Questões de Concurso Para direito

é incompatível com os institutos da detração e remição da pena.

pode ser decretada em conjunto com a medida cautelar de fiança.

deve ser decretada quando ausentes os requisitos da prisão preventiva.

pode ser imposta ao acusado homem, desde que seja o único responsável pelos cuidados de filho de até 14 anos de idade.

deve ser imposta à mulher gestante em caso de cometimento de crime com violência ou grave ameaça.

qualificado deixa de ser classificado como hediondo, se praticado na forma tentada.

por ofender o mais grave bem jurídico do ordenamento, não comporta regime inicial diverso do fechado.

culposo na direção de veículo automotor tem a pena aumentada de um terço se o agente, no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

tem a incidência de causa de diminuição de pena, quando praticado sob influência do estado puerperal.

é considerado qualificado para o mandando e privilegiado para o executor, se cometido mediante paga.

é praticado pela autoridade competente que decretar a condução coercitiva de investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo.

pode ser praticado por omissão daquele que tem o dever de apurar a conduta de quem submete pessoa presa a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei, e não o faz.

possui eficácia preventiva escassa, por restringir a autoria a agente público, e faz com que o Brasil descumpra suas obrigações internacionalmente acordadas.

enseja o reconhecimento do concurso material de crimes, se cometido mediante sequestro.

é inafiançável e insuscetível de aplicação de penas restritivas de direitos em substituição à pena privativa de liberdade.

é reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça quando o agente já possuidor da droga a oferece ao policial, que efetua a prisão em flagrante.

pela impossibilidade absoluta do meio ocorre quando o objeto não pode sofrer a ação típica, como no caso de alguém que atira da janela uma pessoa que já estava morta.

demanda o potencial lesivo da conduta e a ausência de elementos subjetivos do tipo para sua configuração.

ocorre quando o agente em situação de extrema vulnerabilidade pratica um fato típico em razão da falta de apoio do Estado.

pode ocorrer em caso de furto em estabelecimento comercial se a vigilância concretamente tornar impossível a consumação do delito.

sobre as circunstâncias fáticas das causas de justificação, se evitável, conduz à redução da pena na terceira fase de aplicação.

na execução, quando inevitável, exclui a culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa.

sobre a pessoa leva à punição do agente desconsiderando-se as condições ou qualidades da vítima.

de tipo, quando evitável, exclui a culpa como elemento subjetivo do tipo.

de proibição é a negação da representação exigida pelo dolo.