Questões de Concursos - Ação Declaratória de Constitucionalidade

Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC

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Ação Declaratória de Constitucionalidade

Autor: Liz Rodrigues Doutoranda em Direito Constitucional pela USP, Mestre em Direito pela UFSC e Advogada

Ação Declaratória de Constitucionalidade - Parte 1

Autor: Alexandre Demidoff Advogado da União, Mestre em Direito Constitucional - Puc-Rio

Ação Declaratória de Constitucionalidade - Parte 2

Autor: Alexandre Demidoff Advogado da União, Mestre em Direito Constitucional - Puc-Rio

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Com comentários do professor
Não resolvidas

Q801565

Aplicada em: 2017

Banca: IADES

Órgão: CRF - DF

Prova: Analista l - Advogado

A respeito de deflagração do controle abstrato de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que o (a)

Defensor Público-Geral da União, juntamente ao Procurador-Geral da República (PGR) e ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), pode ajuizar ações do controle de constitucionalidade concentrado e abstrato perante o STF.

requisito da pertinência temática não é exigido do CFOAB.

partido político que tenha devido registro no TSE, embora sem representação no Congresso Nacional, é legitimado para propor ações do controle de constitucionalidade concentrado e abstrato perante o STF.

Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) possui legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade contra norma de interesse de toda a magistratura.

Vice-Presidente da República pode ajuizar ações do controle de constitucionalidade concentrado e abstrato perante o STF.

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