Atualizando histórico

Estamos atualizando seu histórico de questões resolvidas, por favor aguarde alguns instantes.

Menu
Cadastre-se

Preferências


QUESTÕES PARA PRATICAR

(57 questões)
Ver no modo completo: Todas as questões
01
Q846474
Aplicada em: 2017
Banca: CESPE
Órgão: PGE-SE

      Um devedor tributário, devidamente citado em execução fiscal, não pagou nem apresentou bens à penhora no prazo legal.

      Nesse caso, considerando-se as garantias e os privilégios do crédito tributário, a declaração da indisponibilidade dos bens do devedor prevista no CTN dependerá da demonstração do esgotamento das diligências para a localização de bens penhoráveis.


Segundo a jurisprudência do STJ, o esgotamento dessas diligências caracteriza-se pela

Você configurou para não ver comentários antes de resolver uma questão.

Anterior Anterior