Atualizando histórico

Estamos atualizando seu histórico de questões resolvidas, por favor aguarde alguns instantes.

Menu
Cadastre-se

Classificação das Normas Constitucionais


QUESTÕES PARA PRATICAR

(393 questões)
Ver no modo completo: Todas as questões
01
Q845154
Aplicada em: 2017
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova: Procurador

Analise os dispositivos constitucionais a seguir reproduzidos e assinale a alternativa que os classifica, respectiva e corretamente, considerando a eficácia das normas constitucionais.


A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei” (art. 18 § 4° ).


Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos” (art. 230 § 2° ).

Você configurou para não ver comentários antes de resolver uma questão.

Anterior Anterior