Questões Militares Sobre direito processual penal
Foram encontradas 878 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |
Q4126984
Direito Processual Penal
Com base na Lei n.º 12.850/2013, que dispõe sobre crime
organizado, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |
Q4126982
Direito Processual Penal
Durante o trâmite de ação penal pública, o ofendido
apresentou ao juiz pedido de habilitação como assistente da
acusação. O juiz, por meio de despacho, admitiu a habilitação do
ofendido sem ouvir previamente o Ministério Público.
Tendo por base a situação hipotética apresentada e as disposições do CPP, assinale a opção correta.
Tendo por base a situação hipotética apresentada e as disposições do CPP, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |
Q4126981
Direito Processual Penal
Durante investigação criminal, determinada testemunha
afirmou ter presenciado a prática do crime e descreveu
fisicamente o suposto autor do delito. No entanto, a testemunha
não foi convidada a apontar o suposto autor entre outras pessoas
fisicamente semelhantes, nem presencialmente nem por meio de
fotografias. O delegado de polícia instaurou inquérito policial e,
ao final, indiciou o suposto autor do delito apenas com base na
descrição verbal da testemunha.
Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do CPP, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do CPP, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |
Q4126980
Direito Processual Penal
Em ação penal instaurada para apurar a prática do crime de
homicídio, o único elemento que vinculava o agente ao crime era sua
confissão, feita à autoridade policial fora de juízo e sem a presença
de seu defensor. A ação penal foi instaurada após o oferecimento de
denúncia pelo Ministério Público, com base exclusivamente na
confissão informal do agente, que não a contestou.
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no CPP,
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no CPP,
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |
Q4126979
Direito Processual Penal
No âmbito de determinado processo penal, o juiz
condenou o réu em decisão fundamentada exclusivamente nos
elementos informativos colhidos durante a fase do inquérito
policial, sem que estes tivessem sido reproduzidos no juízo
criminal. Os elementos informativos colhidos durante o inquérito
policial não se referiam a provas cautelares, não repetíveis ou
antecipadas.
Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições do CPP,
Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições do CPP,
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |
Q4126978
Direito Processual Penal
Durante um plantão policial, o delegado de polícia civil
responsável pela delegacia de determinada circunscrição policial
tomou ciência de crime ocorrido em bairro fora de sua
circunscrição, crime que poderia ensejar a propositura de ação
penal pública incondicionada. Sem que houvesse situação de
flagrante delito ou urgência, o delegado de polícia instaurou o
inquérito policial e realizou diversas diligências investigatórias
iniciais, entre elas, a oitiva de testemunhas. No dia seguinte,
encaminhou os autos ao delegado de polícia responsável pela
área onde ocorrera o crime.
Considerando a situação hipotética precedente e as disposições do Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética precedente e as disposições do Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CBM-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - CBM-PR - Cadete Bombeiro Militar |
Q3864382
Direito Processual Penal
Durante uma ocorrência de incêndio em uma
residência, um bombeiro militar percebe que a
vítima, uma mulher, apresenta sinais de agressão
física e violência emocional. Ao questioná-la
discretamente, ela revela que seu companheiro a
agrediu antes de sair de casa e que teme por sua
segurança. Considerando a Lei nº 11.340/2006 (Lei
Maria da Penha), qual é a ação correta que esse
bombeiro deve tomar diante da referida situação?
Q3524322
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal, que é o conjunto de normas
orientadoras da atuação dos órgãos judiciais e auxiliares da justiça
na aplicação do direito penal no Brasil, aplica-se aos
Q3524321
Direito Processual Penal
Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão
preventiva, o juiz deverá conceder
Q3524320
Direito Processual Penal
Atente para o que se afirma a seguir sobre prisão temporária e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.
( ) A prisão temporária somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.
( ) Em face de representação da autoridade policial, a prisão temporária será decretada pelo Juiz.
( ) O mandado de prisão conterá necessariamente o período de duração da prisão temporária, que será limitada a trinta dias.
( ) Em face de requerimento do Ministério Público, a prisão temporária será decretada pelo Juiz.
( ) O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de vinte e quatro horas.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Q3524319
Direito Processual Penal
Por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a
aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime
e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de
liberdade do imputado, poderá ser decretada sua prisão
Q3524317
Direito Processual Penal
Ação penal pública é aquela em que o Estado busca a
punição de um crime, independentemente da vontade da vítima, e
é promovida pelo(a)
Q3524316
Direito Processual Penal
Se o indiciado tiver sido preso em flagrante, o inquérito
policial deverá terminar no prazo de
Q3524315
Direito Processual Penal
A Constituição Federal brasileira, ao proibir a existência de
um tribunal de exceção, consagra o princípio do(a)
Q3524313
Direito Processual Penal
O procedimento administrativo, conduzido por autoridade
policial, que tem por finalidade viabilizar o exercício da ação penal,
denomina-se
Q3524312
Direito Processual Penal
O responsável pelo controle da legalidade da investigação
criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais, cuja franquia
tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário, é o
Q3524294
Direito Processual Penal
Aquele que descumprir decisão judicial que defere medidas
protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha estará
sujeito à pena de
Q3524293
Direito Processual Penal
A pena para violência doméstica leve, prevista na lei penal
brasileira, varia de
Q3524291
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei Maria da Penha, são previstos cinco
tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher, quais
sejam:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |
Q3510773
Direito Processual Penal
Sobre o instituto da prisão, insculpido no Código de
Processo Penal, assinale a alternativa correta.
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