Segundo a Lei nº 13.146/2015, no processo de
elaboração das políticas de saúde destinadas à pessoa
com deficiência, é assegurada:

Question

Segundo a Lei nº 13.146/2015, no processo de
elaboração das políticas de saúde destinadas à pessoa
com deficiência, é assegurada: Alternativa A: A consulta às entidades representativas da área da saúde. Ou Alternativa B: A participação da pessoa com deficiência.  Ou Alternativa C: A deliberação dos conselhos profissionais especializados. Ou Alternativa D: A representação das instituições de atendimento
especializado. Ou Alternativa E: A manifestação da equipe multiprofissional responsável.

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Alternativa [B] A participação da pessoa com deficiência.  Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 13.146/2015, art. 18, § 1º: "§ 1º É assegurada a participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas de saúde a ela destinadas." O enunciado trata exatamente do direito assegurado nesse processo, de modo que a alternativa correta é a B.Tema central: Participação da pessoa com deficiênciaAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O art. 18, § 1º, não prevê consulta a entidades representativas da área da saúde como garantia assegurada nesse processo. O dispositivo legal indica outro sujeito: a pessoa com deficiência.BCertaA alternativa B está correta porque coincide exatamente com o direito assegurado no art. 18, § 1º, da Lei nº 13.146/2015. O dispositivo atribui à própria pessoa com deficiência a participação na elaboração das políticas de saúde destinadas a ela, conferindo protagonismo jurídico ao sujeito protegido pela norma.CErradaIncorreta. Não há no art. 18, § 1º, previsão de deliberação dos conselhos profissionais especializados como requisito ou garantia na elaboração das políticas de saúde destinadas à pessoa com deficiência. Falta amparo normativo para essa substituição.DErradaIncorreta. A norma não assegura representação de instituições de atendimento especializado. O sujeito da participação definido pela lei é a própria pessoa com deficiência, e não instituições.EErradaIncorreta. A manifestação da equipe multiprofissional não é o direito assegurado no art. 18, § 1º.Pegadinha da questãoA banca trocou o sujeito da norma: a lei assegura a participação da pessoa com deficiência, mas as alternativas erradas deslocam essa participação para entidades, conselhos, instituições ou equipe técnica.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir o que é 'assegurado' por dispositivo específico, confira quem é o sujeito indicado literalmente pela norma.Em temas do Estatuto da Pessoa com Deficiência, não substitua a pessoa com deficiência por órgãos, entidades ou profissionais sem previsão expressa.Se a alternativa reproduz literalmente o dispositivo legal aplicável, ela tende a prevalecer sobre formulações paralelas sem amparo textual.

Segundo a Lei nº 13.146/2015, no processo de elaboração das...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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