José, mediante uma única conduta e sem desígnios autônomos...
José, mediante uma única conduta e sem desígnios autônomos, praticou o crime de roubo contra o patrimônio de diversas vítimas da mesma família, sem que seja possível individualizar os bens subtraídos. Considerando a situação narrada, assinale a alternativa que apresenta a modalidade de concurso de crimes, se existente, ocorrida no caso concreto apresentado.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Concurso formal próprio: SEM desígnios autônomos.
Concurso formal impróprio: COM desígnios autônomos.
Desígnos autônomos: vontade deliberada, independente e consciente.
Simbora, TMJ!!
Ainda que não seja possível identificar especificamente qual bem pertence a cada vítima, configura-se concurso formal de crimes de roubo, pois foram violados patrimônios de pessoas distintas mediante uma única conduta.
Observação: é desnecessária a individualização dos bens subtraídos para reconhecer a pluralidade de patrimônios violados, bastando que os bens pertençam a vítimas distintas. STJ. 3ª Seção. REsp 1.960.300-GO, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 8/10/2025 (Recurso Repetitivo - Tema 1192) (Info 868).
Fonte: Dizer o direito (https://dizerodireito.net/wp-content/uploads/2025/11/info-868-stj.pdf)
Uma ação, várias vítimas → concurso formal.
Várias ações, várias vítimas → concurso material.
Uma ação, várias vítimas, com desígnios autônomos → concurso formal impróprio.
Várias ações, mesmas condições de tempo/lugar → crime continuado.
Memória rápida:
Formal = uma ação.
Material = várias ações.
Continuado = várias ações, mas parecendo uma só (mesmo contexto).
Letra A
Concurso Formal Próprio
O agente pratica uma única conduta sem intenção de cometer vários crimes.Há apenas um desígnio (uma única vontade).
João dirige imprudentemente, avança o sinal e atropela duas pessoas, causando a morte de ambas.
- Uma única conduta: avançar o sinal.
- Dois crimes: dois homicídios culposos.
- João não queria matar ninguém.
Aplica-se a pena do crime mais grave (ou uma delas, se iguais), aumentada de 1/6 até 1/2.
Concurso Formal Impróprio
O agente pratica uma única conduta, mas tem a intenção de atingir mais de uma vítima ou assume esse resultado.Há pluralidade de desígnios (mais de uma vontade criminosa).
Pedro dispara um único tiro sabendo que a bala atravessará uma pessoa e atingirá outra, querendo matar ambas.
- Uma única ação: um disparo.
- Dois homicídios dolosos.
- Vontade de produzir os dois resultados.
As penas são somadas (regra do concurso material).
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos