Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 14

Q4402778

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Autarquia Municipal de Saúde Prova: Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Técnico em Saúde Bucal |

Q4402778 Direito Sanitário

O controle de infecção em serviços odontológicos envolve medidas destinadas a reduzir os riscos relacionados à transmissão de microrganismos e deve observar as normas sanitárias aplicáveis aos estabelecimentos de saúde. Considerando a organização desse controle no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

É estruturado por recomendações de entidades profissionais, cabendo aos estabelecimentos definir seus próprios protocolos de acordo com suas necessidades.

B

É estabelecido por normas de órgãos de saúde, com atuação da Vigilância Sanitária, podendo a fiscalização e o gerenciamento ocorrer nas esferas estadual ou municipal.

C

É definido por protocolos elaborados pelos fabricantes de equipamentos odontológicos e complementado por orientações dos serviços de saúde.

D

É organizado pelos responsáveis técnicos dos estabelecimentos, tendo as normas sanitárias como referência para a elaboração dos procedimentos internos.

E

É regulamentado por órgãos internacionais de saúde, que estabelecem diretamente os procedimentos aplicáveis aos serviços odontológicos brasileiros.

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Q4402529

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Autarquia Municipal de Saúde Prova: Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Cuidador em Saúde |

Q4402529 Direito Sanitário

Nos termos da legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), as ações e os serviços de saúde, executados diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma _________ e __________, em níveis de complexidade __________ .

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

A

centralizada - integrada - uniforme.

B

regionalizada - hierarquizada - crescente.

C

descentralizada - especializada decrescente.

D

municipalizada - fragmentada progressiva.

E

territorializada - centralizada equivalente.

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Q4402526

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Autarquia Municipal de Saúde Prova: Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Cuidador em Saúde |

Q4402526 Direito Sanitário

Em uma unidade de saúde, quatro pessoas procuram atendimento: uma trabalhadora formal, uma pessoa desempregada, um estrangeiro residente no país e uma pessoa sem renda. Durante o acolhimento, surge a discussão sobre quais delas possuem direito de acesso às ações e aos serviços de saúde.
Considerando o princípio da universalização do SUS, assinale a alternativa correta.

A

O acesso deve ser priorizado para quem possui vínculo formal de trabalho.

B

O atendimento deve ser restrito às pessoas que comprovem contribuição para o sistema.

C

O acesso aos serviços públicos de saúde é destinado prioritariamente às pessoas economicamente ativas.

D

O atendimento das pessoas sem renda depende da comprovação prévia de vulnerabilidade social.

E

O acesso deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de suas características sociais ou pessoais.

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Q4402523

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Autarquia Municipal de Saúde Prova: Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Cuidador em Saúde |

Q4402523 Direito Sanitário

Nos termos da legislação que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que apresenta um de seus objetivos.

A

Restringir a divulgação de informações relacionadas aos fatores que interferem na saúde da população.

B

Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.

C

Condicionar o acesso às informações de saúde à autorização da gestão do serviço.

D

Concentrar a definição das prioridades de saúde exclusivamente na administração federal.

E

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

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Q4402493

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararema - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Analista de Saúde - Fonoaudiologia |

Q4402493 Direito Sanitário

Uma equipe multiprofissional da rede municipal de saúde de Guararema, ao analisar o perfil epidemiológico da população atendida em determinada região, identifica demandas que envolvem ações de prevenção, assistência e acesso a serviços de diferentes níveis de complexidade. A equipe constata, ainda, dificuldades no encaminhamento de alguns usuários para a atenção especializada e discute a organização da assistência diante das necessidades constatadas.

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Guararema relativas à saúde, assinale a alternativa correta.

A

A assistência deve priorizar os casos com agravos já diagnosticados, cabendo aos serviços de vigilância em saúde o desenvolvimento das ações preventivas, de acordo com os riscos identificados na população.

B

O acesso aos serviços especializados deve considerar a capacidade de atendimento da rede municipal, podendo ser restrito aos casos de maior gravidade quando a demanda superar os recursos disponíveis.

C

As ações de prevenção e promoção da saúde devem ser concentradas na atenção básica, cabendo aos serviços de média e alta complexidade a prestação da assistência curativa e reabilitadora aos usuários encaminhados.

D

A organização da assistência deve observar a hierarquização dos serviços, com definição de atribuições próprias para cada nível de atenção, de modo que as ações desenvolvidas em um nível não se sobreponham às competências dos demais.

E

As ações e os serviços de saúde devem ser integrados e adequados às diferentes realidades epidemiológicas, assegurando-se a universalidade do acesso e o atendimento integral da população nos diferentes níveis de atenção.

