Questões Militares Sobre direito processual penal
Foram encontradas 872 questões
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CBM-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - CBM-PR - Cadete Bombeiro Militar |
Q3864382
Direito Processual Penal
Durante uma ocorrência de incêndio em uma
residência, um bombeiro militar percebe que a
vítima, uma mulher, apresenta sinais de agressão
física e violência emocional. Ao questioná-la
discretamente, ela revela que seu companheiro a
agrediu antes de sair de casa e que teme por sua
segurança. Considerando a Lei nº 11.340/2006 (Lei
Maria da Penha), qual é a ação correta que esse
bombeiro deve tomar diante da referida situação?
Q3524322
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal, que é o conjunto de normas
orientadoras da atuação dos órgãos judiciais e auxiliares da justiça
na aplicação do direito penal no Brasil, aplica-se aos
Q3524321
Direito Processual Penal
Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão
preventiva, o juiz deverá conceder
Q3524320
Direito Processual Penal
Atente para o que se afirma a seguir sobre prisão temporária e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.
( ) A prisão temporária somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.
( ) Em face de representação da autoridade policial, a prisão temporária será decretada pelo Juiz.
( ) O mandado de prisão conterá necessariamente o período de duração da prisão temporária, que será limitada a trinta dias.
( ) Em face de requerimento do Ministério Público, a prisão temporária será decretada pelo Juiz.
( ) O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de vinte e quatro horas.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Q3524319
Direito Processual Penal
Por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a
aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime
e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de
liberdade do imputado, poderá ser decretada sua prisão
Q3524317
Direito Processual Penal
Ação penal pública é aquela em que o Estado busca a
punição de um crime, independentemente da vontade da vítima, e
é promovida pelo(a)
Q3524316
Direito Processual Penal
Se o indiciado tiver sido preso em flagrante, o inquérito
policial deverá terminar no prazo de
Q3524315
Direito Processual Penal
A Constituição Federal brasileira, ao proibir a existência de
um tribunal de exceção, consagra o princípio do(a)
Q3524313
Direito Processual Penal
O procedimento administrativo, conduzido por autoridade
policial, que tem por finalidade viabilizar o exercício da ação penal,
denomina-se
Q3524312
Direito Processual Penal
O responsável pelo controle da legalidade da investigação
criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais, cuja franquia
tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário, é o
Q3524294
Direito Processual Penal
Aquele que descumprir decisão judicial que defere medidas
protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha estará
sujeito à pena de
Q3524293
Direito Processual Penal
A pena para violência doméstica leve, prevista na lei penal
brasileira, varia de
Q3524291
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei Maria da Penha, são previstos cinco
tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher, quais
sejam:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |
Q3510773
Direito Processual Penal
Sobre o instituto da prisão, insculpido no Código de
Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |
Q3510772
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal dispõe que a convicção do
juiz competente será formada por meio de livre apreciação da prova, produzida em contraditório judicial. Diante
do exposto, é correto afirmar que
Q3494831
Direito Processual Penal
No contexto da violência doméstica e familiar contra a
mulher, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras
(V) ou falsas (F).
( ) Aplicam-se as disposições da Lei nº 11.340/2003 às situações em que o agressor seja do sexo feminino, desde que comprovada a coabitação entre autor e vítima;
( ) A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha;
( ) É considerado constitucional o tratamento diferenciado entre os gêneros feminino e masculino no que diz respeito à necessária proteção ante as peculiaridades física e moral da mulher e a cultura brasileira;
( ) O descumprimento de medida protetiva de urgência configura o crime de desobediência em face da inexistência de outras sanções previstas no ordenamento jurídico para a hipótese.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Aplicam-se as disposições da Lei nº 11.340/2003 às situações em que o agressor seja do sexo feminino, desde que comprovada a coabitação entre autor e vítima;
( ) A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha;
( ) É considerado constitucional o tratamento diferenciado entre os gêneros feminino e masculino no que diz respeito à necessária proteção ante as peculiaridades física e moral da mulher e a cultura brasileira;
( ) O descumprimento de medida protetiva de urgência configura o crime de desobediência em face da inexistência de outras sanções previstas no ordenamento jurídico para a hipótese.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q3494829
Direito Processual Penal
Em relação ao que dispõe a Lei nº 12.850/2013, analise as
assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Determinado o depoimento do investigado, o seu defensor terá prévia vista dos autos no prazo mínimo de 2 dias que antecedem ao ato, ainda que sigilosos;
II. Os crimes dessa lei se processam pelo rito ordinário, devendo a instrução criminal não exceder a 90 dias quando o réu estiver preso, prorrogáveis por até igual período;
III. Na homologação do acordo de colaboração premiada o juiz deverá ouvir sigilosamente o colaborador e analisará a sua regularidade, legalidade, voluntariedade e adequação entre os benefícios e resultados;
IV. Caso os membros da organização criminosa cometam as infrações para os quais se associaram, deverão responder pela associação e em concurso formal com os demais ilícitos praticados;
V. Uma vez procedida e aceita a proposta ao acordo, dela o colaborador poderá retratar-se, de forma que eventuais provas que autoincriminem o colaborador não poderão ser utilizadas exclusivamente em seu desfavor.
I. Determinado o depoimento do investigado, o seu defensor terá prévia vista dos autos no prazo mínimo de 2 dias que antecedem ao ato, ainda que sigilosos;
II. Os crimes dessa lei se processam pelo rito ordinário, devendo a instrução criminal não exceder a 90 dias quando o réu estiver preso, prorrogáveis por até igual período;
III. Na homologação do acordo de colaboração premiada o juiz deverá ouvir sigilosamente o colaborador e analisará a sua regularidade, legalidade, voluntariedade e adequação entre os benefícios e resultados;
IV. Caso os membros da organização criminosa cometam as infrações para os quais se associaram, deverão responder pela associação e em concurso formal com os demais ilícitos praticados;
V. Uma vez procedida e aceita a proposta ao acordo, dela o colaborador poderá retratar-se, de forma que eventuais provas que autoincriminem o colaborador não poderão ser utilizadas exclusivamente em seu desfavor.
Q3494827
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 9.296/1996 que versa sobre a
interceptação das comunicações telefônicas, assinale a
alternativa correta.
Q3494826
Direito Processual Penal
No tocante à prisão domiciliar prevista no Código de
Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Q3494825
Direito Processual Penal
Segundo o entendimento da jurisprudência do STF,
assinale a alternativa correta.
Conheça nossos planos