Inquérito Policial em Direito Processual Penal para Concurso Público

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Resumo

Inquérito Policial: conceitos fundamentais para concursos públicos

O Inquérito Policial é o procedimento administrativo, de caráter inquisitivo e preparatório, realizado pela polícia judiciária, com o objetivo de apurar a autoria e materialidade de uma infração penal. Fundamenta-se nos artigos 4º a 23 do Código de Processo Penal (CPP) e é uma das etapas iniciais do processo penal, sendo indispensável para embasar a futura ação penal, embora não seja requisito obrigatório para sua instauração.

Aulas em vídeo e texto

Inquérito policial - Noções gerais
Autor: Artur Vieira
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Inquérito policial - Características - Parte 01
Autor: Artur Vieira
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Inquérito policial - Características - Parte 02
Autor: Artur Vieira
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Valor Probatório - Parte 1
Autor: Artur Vieira
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Valor Probatório - Parte 2
Autor: Artur Vieira
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Inquérito policial - Vícios e suas consequências
Autor: Artur Vieira
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Notícia-crime e instauração
Autor: Artur Vieira
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Incomunicabilidade
Autor: Artur Vieira
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Desenvolvimento: diligências e providências
Autor: Artur Vieira
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Indiciamento
Autor: Artur Vieira
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