O art. 3º da Lei nº 13.146/2015 apresenta conceitos
fundamentais para a aplicação da Lei Brasileira de Inclusão
da Pessoa com Deficiência. De acordo com esse
dispositivo, assinale a alternativa que apresenta
corretamente o conceito de desenho universal.

Question

O art. 3º da Lei nº 13.146/2015 apresenta conceitos
fundamentais para a aplicação da Lei Brasileira de Inclusão
da Pessoa com Deficiência. De acordo com esse
dispositivo, assinale a alternativa que apresenta
corretamente o conceito de desenho universal. Alternativa A: Possibilidade e condição de alcance para utilização, com
segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos
urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação,
inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros
serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou
privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural,
por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Ou Alternativa B: Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos,
metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem
promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à
participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade
reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade
de vida e inclusão social. Ou Alternativa C: Adaptações, modificações e ajustes necessários e
adequados que não acarretem ônus desproporcional e
indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar
que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em
igualdade de condições e oportunidades com as demais
pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais. Ou Alternativa D: Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços
a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de
adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de
tecnologia assistiva. Ou Alternativa E: Pessoa que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de
movimentação, permanente ou temporária, gerando redução
efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora
ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa
com criança de colo e obeso.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços
a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de
adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de
tecnologia assistiva. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 13.146/2015, art. 3º, II: “desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;”. Como o enunciado pede exatamente esse conceito legal, a alternativa correta é a D.Tema central: Desenho universalAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque descreve acessibilidade, e não desenho universal. O confronto jurídico é com a Lei nº 13.146/2015, art. 3º, I: “acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;”.BErradaIncorreta porque traz o conceito de tecnologia assistiva ou ajuda técnica, e não o de desenho universal. O critério eliminatório está na Lei nº 13.146/2015, art. 3º, III: “tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social;”.CErradaIncorreta porque reproduz o conceito de adaptações razoáveis, não de desenho universal. O confronto é com a Lei nº 13.146/2015, art. 3º, VI: “adaptações razoáveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais;”.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde literalmente ao conceito de desenho universal previsto no art. 3º, II, da Lei nº 13.146/2015.EErradaIncorreta porque define pessoa com mobilidade reduzida, e não desenho universal. O parâmetro legal é a Lei nº 13.146/2015, art. 3º, IX: “pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso;”.Pegadinha da questãoA banca usou definições corretas da própria LBI, mas de incisos diferentes do art. 3º. A confusão principal é trocar desenho universal por acessibilidade, tecnologia assistiva ou adaptações razoáveis; especialmente porque o conceito de desenho universal menciona os recursos de tecnologia assistiva.Dica para questões semelhantesEm questões sobre o art. 3º da LBI, resolva por confronto literal entre a alternativa e o inciso correspondente.Diferencie desenho universal de acessibilidade: o primeiro é concepção para uso por todos; a segunda é possibilidade e condição de alcance para utilização.Não confunda desenho universal com adaptações razoáveis: um dispensa adaptação ou projeto específico; o outro trata de ajustes requeridos em cada caso.Se a alternativa trouxer definição completa e técnica da LBI, verifique se ela está no inciso certo antes de marcar.

O art. 3º da Lei nº 13.146/2015 apresenta conceitos fundame...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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