O exercício da função pública exige do agente público conduta compatível com os valores institucionais da Administração, sendo indispensável a observância de deveres que assegurem a adequada prestação dos serviços públicos.
Assinale a alternativa CORRETA. 

No âmbito da organização administrativa, a estrutura de pessoal da Administração Pública compreende diferentes formas de vínculo funcional, cada qual com características próprias quanto à forma de provimento, regime jurídico e atribuições desempenhadas.
Assinale a alternativa CORRETA.

Em determinado órgão da Administração Pública, foi implementado um programa institucional voltado à promoção da integridade, prevenção de irregularidades e fortalecimento da cultura ética no serviço público. Entre as medidas adotadas estavam a criação de códigos de conduta, mecanismos de gestão de riscos e canais para recebimento de denúncias.
Considerando os princípios da ética na Administração Pública e as diretrizes relacionadas à integridade pública, analise as afirmativas a seguir. 
I. A integridade pública envolve o conjunto de mecanismos institucionais destinados a prevenir, detectar e corrigir desvios éticos, fraudes e atos de corrupção na Administração Pública.
II. Programas de integridade no setor público têm como objetivo exclusivo a responsabilização disciplinar de agentes públicos que pratiquem infrações administrativas.
III. A ética na Administração Pública relaciona-se diretamente com a observância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
IV. A promoção da integridade administrativa inclui a adoção de mecanismos de transparência, controle interno e gestão de riscos.
Assinale a alternativa CORRETA.

Durante estudo técnico sobre a estrutura administrativa do Estado brasileiro, um grupo de servidores analisou a forma como as atividades administrativas são distribuídas entre os órgãos e entidades da Administração Pública. Considerando os conceitos de administração direta e indireta, bem como as formas de desconcentração e descentralização administrativa, analise as alternativas a seguir e marque a alternativa INCORRETA.

Durante auditoria realizada em um órgão público municipal, verificou-se que determinados documentos administrativos não estavam disponíveis no portal institucional. O gestor responsável alegou que tais informações somente poderiam ser disponibilizadas mediante solicitação formal do cidadão, por meio do sistema de pedidos de acesso à informação.
Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes), analise as afirmativas a seguir. Marque V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__) A divulgação de informações de interesse coletivo ou geral pelos órgãos públicos deve ocorrer independentemente de solicitações, por meio de mecanismos de transparência ativa.
(__) A transparência passiva ocorre quando o cidadão solicita formalmente informações ao Poder Público, cabendo à Administração prestar resposta dentro dos prazos estabelecidos em lei.
(__) A Administração Pública pode recusar o acesso a informações públicas sempre que entender que a divulgação poderá causar constrangimento institucional ou prejuízo à imagem do órgão.
(__) A publicidade das informações públicas constitui regra geral, sendo o sigilo admitido apenas em hipóteses excepcionais previstas na legislação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 − LGPD) estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. Um cidadão solicita a um órgão público informações sobre como seus dados pessoais estão sendo utilizados. Marque a alternativa CORRETA que de acordo com os princípios da LGPD, o órgão público deve garantir ao cidadão.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, compete aos (X) , além de zelar pelos direitos de que trata o Art. 3º desta Lei, prestar assistência afetiva, por meio de convívio ou de visitação periódica, que permita o acompanhamento da formação psicológica, moral e social da pessoa em desenvolvimento. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto. 

Um motorista que conduzia van de apoio institucional percebeu aumento do fluxo de veículos no fim do expediente e, por isso, passou a ampliar a distância de seguimento, reduzir a velocidade e observar com mais atenção os pontos de travessia.

Considerando essa situação, assinale a alternativa CORRETA.

Durante o deslocamento de um micro-ônibus em região central, o motorista percebeu que havia pedestres atravessando, veículos estacionados regularmente e necessidade de redução de velocidade em trecho mais estreito. Ao final do percurso, em conversa com os colegas, discutiu-se a função da via como espaço compartilhado, destinado à circulação organizada de diferentes usuários. Nesse cenário, a intenção era reforçar que o uso da via requer condutas compatíveis com sua finalidade pública. Assinale a alternativa INCORRETA.

Em um treinamento para motoristas que atuam em escala de 12h x 36h, o instrutor apresentou situações comuns envolvendo fiscalização de trânsito, porte de documentos e condutas exigidas do condutor em vias públicas. O objetivo era verificar se os participantes distinguiam corretamente obrigações legais do motorista durante a condução e em abordagens de rotina. Analise as alternativas a seguir e assinale a alternativa INCORRETA.

Durante o início do turno, um motorista de veículo oficial recebeu a informação de que, em determinado trajeto, havia grande movimentação de pedestres e circulação intensa de veículos de pequeno porte. Antes de sair da garagem, ele foi orientado a reforçar sua atenção quanto às regras gerais de circulação e conduta previstas na legislação de trânsito.

