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Q2237434

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Temporária ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar |

Q2237434 Direito Processual Penal

Considerando a Lei n.° 7.960/1989 e a jurisprudência dos tribunais superiores no que se refere a prisão temporária a opção correta.

Alternativas

A autoridade judiciária deverá decretar, de ofício, a prisão temporária de suspeito do cometimento de crimes considerados hediondos.

Não é necessário constar do mandado de prisão temporária o dia em que o preso deverá ser libertado.

A prisão temporária somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.

O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de 24 horas, contadas a partir da expedição da representação ou do requerimento.

O dia do cumprimento do mandado de prisão não será incluído no cômputo do prazo de prisão temporária.

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Q2213761

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - 2º Tenente Administrativo |

Q2213761 Direito Processual Penal

Referente a prisões, medidas cautelares e liberdade provisória, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A prisão preventiva pode ser decretada pelo juiz em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, desde que mediante requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou representação da autoridade policial.

A prisão temporária pode ser decretada ainda que não seja imprescindível para as investigações do inquérito policial.

A prisão preventiva pode ser substituída por prisão domiciliar quando o agente for maior de 60 (sessenta) anos de idade.

Qualquer do povo deverá e as autoridades policiais e seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o juiz deve conceder liberdade provisória, impondo, obrigatoriamente, a monitoração eletrônica.

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Q2172879

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC |

Q2172879 Direito Processual Penal

No que concerne à prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Ato contínuo à lavratura do auto de prisão em flagrante, será entregue ao preso a nota de culpa, assinada pelo condutor da prisão

O agente conduzido pelos policiais será recolhido à prisão, cabendo à autoridade policial o arbitramento de fiança em casos de crime com pena privativa de liberdade máxima não superior a cinco anos.

Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso será logo apresentado à do lugar mais próximo.

A prisão em flagrante ocorre quando o agente é detido, após a prática da infração penal, mesmo sem a posse dos objetos relacionados à prática do delito, desde que possua antecedentes criminais, fato que denota ser ele o autor da infração.

A falta de testemunhas da infração é impeditivo à lavratura do auto de prisão em flagrante, motivo pelo qual deverá ser instaurada portaria pela autoridade policial.

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Q2118126

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: PM-CE Prova: IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |

Q2118126 Direito Processual Penal

São situações que o Código de Processo Penal considera em flagrante delito:
I. O agente está cometendo a infração penal. II. O agente acaba de cometer a infração penal. III. O agente é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração. IV. O agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. V. O agente é alvo de captura policial no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o cometimento do crime.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):

Alternativas

I, II, III e IV.

II, III e IV.

I, II, III e V.

I, II, IV e V.

I, IV e V.

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Q2085965

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da liberdade provisória, com ou sem fiança ,

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: PM-BA Prova: FCC - 2023 - PM-BA - Soldado |

Q2085965 Direito Processual Penal

É considerado afiançável o crime de

Alternativas

tortura.

racismo.

tráfico de entorpecentes.

ameaça no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher.

ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

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Respostas

1: C

2: A

3: C

4: A

5: D

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Questões Militares de Direito Processual Penal - Da Prisão e da Liberdade Provisória

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