Sobre a legítima defesa, assinale a alternativa correta.
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (3)
- Comentários (15)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
A)
Incorreta. Se não foi provocado pelo dono, existirá, em verdade, estado de necessidade, já que o animal não está sendo utilizado como arma para causar uma agressão injusta.
B) É possível a atuação em legítima defesa real contra quem atua sob coação moral irresistível.
Correta, pois a pessoa que atua sob coação moral irresistível pratica uma conduta que continua sendo ilícita, pois a coação afeta a culpabilidade do agente, afastando sua responsabilidade penal, mas não torna a agressão juridicamente justa. Quer dizer, aquele que sofre uma agressão atual ou iminente pode atuar em legítima defesa real, ainda que o agressor esteja submetido a uma causa de exclusão da culpabilidade. Podemos pensar a seguinte situação hipotética: Carlos está ameaçado por criminosos de uma facção, que mantêm sua mãe sob ameaça de morte e o obrigam a agredir Pedro, desafeto da facção, na saída de um estabelecimento. Pedro percebe que Carlos avança contra ele portando um facão e, para repelir a agressão, utiliza moderadamente os meios necessários e consegue neutralizá-lo. Nesse caso, Pedro pode agir em legítima defesa, pois a coação moral irresistível sofrida por Carlos não transforma sua agressão em uma conduta lícita. A situação de coação poderá afastar a culpabilidade de Carlos, mas não impede que Pedro invoque a legítima defesa.
C) Admite-se a utilização de
Incorreta. A legítima defesa real pressupõe a existência de uma agressão injusta, de modo que sua atuação é juridicamente legítima. Logo, não é possível falar em legítima defesa real contra outra legítima defesa real, pois esta última não constitui agressão injusta. Falta o requisito essencial para uma nova legítima defesa.
D)
Incorreta, pois é possível haver legítima defesa real contra legítima defesa putativa, pois a reação daquele que age em legítima defesa putativa pode constituir uma agressão injusta contra a pessoa que, de fato, não apresentava uma ameaça. Assim, esta última poderá reagir em legítima defesa real, desde que presentes os demais requisitos da excludente.
E) A agressão sofrida a justificar reação em legítima defesa
Incorreta. A agressão que autoriza a legítima defesa deve ser injusta, mas não necessariamente precisa constituir um fato típico e culpável. É possível reagir em legítima defesa contra uma conduta que, embora não configure crime por ausência de culpabilidade, por exemplo, ainda represente uma agressão injusta.
Reunindo tudo isso, podemos afirmar que a legítima defesa exige uma agressão injusta, atual ou iminente, mas essa agressão não precisa necessariamente constituir crime ou fato típico e culpável. Por isso, é possível a legítima defesa real contra quem atua sob coação moral irresistível, pois a coação exclui a culpabilidade, mas não torna justa a agressão. Também se admite a legítima defesa real contra a putativa, já que a reação daquele que se encontra em erro pode configurar agressão injusta. Por outro lado, não há legítima defesa real contra legítima defesa real, pois esta constitui uma atuação lícita e, portanto, não representa agressão injusta.
Gabarito da professora: alternativa B.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
GAB B.
A) Não. O fato de não ser provocado pelo dono gera uma situação de Estado de Necessidade, pois o animal não está sendo utilizado como arma para causar uma agressão injusta, logo não há legítima defesa.
B) Sim. O fato de estar em COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL não torna a agressão justa, logo cabe LEGÍTIMA DEFESA. Caso prático: Uma mulher, chamada Joana, é sequestrada por um bando de criminosos que querem matar o JOÃO. Eles mostram por um chamada de vídeo, que estão com os dois filhos dela amarrados. Após isso, ordenam que ela mate o João naquela tarde, na saída do seu trabalho. Joana pega a arma e espera a saída da vítima do seu local de trabalho. Ele ao sair percebe a ação de Joana, saca seu revólver e dispara contra a mesma, que naquele local, vem a óbito.
Análise: Se Joana matasse JOÃO, não poderia ser punida por não SER CULPÁVEL, pois a COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL ( o fato de estarem com seus filhos ) tira a CULPABILIDADE. Entretanto, no caso citado, JOÃO percebe a sua ação e mata ela primeiro, ele também não será punido, pois está amparado pela excludente de ilicitude - LEGÍTIMA DEFESA. Resumindo, o fato de JOANA não ser culpável pelo excludente de culpabilidade não torna a agressão justa, logo, se a agressão dela contra JOÃO é injusta, então CABE legítima defesa por parte de JOÃO.
C) Não, pois, se é uma legítima defesa REAL, logo não há agressão injusta.
D) Não. Admite-se sim legítima defesa REAL contra uma PUTATIVA, pois a agressão da legítima defesa PUTATIVA é injusta
Caso prático: Um policial "A" chegando em sua casa percebe a ação de um cidadão "B" correndo em sua direção com a mão na cintura, achando que seria assaltado dispara contra esse cidadão. Não tendo êxito nos seus disparos, o cidadão "B", que também era policial e estava correndo com a mão na cintura, pois dois criminosos em uma moto tentaram mata-lo na esquina próxima dali, saca a sua arma acertando o policial "A" na perna. Chegando próximo ao policial "A" baleado, eles se reconhecem, pois já trabalharam junto. O policial "B" aciona o socorro e aguarda no local, prestando o devido auxílio.
Análise: O policial A acredita que estaria sofrendo uma agressão injusta por parte do B - seria uma LEGITIMA DEFESA PUTATIVA -, sendo que a real situação era OUTRA. Logo, os disparos feitos pelo A contra o B são INJUSTOS, e o B se defende do A, acertando na perna, que age em uma LEGITIMA DEFESA REAL, pois A achava que estava amparado pela excludente, mas, na verdade, não estava ... Resumindo, cabe legítima defesa REAL (B acertando A por conta dos disparos iniciados por A) contra uma legítima defesa putativa ( A disparo no B, primeiramente, por ACHAR que estaria sofrendo um MAL INJUSTO)
E) Não é um FATO TÍPICO, ou seja, não é crime, pois para ser, necessita-se de CULPABILIDADE, TIPICIDADE E ILICITUDE, e nesse caso não se tem ILICITUDE, pois está amparado pelo legítima defesa.
Qualquer erro, só dar um toque.
E aquele Sonho lá? Desiste não, porr... ("Marlon Lopes (Aprovado APF/25)") ⚡
rever.
Excelente questão, esclarecedora. rever
R
Rever
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos