José, mediante uma única conduta e sem desígnios autônomos, praticou o crime de roubo contra o patrimônio de diversas vítimas da mesma família, sem que seja possível individualizar os bens subtraídos. Considerando a situação narrada, assinale a alternativa que apresenta a modalidade de concurso de crimes, se existente, ocorrida no caso concreto apresentado.

Question

A

Concurso formal próprio.

B

Não há concurso de crimes, sendo espécie de crime único.

C

Concurso material próprio.

D

Concurso formal impróprio.

E

Crime continuado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A]  Concurso formal próprio. Gabarito: AFundamento decisivo: Código Penal, art. 70, caput: “Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.” No caso narrado, a conduta foi única e gerou pluralidade de crimes, sem desígnios autônomos, o que enquadra a hipótese em concurso formal próprio.Tema central: Concurso formal próprioAnálise das alternativasACertaA alternativa A corresponde à hipótese do art. 70, caput, do Código Penal: uma só ação ou omissão praticando dois ou mais crimes. O enunciado informa conduta única e ausência de desígnios autônomos, elementos que afastam o concurso formal impróprio e conduzem ao concurso formal próprio.BErradaEstá errada porque a questão descreve uma única conduta com pluralidade de crimes, cenário que se enquadra no art. 70, caput, do Código Penal, e não em crime único. O critério jurídico decisivo é a combinação entre uma só ação e a prática de dois ou mais crimes.CErradaEstá errada porque concurso material exige mais de uma ação ou omissão, nos termos do art. 69, caput, do Código Penal. O enunciado afirma expressamente que houve uma única conduta, o que é incompatível com essa modalidade.DErradaEstá errada porque o concurso formal impróprio pressupõe desígnios autônomos. A própria parte final do art. 70 do Código Penal dispõe: “As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior.” Como o enunciado afirma justamente o contrário — sem desígnios autônomos —, essa alternativa fica excluída.EErradaEstá errada porque crime continuado exige pluralidade de ações ou omissões, conforme o art. 71, caput, do Código Penal. O caso narrado envolve uma única conduta, o que impede o enquadramento como continuidade delitiva.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre pluralidade de vítimas e crime continuado, embora o enunciado descreva conduta única, e também a distinção entre concurso formal próprio e impróprio, já que foi dito expressamente “sem desígnios autônomos”.Dica para questões semelhantesComece pela quantidade de condutas: uma só ação aponta para art. 70; mais de uma ação pode levar ao art. 69 ou ao art. 71.Se o enunciado mencionar expressamente “sem desígnios autônomos”, a chave é concurso formal próprio; se houver desígnios autônomos, passa-se ao impróprio.Pluralidade de vítimas não basta, sozinha, para definir a resposta; o critério decisivo aqui foi a combinação entre conduta única e pluralidade de crimes.Quando a questão puder ser resolvida pela literalidade do Código Penal, não substitua o texto legal por construções genéricas.

José, mediante uma única conduta e sem desígnios autônomos...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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