Estou surpreso em quanto esta prova de delegado de policia é fácil.

FGV, é você?

Gabarito: Alternativa D – Desconcentração e descentralização administrativa.

Desconcentração administrativa: Ocorre quando a Administração distribui competências entre órgãos pertencentes à mesma pessoa jurídica, sem criar uma nova personalidade jurídica. No caso apresentado, o Estado Alfa apenas distribuiu internamente suas atribuições entre diferentes órgãos.

Descentralização administrativa: Ocorre quando determinada atividade administrativa é transferida para outra pessoa jurídica, que possui personalidade jurídica própria. No caso, o Estado Alfa criou, mediante lei específica, uma autarquia para desempenhar determinada atividade, caracterizando a descentralização por serviços (ou outorga).

Falou em Orgão, já vá procurando a alternativa da Deconcentração.

GAB - D

A desconcentração ocorre quando a Administração Pública distribui competências internamente, dentro de uma mesma pessoa jurídica.

• Como funciona: O ente político (ex.: União ou Município) divide suas atribuições em unidades menores de atuação denominadas órgãos públicos.
• Personalidade Jurídica: Os órgãos não possuem personalidade jurídica própria nem patrimônio próprio. São apenas centros de competência despersonalizados.
• Vínculo/Relação: Há uma relação de hierarquia e subordinação entre o órgão superior e o subordinado.
• Exemplos:
• A Prefeitura criando a Secretaria de Segurança Urbana ou o Comando da Guarda Municipal.
• A União distribuindo competências entre os seus Ministérios (ex.: Ministério da Saúde, Ministério da Educação).

A descentralização ocorre quando a Administração transfere a execução ou a titularidade de um serviço público para outra pessoa jurídica (uma nova entidade).

• Como funciona: O Estado cria uma nova entidade da Administração Indireta ou delega a prestação do serviço a um particular.
• Personalidade Jurídica: A nova entidade ou empresa possui personalidade jurídica própria, patrimônio e receita distintos do ente fundador.
• Vínculo/Relação: Não há hierarquia nem subordinação entre o ente central e a nova entidade. Existe apenas vinculação, exercida por meio de tutela administrativa, supervisão ministerial ou controle finalístico.

1. Descentralização por Outorga / Funcional / Técnica / Por Serviços: Transfere a titularidade e a execução do serviço mediante lei. Dá origem às entidades da Administração Indireta de direito público (ex.: Autarquias).
2. Descentralização por Delegação / Colaboração: Transfere apenas a execução do serviço público a um particular, por meio de contrato ou ato administrativo (ex.: Concessionárias e Permissionárias de transporte público).