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Questões Militares de Direito Processual Penal

Foram encontradas 620 questões

Q1874859 Direito Processual Penal
Leia a seguinte conceituação doutrinária da ação de revisão criminal:

“A revisão criminal é uma ação de impugnação autônoma e sui generis, cujo fim é a desconstituição de uma sentença ou decisão transitada em julgado prejudicial ao condenado, de competência originária dos tribunais”.
(SILVA, Marco Antonio Marques da; FREITAS, Jayme Walmer de. Código de Processo Penal comentado. São Paulo: Saraiva, 2012.)

Sobre o tema, assinale a afirmativa que está de acordo com o entendimento jurisprudencial atual e dominante.
Alternativas
Q1874858 Direito Processual Penal
Em conformidade com as disposições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei n.º 3.689/1941), acerca do procedimento comum, analise as afirmativas.

I- O procedimento será sumaríssimo, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
II- Os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação, exceto nas instâncias superiores.
III- A denúncia ou queixa será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.
IV- O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q1874857 Direito Processual Penal
Quanto às normas aplicáveis ao direito processual penal previstas na Lei nº 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O processo, em trâmite no Juizado Especial Criminal, orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.
( ) No Juizado Especial Criminal, o processo objetivará, em todos os casos, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.
( ) São processadas no Juizado Especial Criminal as infrações penais de menor potencial ofensivo, entendidas como contravenções penais e crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, excluída a multa.
( ) Nos processos de competência do Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, observar-se-ão os institutos da transação penal e da composição dos danos civis.

Assinale a sequência correta. 
Alternativas
Q1874856 Direito Processual Penal
Acerca dos sistemas de nulidades no direito processual penal, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q1874855 Direito Processual Penal
Em consonância com o sistema recursal disciplinado no Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), nos processos de competência do Tribunal do Júri, os recursos cabíveis em face da decisão que pronunciar o réu e da sentença de impronúncia são:
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: B
4: A
5: E