Questões de Concurso para Direito | Qconcursos.com

Q4071806

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auditor Fiscal de Tributos |

Q4071806 Direito Tributário

O lançamento é o ato administrativo que constitui o crédito tributário, verificando a ocorrência do fato gerador e calculando o montante devido. Considerando as modalidades de lançamento previstas no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

A

O lançamento por homologação se caracteriza pelo envio de declaração pelo contribuinte à autoridade fiscal, que, com base nas informações prestadas, procede ao cálculo e à notificação do valor a ser recolhido.

B

O lançamento por declaração ocorre quando o contribuinte antecipa o pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade fiscal, cabendo a esta confirmar os valores informados dentro do prazo legal de homologação.

C

O lançamento de ofício é modalidade subsidiária, aplicável somente quando as demais modalidades se revelarem inviáveis, sendo vedado seu uso para tributos que possuam modalidade própria prevista em lei.

D

No lançamento de ofício, a autoridade fiscal efetua o lançamento sem qualquer participação do sujeito passivo, podendo ser utilizado quando o contribuinte não cumpre as obrigações legais ou quando os dados declarados apresentam irregularidades.

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Q4071805

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auditor Fiscal de Tributos |

Q4071805 Direito Tributário

Os tributos de competência municipal abrangem o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cada qual com regras constitucionais e legais específicas. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, salvo quando a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda de imóveis ou a locação.
(__)O Imposto Predial e Territorial Urbano pode ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes conforme a localização e o uso do bem, conforme a Constituição Federal de 1988.
(__)O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incide sobre serviços prestados por qualquer pessoa física ou jurídica, desde que a atividade conste da lista anexa à lei complementar nacional, sendo vedada sua exigência sobre serviços de exportação.
(__)O Imposto Predial e Territorial Urbano e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis têm como fato gerador situações relacionadas a bens imóveis, razão pela qual o Município pode exigir ambos simultaneamente sobre a mesma transmissão onerosa de imóvel urbano.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, V, V, F.

B

V, V, V, F.

C

V, F, V, F.

D

V, V, F, F.

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Q4071804

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auditor Fiscal de Tributos |

Q4071804 Direito Tributário

O exame de livros, documentos e registros fiscais e contábeis é prerrogativa da autoridade fiscal no exercício de suas funções, com limites fixados pela legislação tributária. Considerando esse instrumento de fiscalização, analise as afirmativas a seguir.
I.A autoridade fiscal pode examinar livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais e fiscais dos contribuintes e responsáveis, nos termos do artigo 195 do Código Tributário Nacional, desde que haja autorização judicial.
II.A recusa do contribuinte em exibir seus livros e documentos à autoridade fiscal configura embaraço à fiscalização, mas não autoriza o Auditor Fiscal a presumir a ocorrência de omissões de receita sem outros elementos probatórios complementares.
III.Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados devem ser conservados pelo contribuinte até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.
Está correto o que se afirma em:

A

I e III apenas.

B

III apenas.

C

I, II e III.

D

II apenas.

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Q4071803

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auditor Fiscal de Tributos |

Q4071803 Direito Tributário

A base de cálculo e as alíquotas dos tributos municipais são definidas pela legislação específica de cada tributo, observados os limites constitucionais e os parâmetros das leis complementares nacionais. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A base de cálculo do ISS é, em regra, o preço do serviço prestado, correspondente ao valor cobrado do tomador em decorrência da execução da atividade tributável.
(__)A alíquota mínima do ISS é de dois por cento, conforme a Constituição Federal de 1988, sendo vedado aos Municípios fixar alíquotas inferiores a esse percentual, salvo para serviços de saúde, crédito presumido ou outorgado.
(__)A base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano é o valor venal do imóvel, podendo o Município atualizá-la por decreto até o limite do índice oficial de correção monetária.
(__)As alíquotas do ISS fixadas pelo Município estão sujeitas ao limite máximo de cinco por cento previsto em lei complementar, sendo vedada a extrapolação desse limite ainda que por lei municipal de iniciativa do Poder Legislativo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, F, V.

B

V, V, V, F.

C

V, F, V, V.

D

F, V, F, V.

