda instância.

Permite-se, excepcionalmente, a criação de juízo ou de tribunal especial para julgar crimes graves.

O princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas será afastado quando a prova, ainda que obtida por meios ilícitos, for absolutamente necessária para estabelecer a verdade real dos fatos.

O principio do contraditório constitui corolário do devido processo legal.

Por força do princípio da intranscendência, é terminantemente vedado estender aos sucessores do condenado a obrigação de reparar o dano por ele causado.

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Q2073766

Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais ,

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: PM-CE Prova: IDECAN - 2023 - PM-CE - Soldado |

Q2073766 Direito Processual Penal

Tomando por base as disposições preliminares do Código de Processo Penal, assinale a alternativa que não compreende uma das competências do Juiz de garantias, previstas expressamente no art. 3º-B do referido códex:

Alternativas

Zelar pela observância dos direitos do preso, podendo determinar que este seja conduzido à sua presença, a qualquer tempo.

Prorrogar a prisão provisória ou outra medida cautelar, bem como substituí-las ou revogá-las, assegurado, no primeiro caso, o exercício do contraditório em audiência pública e oral, na forma do disposto no Código de Processo Penal ou em legislação especial pertinente.

Aplicar medidas de segurança e substitutivas de pena nos crimes de menor potencial ofensivo, mesmo após o recebimento da denúncia ou queixa, na forma do art. 399 do Código de processo Penal.

Requisitar documentos, laudos e informações ao delegado de polícia sobre o andamento da investigação.

Decidir sobre os requerimentos de interceptação telefônica, do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática ou de outras formas de comunicação.

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Q2058563

Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais , Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar” ,

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |

Q2058563 Direito Processual Penal

Assinale abaixo a alternativa que contempla apenas fonte primárias do direito processual penal:

Alternativas

tratados, costumes e jurisprudência.

leis, tratados e emendas à constituição.

leis, jurisprudência e princípios gerais de direito.

doutrina, jurisprudência e princípios gerais de direito.

leis, jurisprudência e emendas à constituição.

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Q896451

Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais , Sistemas processuais ,

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |

Q896451 Direito Processual Penal

O Direito Processual Penal Brasileiro, como regra, adota o sistema da

Alternativas

inquisição motivada.

livre convicção.

persuasão racional ou do livre convencimento motivado.

prova tarifada.

valoração legal taxativa.

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Q255263

Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais , Princípios fundamentais do direito processual penal , Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Tempo , Lei Processual Penal no Espaço ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: MPE-AP Provas: FCC - 2012 - MPE-AP - Promotor de Justiça | UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |

Q255263 Direito Processual Penal

A lei processual penal

Alternativas

não admite aplicação analógica nem interpretação extensiva.

admite interpretação extensiva, mas não aplicação analógica.

aplica-se desde logo, invalidando-se os atos praticados sob a vigência da lei anterior menos benéfica.

não admite suplemento dos princípios gerais do direito.

admite interpretação extensiva.

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Q325276

Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais , Sistemas processuais ,

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: PM-GO Prova: FUNCAB - 2010 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar |

Q325276 Direito Processual Penal

A respeito dos sistemas processuais existentes no Processo Penal, pode-se afirmar que:

Alternativas

o sistema inquisitivo rege o processo penal brasileiro, com a concentração das funções acusatória, de defesa e julgadora namesma pessoa, o Juiz acusador

o sistema acusatório caracteriza-se pela divisão das funções acusatória, de defesa e julgadora em diferentes personagens, sendo o Juiz imparcial

o inquérito policial, apesar de não ser um processo, obedece às regras e aos princípios do sistema acusatório, com a garantia da ampla defesa e do contraditório.

o sistema processual inquisitivo tem como característica marcante a oralidade e a publicidade.

o sistema acusatório caracteriza-se por ser eminentemente escrito e secreto.

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Q141552

Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais , Sistemas processuais ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2009 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |

Q141552 Direito Processual Penal

Acerca dos sistemas processuais, julgue o próximo item.

No processo acusatório, a acusação encontra-se em posição hierarquicamente superior à defesa, e o juiz pode dar início ao processo por sua própria vontade.

Alternativas

Certo

Errado

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Respostas

1: A

2: C

3: A

4: D

5: C

6: B

7: C

8: E

9: B

10: E

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