João tem 21 (vinte e um) anos de idade e pretende ingressar ...
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Q4378303
Direito Constitucional
João tem 21 (vinte e um) anos de idade e pretende ingressar em
uma carreira do quadro próprio da Polícia Civil do Estado do
Paraná. No entanto, tem dúvidas quanto ao preenchimento da
nacionalidade brasileira. Afinal, nasceu no território brasileiro
quando seus pais, de nacionalidade canadense e argelina,
respectivamente, aqui se encontravam a serviço da embaixada
espanhola. Além disso, três meses após o nascimento, toda a
família passou a residir no Panamá, tendo todos, há 3 (três) anos,
adquirido voluntariamente a nacionalidade panamenha. Há
2 (dois) anos, João decidiu residir no território brasileiro em
caráter definitivo.
Na situação descrita, é correto afirmar que João é
Na situação descrita, é correto afirmar que João é