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Q4071802

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auditor Fiscal de Tributos |

Q4071802 Direito Tributário

A prescrição e a decadência são institutos que limitam no tempo o exercício de direitos relacionados ao crédito tributário, sendo disciplinados de forma específica pelo Código Tributário Nacional. Considerando esses institutos, analise as afirmativas a seguir.
I.A decadência extingue o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário pelo lançamento, sendo o prazo, em regra, de cinco anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, ou da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado o lançamento anterior.
II.A prescrição encerra o direito ao crédito tributário, correndo seu prazo de cinco anos contados da data da constituição do crédito.
III.Nas hipóteses de tributos sujeitos a lançamento por homologação em que não ocorre pagamento antecipado, o prazo decadencial rege-se pelas regras do lançamento de ofício, iniciando-se no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
Está correto o que se afirma em:

A

II e III apenas.

B

I e II apenas.

C

III apenas.

D

I e III.

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Q4071801

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auditor Fiscal de Tributos |

Q4071801 Direito Tributário

A responsabilidade tributária é disciplinada pelo Código Tributário Nacional, que estabelece regras específicas para a imputação da obrigação de pagar tributo a pessoa diversa daquela que realizou o fato gerador. Considerando as modalidades de responsabilidade tributária, analise as afirmativas a seguir.
I.A responsabilidade dos sócios-gerentes por débitos tributários da pessoa jurídica decorre automaticamente do vínculo societário, independentemente da prática de ato com excesso de poderes ou infração de Lei.
II.Na responsabilidade tributária por substituição, o dever de pagar o tributo recai sobre o substituto desde a ocorrência do fato gerador, sem que o contribuinte original figure na relação jurídica tributária como devedor.
III.A denúncia espontânea da infração, acompanhada do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, exclui a responsabilidade pela multa, conforme o Artigo 138 do Código Tributário Nacional.
Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

III, apenas.

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Q4071800

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auditor Fiscal de Tributos |

Q4071800 Direito Tributário

O Sistema Tributário Nacional organiza a distribuição de competências e a arrecadação de tributos entre os entes da Federação, submetendo-se aos princípios e às normas previstos na Constituição Federal de 1988. Considerando a estrutura do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

A

As taxas integram o sistema e podem ter base de cálculo idêntica à dos impostos, desde que a lei municipal, estadual ou federal assim o autorize expressamente.

B

As contribuições de melhoria integram o Sistema Tributário Nacional e têm por pressuposto a realização de obra pública da qual decorra valorização imobiliária para o proprietário do imóvel beneficiado.

C

O Sistema Tributário Nacional é composto somente por impostos e taxas, sendo as contribuições de melhoria figura tributária autônoma prevista apenas na legislação infraconstitucional de cada ente federativo.

D

O Sistema Tributário Nacional veda a cobrança de qualquer tributo vinculado a serviços públicos prestados diretamente pelas autarquias federais aos cidadãos.

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Q4071799

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auditor Fiscal de Tributos |

Q4071799 Direito Tributário

A defesa administrativa é o conjunto de instrumentos que o ordenamento jurídico coloca à disposição do contribuinte para contestar lançamentos e exigências fiscais na esfera administrativa, garantindo o contraditório e a ampla defesa. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A impugnação administrativa apresentada tempestivamente pelo contribuinte suspende a exigibilidade do crédito tributário, impedindo a inscrição em dívida ativa enquanto o processo estiver pendente de decisão definitiva.
(__)O contribuinte pode apresentar defesa administrativa e, simultaneamente, ajuizar ação judicial sobre o mesmo lançamento, sendo que a decisão administrativa favorável ao Fisco não vincula o Poder Judiciário.
(__)A decisão administrativa definitiva contrária ao contribuinte, proferida por órgão colegiado de segunda instância, impede o ajuizamento de ação judicial pelo contribuinte para discutir a mesma matéria, em razão da coisa julgada administrativa.
(__)O recurso hierárquico voluntário apresentado pelo contribuinte dentro do prazo legal é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, V, F.

B

V, V, F, V.

C

V, F, V, V.

D

F, V, F, V.

