Àqueles que vierem depois

A alternativa correta é a A.

A) Permite-se o registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido, quando for a primeira licitação para o objeto e o órgão ou entidade não tiver registro de demandas anteriores.

Essa questão cobra as minúcias e as grandes inovações do Sistema de Registro de Preços (SRP) dentro da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). A alternativa "A" é a cópia exata de uma regra muito interessante (Art. 82, § 5º, inciso I).

• A Lógica da Regra: Imagine que a Prefeitura resolva comprar um tipo de equipamento inédito que nunca usou antes. Como é a primeira vez, o prefeito não faz ideia se vai precisar de 10 unidades ou de 1.000 ao longo do ano. Para não engessar o processo, a Nova Lei permitiu que, nesse caso específico (primeira licitação sem registro anterior de demandas), a Administração faça a licitação apenas definindo a unidade (o valor de "uma peça"), sem ser obrigada a chutar um "quantitativo máximo" de antemão.

B) Errada. O erro está na palavra "obrigatória". No SRP, a Lei 14.133/2021 (Art. 82, § 1º, V) permite que o critério de julgamento seja o de menor preço OU o de maior desconto (quando se usa uma tabela de preços de mercado como referência, por exemplo, na compra de peças automotivas).

C) Errada. Essa é uma das regras mais cobradas sobre a figura do "Carona" (quem adere a uma Ata de Registro de Preços de outro órgão). A regra é a gravidade: a carona só funciona "de cima para baixo" ou na "horizontal".

• Órgão Municipal/Estadual pode pegar carona em Ata Federal.
• Órgão Federal NÃO PODE pegar carona em Ata Estadual ou Municipal (Art. 86, § 8º). A lei proíbe o movimento "de baixo para cima".

D) Errada. O examinador inverteu completamente os requisitos da lei para confundir o candidato. A Nova Lei passou a permitir o uso do SRP para obras e serviços de engenharia, mas sob requisitos rígidos (Art. 82, § 2º):

• Tem que haver projeto padronizado (ex: o governo vai construir 10 postos de saúde iguazinhos em bairros diferentes).
• A obra tem que ser SEM complexidade técnica e operacional. A alternativa afirmou o exato oposto.

E) Errada. A lei faz o caminho inverso. O Art. 82, § 1º, III, estabelece que o edital deve prever justamente a possibilidade (e não a vedação) de o licitante oferecer uma proposta com um quantitativo inferior ao máximo pedido. Exemplo: A prefeitura quer registrar 10.000 computadores. Uma empresa pequena pode vencer a licitação oferecendo-se para fornecer apenas 2.000, desde que mantenha o melhor preço. Isso estimula a concorrência de empresas menores.

eita, gente

• Permite registro de preços sem indicação do total a ser adquirido na primeira licitação.
• Base: art. 82, §1º.

• Diz que é obrigatório o menor preço.
• Falso: a lei admite outros critérios de julgamento (técnica e preço, maior desconto, maior lance, etc.).

• Afirma que órgãos federais podem aderir à ata de órgão municipal.
• Falso: adesão só entre entes da mesma esfera ou conveniados (art. 86, §3º).

• Diz que pode usar registro de preços para obras e serviços de engenharia complexos.
• Falso: só para serviços padronizados e rotineiros (art. 82, §2º).

• Afirma que é vedado propor quantitativo inferior ao máximo previsto.
• Falso: o edital define mínimo e máximo, e o licitante pode ofertar inferior ao máximo, respeitando o mínimo (art. 82, §4º).

• Registro de preços pode ser feito sem total definido na primeira licitação.

• Permite registro de preços sem indicação do total a ser adquirido na primeira licitação.
• Base: art. 82, §1º.

• Diz que é obrigatório o menor preço.
• Falso: a lei admite outros critérios de julgamento (técnica e preço, maior desconto, maior lance, etc.).

• Afirma que órgãos federais podem aderir à ata de órgão municipal.
• Falso: adesão só entre entes da mesma esfera ou conveniados (art. 86, §3º).

• Diz que pode usar registro de preços para obras e serviços de engenharia complexos.
• Falso: só para serviços padronizados e rotineiros (art. 82, §2º).

• Afirma que é vedado propor quantitativo inferior ao máximo previsto.
• Falso: o edital define mínimo e máximo, e o licitante pode ofertar inferior ao máximo, respeitando o mínimo (art. 82, §4º).

• Registro de preços pode ser feito sem total definido na primeira licitação.