Questões Militares - Das Questões e Processos Incidentes

TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

Definições e notas conceituais

Autor: Gisela Esposel Advogada, Professora de Direito Processual Penal e Mestre em Direito.

Questões prejudiciais

Autor: Gisela Esposel Advogada, Professora de Direito Processual Penal e Mestre em Direito.

Suspeição e impedimento

Autor: Gisela Esposel Advogada, Professora de Direito Processual Penal e Mestre em Direito.

Conflito de competência

Autor: Gisela Esposel Advogada, Professora de Direito Processual Penal e Mestre em Direito.

Conflito de atribuições no âmbito do Ministério Público

Autor: Gisela Esposel Advogada, Professora de Direito Processual Penal e Mestre em Direito.

Restituição de coisas apreendidas

Autor: Gisela Esposel Advogada, Professora de Direito Processual Penal e Mestre em Direito.

Incidente de falsidade

Autor: Gisela Esposel Advogada, Professora de Direito Processual Penal e Mestre em Direito.

Incidente de insanidade

Autor: Gisela Esposel Advogada, Professora de Direito Processual Penal e Mestre em Direito.

QUESTÕES PARA PRATICAR

(1 questões)

Com comentários do professor
Não resolvidas

Q770248

Aplicada em: 2017

Banca: IBADE

Órgão: PM-RJ

Prova: Aspirante da Polícia Militar

Rodrigo, aparentemente portador de doença psiquiátrica, está sendo investigado pela autoridade policial em razão de suposto cometimento de crime de dano qualificado. O delegado de polícia vislumbra a necessidade de instauração de incidente de insanidade mental. Sobre a situação apresentada, assinale a opção correta.

O incidente é processado nos autos principais, facultado ao Ministério Público e à defesa a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.

O prazo para realização dos exames médicos periciais é de 45 (quarenta e cinco) dias, improrrogáveis.

Instaurado o incidente de insanidade mental, o juiz deverá determinar a suspensão do processo e do prazo prescricional.

Se os médicos concluírem que o suposto criminoso adquiriu a doença após a prática do crime, o processo ficará suspenso, retomando a sua marcha caso o réu ou indicado se restabeleça antes do prazo prescricional.

O incidente de insanidade mental pode ser instaurado durante o inquérito, por determinação da autoridade policial, ou durante a ação penal, por ordem judicial.

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