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Q4071672

Ano: 2026 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2026 - UFLA - Médico/Medicina do Trabalho |

Q4071672 Direito Previdenciário

Para fins de reconhecimento de tempo especial do servidor público, com base em critérios aplicáveis por analogia ao regime geral da previdência, é CORRETO afirmar que a conversão de tempo especial em tempo comum é possível quando

A

a prova testemunhal for prestada por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, desde que relacionada às condições ambientais de trabalho do servidor.

B

a declaração do administrador do órgão de lotação do servidor estiver formalizada em ato administrativo (portaria) referente ao exercício das atividades desempenhadas.

C

a exposição aos agentes nocivos for comprovada por formulário específico, devidamente embasado em laudo técnico assinado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho.

D

a comprovação do recebimento de adicional ocupacional pelo servidor for atestada, desde que registrada em ato administrativo (portaria) relativo ao período de exercício das atividades.

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Q4071576

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Operador de Máquinas - Edital nº 25 |

Q4071576 Direito Administrativo

A observância das normas administrativas e de segurança pelo operador reflete, principalmente:

A

Conhecimento superior sobre técnicas de operação em relação aos colegas.

B

Necessidade de se proteger de possíveis acusações em caso de acidentes.

C

Respeito ao princípio da legalidade e à hierarquia do serviço público.

D

Discordância com métodos ultrapassados prescritos nas normas.

E

Vontade de impressionar a chefia para garantir progressão na carreira.

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Q4071574

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Coveiro - Edital nº 25 |

Q4071574 Direito Administrativo

O zelo pelo espaço público cemiterial compreende, entre outras atitudes do servidor,:

A

Preservar a tranquilidade do local, coibir vandalismo e manter a limpeza e ordem visual.

B

Permitir construções improvisadas em jazigos para atender pedidos de famílias.

C

Comercializar, de forma informal, produtos, como flores e velas dentro do cemitério.

D

Reservar os melhores horários de visitação para autoridades e pessoas influentes.

E

Restringir o acesso de crianças e idosos a determinadas áreas, por serem considerados frágeis.

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Q4071573

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Coveiro - Edital nº 25 |

Q4071573 Legislação Municipal

A conservação de sepulturas e caminhos em cemitérios públicos é de responsabilidade:

A

Exclusiva das famílias, mesmo para os túmulos em quadras de indigentes.

B

Da administração do cemitério, no que diz respeito às áreas comuns e sepulturas de concessão temporária vencida.

C

De empresas terceirizadas, que devem arcar com todos os custos de reparo.

D

Do poder público municipal, apenas nos cemitérios considerados patrimônio histórico.

E

Da comunidade do entorno, em regime de mutirão mensal.

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Q4071566

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Coveiro - Edital nº 25 |

Q4071566 Legislação Municipal

No cumprimento de suas atribuições, o servidor cemiterial deve subordinar suas ações às:

A

Orientações técnicas e administrativas vigentes e às determinações das autoridades competentes.

B

Solicitações diretas dos usuários, desde que não sejam excessivamente trabalhosas.

C

Práticas tradicionais do cemitério, mesmo que divergentes de normas recentes.

D

Conveniências do momento operacional, visando a produtividade da equipe.

E

Instruções informais de colegas mais antigos, em detrimento de manuais escritos.

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Q4071564

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Coveiro - Edital nº 25 |

Q4071564 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A exumação de restos mortais para reinumação em outro local ou cremação deve sempre:

A

Ser realizada prioritariamente no período noturno, para evitar constrangimentos.

B

Ocorrer após o prazo legal e com a devida autorização judicial ou sanitária.

C

Dispensar a presença de autoridade competente, se a família autorizar.

D

Utilizar métodos expeditos de desenterro, independentemente da conservação dos restos.

E

Ser precedida pela desinfecção completa de todo o jazigo ou quadra.

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Q4071562

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Coveiro - Edital nº 25 |

Q4071562 Direito Sanitário

A preparação adequada de uma cova para inumação deve garantir, entre outros aspectos:

A

Dimensões compatíveis com as normas sanitárias e a urna funerária, além de estabilidade das paredes.

B

A profundidade mínima de um metro para qualquer tipo de terreno.

