A Convenção Internacional sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência estabelece que: “Pessoas com
deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo
de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em
interação com diversas barreiras, podem obstruir sua
participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de
condições com as demais pessoas.”. Considerando a
concepção expressa no texto, assinale a alternativa que
apresenta corretamente o propósito da Convenção.

Question

A Convenção Internacional sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência estabelece que: “Pessoas com
deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo
de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em
interação com diversas barreiras, podem obstruir sua
participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de
condições com as demais pessoas.”. Considerando a
concepção expressa no texto, assinale a alternativa que
apresenta corretamente o propósito da Convenção. Alternativa A: Estabelecer critérios internacionais para classificar os
impedimentos de longo prazo e uniformizar os procedimentos
de identificação das pessoas com deficiência. Ou Alternativa B: Promover, proteger e assegurar o exercício pleno e
equitativo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais
pelas pessoas com deficiência, bem como o respeito por sua
dignidade inerente. Ou Alternativa C: Organizar políticas de reabilitação destinadas a reduzir os
efeitos dos impedimentos físicos, mentais, intelectuais e
sensoriais sobre a autonomia individual.  Ou Alternativa D: Garantir a integração das pessoas com deficiência por meio
de serviços especializados, adequando sua participação às
condições existentes nos diferentes espaços sociais.  Ou Alternativa E: Assegurar a igualdade jurídica entre as pessoas, mantendo
a adoção de medidas de acessibilidade condicionada à
avaliação das limitações funcionais individuais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Promover, proteger e assegurar o exercício pleno e
equitativo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais
pelas pessoas com deficiência, bem como o respeito por sua
dignidade inerente. Gabarito: BFundamento decisivo: Decreto nº 6.949/2009, Anexo, Artigo 1: “O propósito da presente Convenção é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e eqüitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.” Como o enunciado pergunta pelo propósito da Convenção, a alternativa correta é a letra B.Tema central: Propósito da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com DeficiênciaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque atribui à Convenção um propósito de classificação de impedimentos e uniformização de procedimentos de identificação. Esse conteúdo não corresponde ao Artigo 1. O propósito normativo expresso é a promoção, proteção e asseguramento de direitos humanos e liberdades fundamentais, não a padronização classificatória.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde diretamente ao propósito normativo expresso no Artigo 1 da Convenção, promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009. O tratado não define seu objetivo em termos médicos, classificatórios ou de mera prestação de serviços, mas como instrumento de direitos humanos voltado a promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo dos direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, com respeito à sua dignidade inerente.CErradaEstá errada porque reduz a Convenção à organização de políticas de reabilitação para diminuir efeitos dos impedimentos. Pelo Artigo 1, a Convenção é um instrumento de direitos humanos, e seu propósito não é primordialmente clínico, funcional ou reabilitador.DErradaEstá errada porque fala em integração mediante serviços especializados e em adequação da participação às condições existentes. Isso contrasta com a lógica convencional indicada no próprio conceito do enunciado, que relaciona deficiência à interação com barreiras e exige participação plena e efetiva em igualdade de condições, não mera adaptação da pessoa ao meio já dado.EErradaEstá errada porque condiciona medidas de acessibilidade à avaliação das limitações funcionais individuais. Esse condicionamento não aparece no propósito do Artigo 1, que assegura direitos em igualdade de condições e se orienta pela remoção de barreiras, e não por restrição prévia fundada em avaliação individual.Pegadinha da questãoA banca trocou o propósito geral da Convenção por objetivos setoriais ou por um enfoque médico-classificatório da deficiência. A alternativa correta era a que mantinha a linguagem de direitos humanos, liberdades fundamentais e dignidade inerente do Artigo 1.Dica para questões semelhantesSe o enunciado perguntar pelo propósito de um tratado, procure a fórmula literal do artigo inaugural antes de aceitar paráfrases temáticas.Em deficiência, diferencie enfoque de direitos humanos e barreiras sociais de propostas centradas em diagnóstico, classificação ou reabilitação.Desconfie de alternativas que substituem participação plena em igualdade de condições por integração condicionada ao ambiente existente.

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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