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TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(678 questões)
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01
Q826537
Aplicada em: 2017
Banca: VUNESP
Órgão: TJ-SP
Maria, brasileira, estava grávida quando viajou para a Alemanha. Em virtude de complicações de saúde, seu bebê nasceu antes do tempo, quando Maria ainda estava na Alemanha. Considerando apenas os dados apresentados, pode-se afirmar que, nos termos da Constituição Federal, o filho de Maria será considerado

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