Considerando esse contexto e as disposições gerais do trânsito brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

Em um curso de atualização, os participantes discutiram regras relacionadas à habilitação e ao enquadramento de categorias para condução de veículos. O instrutor destacou que conhecer o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e sua regulamentação é importante não apenas para obter a habilitação, mas também para compreender os requisitos exigidos para cada tipo de condução profissional. Analise as afirmativas abaixo:

I.A categoria D habilita o condutor a dirigir veículo motorizado destinado ao transporte de passageiros, cuja lotação exceda 8 lugares, excluído o do motorista, conforme o CTB.

II.A mudança para a categoria D exige, entre outros requisitos, que o condutor tenha idade mínima de 21 anos, nos termos da legislação de trânsito.

III.Para a obtenção da categoria D, também são considerados requisitos relacionados ao histórico de infrações do condutor, especialmente no período anterior ao requerimento da mudança de categoria.

IV.A mudança de categoria é regulamentada pelo CTB e por normas complementares do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Está CORRETO o que se afirma em:

Durante uma conversa de integração, um servidor recém-admitido perguntou por que o trânsito é estudado como um conjunto de elementos e não apenas como deslocamento de veículos. O supervisor explicou que, no estudo do trânsito, considera-se que a circulação segura resulta da interação entre usuário, via, veículo e __________, exigindo atenção constante do motorista.

Complete CORRETAMENTE a lacuna do texto acima.

Durante um treinamento para motoristas que atuam no transporte de passageiros, o instrutor destacou que a condução segura depende não apenas do domínio do veículo, mas também da aplicação de princípios de direção defensiva. Esses princípios orientam o condutor a antecipar situações de risco, preservar a segurança dos ocupantes e respeitar os limites de habilitação previstos na legislação de trânsito.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Entre as práticas associadas à direção defensiva está a manutenção de distância segura em relação ao veículo à frente, permitindo reação adequada a mudanças no tráfego. (__)O motorista que dirige de forma defensiva procura antecipar riscos e adaptar sua condução às condições da via e do tráfego. (__)A habilitação em categoria adequada ao tipo de veículo conduzido integra as condições legais para a condução segura. (__)Na direção defensiva, o condutor considera que outros usuários da via podem cometer erros e, por isso, mantém atenção permanente durante o deslocamento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Em um treinamento para motoristas do setor público, foram discutidas situações relacionadas ao transporte de passageiros, ao deslocamento com cargas que exigem cuidados específicos e à condução em atendimentos urgentes. O instrutor destacou que, nessas atividades, o condutor deve adotar postura profissional adequada, respeitar normas de circulação e priorizar a segurança das pessoas transportadas e dos demais usuários da via. Considerando esse contexto de atuação profissional do motorista, assinale a alternativa CORRETA.

A Vigilância Sanitária desempenha papel fundamental na proteção da saúde coletiva por meio da regulação, fiscalização e monitoramento de serviços e produtos que possam representar riscos à população. No âmbito dos serviços de saúde, suas ações envolvem diferentes níveis de governo e demandam análise sistemática dos riscos existentes nos estabelecimentos assistenciais.

No que se refere as atribuições da vigilância sanitária em serviços de saúde, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A vigilância sanitária possui competência exclusiva da esfera federal para licenciar e fiscalizar os serviços de saúde em todo o território nacional.

(__) A vigilância sanitária restringe-se à análise de medicamentos e produtos farmacêuticos.

(__) A vigilância sanitária possui atuação limitada ao controle das atividades hospitalares.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

O Constituição Federal de 1988, em seu Art. 199, dispõe sobre a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, estabelecendo os limites e condições dessa atuação no âmbito do sistema de saúde brasileiro. Nesse contexto, as instituições privadas podem integrar-se ao Sistema Único de Saúde de forma complementar, conforme suas diretrizes, mediante contrato de direito público ou convênio, observada a preferência legal estabelecida. Assinale a alternativa CORRETA acerca das entidades que possuem preferência para a participação complementar no Sistema Único de Saúde nessa situação.

O Art. 2º da Lei nº 8. 142/1990 regula o Fundo Nacional de Saúde (FNS) estabelece as formas de aplicação dos recursos financeiros destinados ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com esse artigo, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

II. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

III. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

É CORRETO o que se afirma em:

O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) constitui elemento essencial para a garantia da universalidade e da integralidade das ações e serviços de saúde. Nesse contexto, o Art. 32. da Lei nº 8.080/1990 estabelece que os recursos destinados ao sistema devem estar previstos no orçamento da seguridade social, de acordo com as prioridades definidas no planejamento governamental. Com base nas disposições legais relativas ao financiamento do SUS, assinale a alternativa correta. 

O Art. 6º da Lei nº 8.080/1990 estabelece que o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) não se limita apenas ao atendimento assistencial, abrangendo também um conjunto de ações voltadas à proteção, prevenção e recuperação da saúde da população. Entre essas atribuições, destacam-se a execução de ações de:

I. De vigilância sanitária.

II. De vigilância epidemiológica.

III. De assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

É CORRETO o que se afirma em: