Questões de Concurso
Para fgv
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Nessa situação, é correto afirmar, à luz da sistemática constitucional, que o Tribunal de Contas deve
I. a ocupação, pelos empregados, do parque industrial de uma siderúrgica, o que levou à paralisação da produção, embora fosse parcialmente automatizada, pelo fato de a sociedade empresária ter sido privada da posse do local;
II. a deflagração de greve pelos servidores públicos celetistas da Administração Pública Direta do Estado Alfa, que era intitulada de abusiva pelo alto escalão do Poder Executivo.
À luz desse quadro, é correto afirmar, em relação a eventuais medidas a serem ajuizadas pelos legitimados, em sentido contrário às condutas descritas em I e II, que deve ser observado o seguinte:
Art. 1º - criação de uma nova taxa, cujo fato gerador é o exercício do poder de polícia em relação à determinada atividade econômica potencialmente lesiva.
Art. 2º - renúncia fiscal, relativa a uma exação tributária, reduzindo a arrecadação em menos da metade do montante, que será aumentado com a taxa.
Art. 3º - criação, no âmbito do Poder Executivo de Sigma, da Coordenadoria de Arrecadação, com competência para acompanhar a integralização da receita tributária estimada no orçamento anual, e a evolução da proporcionalidade da arrecadação.
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, ao analisar a conformidade constitucional dos três artigos, concluiu corretamente que
Instado a elaborar a minuta de informações pelo Presidente da Assembleia Legislativa, o assessor jurídico observou corretamente, em relação ao paradigma de confronto, que
A Comissão competente, para examinar o decreto de intervenção observou corretamente que
Com relação às características operacionais do CNAS, assinale a opção correta.
I. Distribuição eventual de bens por decisão pontual da unidade.
II. Variação anual de critérios operacionais entre diferentes gestões.
III. Atendimento condicionado ao uso de aplicativos para aparelho móvel.
É obstáculo à consolidação da assistência social como política de garantia de direitos o que se indica em
Assinale a opção que apresenta corretamente uma característica desta abordagem.
O Programa “Primeiros Passos” acompanha gestantes em situação de vulnerabilidade, buscando reduzir riscos gestacionais e fortalecer vínculos familiares. O público-alvo compreende gestantes de 13 a 35 anos. As ações previstas incluem visitas domiciliares quinzenais, oficinas de cuidado neonatal e grupos educativos. O acesso ocorre a partir de encaminhamentos do CRAS e das unidades de saúde, e a meta anual é acompanhar 120 gestantes. A equipe responsável pelo desenvolvimento das atividades é composta por assistente social, psicóloga e agente social.
Assinale a opção que indica um componente do planejamento ausente da descrição acima.
Assinale a opção que exemplifica corretamente o sentido da práxis.
I. O CadÚnico é utilizado para identificar e caracterizar famílias de baixa renda, sendo exigido para o acesso a diversos programas sociais do governo federal.
II. As informações do CadÚnico podem ser verificadas por meio da integração com outras bases de dados, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
III. O registro no CadÚnico é exclusivo para famílias que já recebem algum tipo de benefício assistencial, não sendo permitido o cadastramento prévio.
É correto o que se afirma em
1. Acolhida 2. Diagnóstico 3. Planejamento 4. Avaliação
( ) Levantamento sistemático de informações para compreensão das vulnerabilidades e potencialidades, subsidiando a intervenção.
( ) Etapa inicial de aproximação e escuta qualificada, que visa estabelecer vínculo com o sujeito e reconhecimento de suas demandas.
( ) Processo de análise dos efeitos das ações desenvolvidas, considerando sua efetividade e necessidade de redirecionamento.
( ) Definição de estratégias e ações a serem implementadas, em articulação com os serviços da rede e com os sujeitos atendidos.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
Com base nesse princípio, é correto afirmar que o serviço social, na perspectiva da intersetorialidade, deve:
Com base neste artigo, é correto afirmar que:
Com relação ao tema, assinale a opção correta.
Assinale a opção que indica uma informação que não é registrada pelo CADSUAS.
Segundo a Lei nº 8.662/1993, a sanção para seu caso é
Assinale a opção que exemplifica uma barreira atitudinal.