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Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(877 questões)
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01
Q800655
Aplicada em: 2017
Banca: FCC
Órgão: DPE-PR
Suponha que o Supremo Tribunal Federal − STF, em decisão de Ação Direta de Inconstitucionalidade, tenha proferido decisão em determinado sentido. Algum tempo depois, em decisão de Recurso Extraordinário, o plenário do STF, analisando a mesma questão constitucional, pronuncia-se em sentido diametralmente oposto ao anterior, com os Ministros asseverando que estavam revendo a posição da Corte. Conforme o posicionamento do STF, como consequência jurídica decorrente destes acontecimentos: 

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