C

O revestimento interno obrigatório com tijolos ou concreto.

D

A instalação prévia de um sistema de drenagem permanente.

E

A cobertura imediata com lona plástica antes da chegada do cortejo.

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Q4071561

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Coveiro - Edital nº 25 |

Q4071561 Legislação Municipal

Na abertura de sepulturas, antes de iniciar os trabalhos manuais ou mecânicos, é procedimento obrigatório para o servidor:

A

Solicitar a presença da família para supervisionar a profundidade da cova.

B

Realizar uma breve cerimônia religiosa de acordo com o credo da maioria.

C

Verificar a possibilidade de reutilização imediata de caixões existentes.

D

Aguardar autorização expressa do síndico do cemitério.

E

Conferir a localização exata e autorização para o sepultamento, conforme ordem de serviço.

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Q4071558

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Coveiro - Edital nº 25 |

Q4071558 Direito Administrativo

A atividade de sepultamento, como serviço público essencial, deve pautar-se primordialmente pelo:

A

Custo operacional mais baixo possível para a administração pública.

B

Critério de rapidez na execução de todos os procedimentos técnicos.

C

Interesse comercial de empresas concessionárias do serviço.

D

Uso exclusivo de tecnologias modernas de conservação de corpos.

E

Respeito à dignidade humana, aos ritos funerários e às normas de convivência social.

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Q4071551

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Motorista |

Q4071551 Legislação de Trânsito

Observe a figura da placa de sinalização vertical de advertência apresentada abaixo:

Imagem associada para resolução da questão

De acordo com o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, a placa acima e seus princípios de utilização estabelecem regras precisas para a comunicação de perigos na via. Com base nos critérios normativos de aplicação desse sinal, assinale a alternativa CORRETA.

A

É o sinal "interseções sucessivas alternadas", o qual deve ser obrigatoriamente acompanhado do sinal R 1 (Parada Obrigatória) ou de sinalização semafórica na via principal para garantir a preferência de passagem.

B

Trata-se do sinal "Entroncamento oblíquo à esquerda", aplicável de forma exclusiva em rodovias de pista dupla, devendo anteceder as áreas de convergência de fluxos.

C

Trata-se do sinal "Junções sucessivas contrárias primeira à esquerda", não devendo ser utilizado nos casos em que o cruzamento já seja sinalizado com semáforo de regulamentação ou com o sinal R-1 (Parada Obrigatória).

D

Trata-se do sinal "Junções sucessivas contrárias primeira à direita", utilizado em entroncamentos onde a visibilidade é restrita devido ao aclive Ã acentuado.

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Q4071550

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Motorista |

Q4071550 Legislação de Trânsito

A sinalização semafórica transmite mensagens aos usuários da via pública, regulamentando o direito de passagem ou advertindo sobre situações especiais. Acerca dos grupos focais luminosos, analise as afirmações a baixo:

I. O grupo focal de pedestres e composto por focos vermelho e verde, com os pictogramas respectivos, dispostos nesta ordem, de cima para baixo, na posição vertical.

II. A indicação luminosa amarela intermitente no semáforo veicular adverte da existência de situação perigosa ou obstáculo, determinando que o condutor faça uma parada obrigatória imediata no cruzamento.

III. O grupo focal veicular possui, como regra, três indicações luminosas: vermelha, amarela e verde, dispostas de cima para baixo quando na posição vertical.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas I.

B

Apenas II e III.

C

Apenas l e lll.

D

I, II e III.

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Q4071547

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Motorista |

Q4071547 Legislação de Trânsito

Na sinalização horizontal viária, as marcas utilizam um padrão rigoroso para orientar o tráfego e pro mover segurança. A cor _____ e utilizada para separar movimentos veiculares de fluxos opostos e demarcar obstáculos transversais à pista. A cor ______ e empregada para separar movimentos veiculares de mesmo sentido. Já a cor _____ é usada especificamente para demarcar ciclovias ou ciclofaixas, além de inscrever o símbolo de hospital.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A

branca - amarela - vermelha.

B

amarela - branca - azul.

C

amarela - branca - vermelha.

D

amarela - vermelha - branca.

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