Bom dia, boa tarde e boa noite...

Alternativa correta: E

Letra seca da Constituição:

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; 

Bons estudos!!

GAB. E

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: 

Mnemônico: PUFETO

• Direito Penitenciário
• Direito Urbanístico
• Direito Financeiro
• Direito Econômico
• Direito Tributário
• Orçamento

Fonte :CF/88 + meus resumos

JOSUÉ 1:9 ♥

CRFB/88 - Art. 24. Compete à UNIÃO, AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL LEGISLAR CONCORRENTEMENTE sobre:

I - direito tributário, financeiro, PENITENCIÁRIO, econômico e urbanístico.

Competências Concorrentes

"O jovem PENITENCIÁRIO, URBANÍSTICO, ECONÔMICO que estuda direito FINANCEIRIO, TRIBUTÁRIO e ORÇAMENTÁRIO"

-comentário do Q

gabarito: E — concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Comentário:

A alternativa E está correta. Conforme o art. 24, I, da Constituição Federal, compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre direito penitenciário.

A competência é concorrente, portanto, os Municípios não participam dessa competência legislativa.

Na competência concorrente, cabe à União estabelecer normas gerais, enquanto os Estados e o Distrito Federal podem suplementar essas normas.

Bizu para a prova:

• Direito penitenciário → competência concorrente.
• União + Estados + DF.
• Municípios → não entram.
• Art. 24, I, CF → direito penitenciário.
• União → normas gerais.

Resumo:

Direito penitenciário = competência CONCORRENTE → União + Estados + DF.

CFOPMBA

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