Durante operação policial, um agente público, agindo nessa
qualidade, causa dano material a terceiro. Posteriormente, fica
comprovado que o agente atuou com culpa. O particular pretende
obter a reparação do prejuízo e consulta advogado sobre o regime
constitucional de responsabilidade civil aplicável.
À luz da Constituição da República, é correto afirmar que

Question

Durante operação policial, um agente público, agindo nessa 
qualidade, causa dano material a terceiro. Posteriormente, fica 
comprovado que o agente atuou com culpa. O particular pretende 
obter a reparação do prejuízo e consulta advogado sobre o regime 
constitucional de responsabilidade civil aplicável. 
À luz da Constituição da República, é correto afirmar que  Alternativa A: o terceiro somente poderá ser indenizado se demonstrar, além 
do dano e do nexo causal, dolo específico do agente público.  Ou Alternativa B: a responsabilidade estatal é subjetiva, enquanto a 
responsabilidade pessoal do agente perante o terceiro é 
sempre objetiva.  Ou Alternativa C: a responsabilidade objetiva do Estado exclui, em qualquer 
hipótese, a possibilidade de ação regressiva contra o agente 
causador do dano.  Ou Alternativa D: o 
terceiro 
deverá 
necessariamente 
demandar 
simultaneamente o Estado e o agente público, formando 
litisconsórcio passivo necessário.  Ou Alternativa E: a pessoa jurídica responderá objetivamente pelo dano 
causado pelo agente nessa qualidade, assegurado o direito de 
regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Fundação Getúlio Vargas · Accepted Answer

Alternativa [E] a pessoa jurídica responderá objetivamente pelo dano 
causado pelo agente nessa qualidade, assegurado o direito de 
regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Durante operação policial, um agente público, agindo nessa ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas