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Estado de Defesa


QUESTÕES PARA PRATICAR

(117 questões)
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01
Q852742
Aplicada em: 2017
Banca: CESPE
Órgão: DPE-AL
Anulada

Devido à ocorrência de calamidade natural de grandes proporções em determinado município, o presidente da República, após consultar exclusivamente o Conselho da República e o Conselho Nacional, decretou o estado de defesa naquela localidade.


Com base nessa situação hipotética e considerando as normas previstas na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta. 

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