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Q4402466

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararema - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Analista de Saúde - Fonoaudiologia | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Analista de Saúde - Psicologia | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Analista de Saúde - Terapia Ocupacional | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Farmacêutico |

Q4402466 Direito Sanitário

De acordo com a Constituição Federal, compete ao Sistema Único de Saúde fiscalizar e inspecionar

A

ações de saneamento básico.

B

recursos humanos na área da saúde.

C

relações de consumo de bens e serviços em geral.

D

formação profissional dos trabalhadores da saúde.

E

alimentos, bebidas e águas para consumo humano.

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Q4402465

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararema - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Analista de Saúde - Fonoaudiologia | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Analista de Saúde - Psicologia | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Analista de Saúde - Terapia Ocupacional | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Farmacêutico |

Q4402465 Direito Sanitário

Considerando a RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais), que compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS, assinale a alternativa correta.

A

O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME em âmbito nacional, observadas as diretrizes estipuladas pelo Conselho Nacional de Saúde.

B

Os Estados, o Distrito Federal e os municípios podem adotar relações específicas e complementares de medicamentos, em consonância com a RENAME, respeitadas as responsabilidades dos entes federativos.

C

A RENAME deve ser atualizada a cada quatro anos pelo Ministério da Saúde, com base na consolidação e atualização dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

D

O acesso aos medicamentos no SUS é garantido aos usuários atendidos pelos serviços públicos, sendo vedado esse direito aos clientes de planos de saúde.

E

A RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos devem conter produtos com registro na ANVISA e CONITEC.

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Q4402464

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararema - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Analista de Saúde - Fonoaudiologia | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Analista de Saúde - Psicologia | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Analista de Saúde - Terapia Ocupacional | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Farmacêutico |

Q4402464 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011 regulamentou a organização do SUS e estabeleceu, entre outros aspectos, as Redes de Atenção à Saúde e as Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde.

É considerado Porta de Entrada do SUS, um serviço de:

A

atenção hospitalar especializada.

B

vigilância em saúde.

C

atenção psicossocial.

D

atenção ambulatorial especializada.

E

reabilitação.

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Q4402463

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararema - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Analista de Saúde - Fonoaudiologia | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Analista de Saúde - Psicologia | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Analista de Saúde - Terapia Ocupacional | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Farmacêutico |

Q4402463 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal nº 8.142/1990, a participação da comunidade na gestão do SUS ocorre, em cada esfera de governo, por meio de duas instâncias colegiadas, denominadas:

A

Conferência Popular de Saúde e Conselho Gestor de Saúde.

B

Audiência Municipal de Saúde e Conselho Público de Saúde.

C

Plenária de Saúde e Conselho Participativo de Saúde.

D

Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

E

Fórum de Saúde e Comissão Intergestores de Saúde.

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Q4402460

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararema - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Analista de Saúde - Fonoaudiologia | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Analista de Saúde - Psicologia | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Analista de Saúde - Terapia Ocupacional | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Farmacêutico |

Q4402460 Direito Sanitário

Segundo a Lei Federal nº 8.080/1990, o dever do Estado de garantir a saúde compreende

A

prioridade de atendimento aos contribuintes da Previdência Social.

B

formulação e execução de políticas econômicas e sociais.

C

centralização da execução das ações e serviços de saúde na esfera federal.

D

organização da oferta de serviços de saúde de acordo com a capacidade de contribuição financeira dos usuários.

E

priorização de ações de saúde focadas no tratamento de doenças já instaladas.

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Q4402214

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararema - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4402214 Direito Sanitário

Considerando as disposições da Lei nº 2.137/2002, fazem parte das receitas do Fundo Municipal de Saúde de Guararema:

A

receitas auferidas pela aplicação no mercado de capitais.

B

várias receitas advindas do setor privado, desde que sejam de caráter filantrópico.

C

receitas de convênios com entidades desde que de direito público.

D

receitas vindas de multas aplicadas pela ocorrência de acidentes do trabalho.

E

recursos de emendas parlamentares.

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Q4402213

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararema - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4402213 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta sobre o Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Guararema.

A

A escolha dos representantes dos usuários é feita pela Secretaria Municipal de Saúde e, caso esta não delibere, por eleição no processo de Conferência Municipal de Saúde.

B

Dentre os representantes dos usuários é obrigatório que haja um dirigente do maior sindicato do município.

C

Devem fazer parte do CMS 3 trabalhadores da área da saúde pública municipal, vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), eleitos por escrutínio secreto dentre seus pares.

D

O presidente do CMS deve ser indicado pela Secretaria Municipal de Saúde e depois homologado pelo Plenário do Conselho.

E

Como o CMS tem 12 membros, não há previsão de convidados permanentes.

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Q4402212

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararema - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4402212 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA – RDC no 1.002 de 2025, qual o prazo de validade dos materiais esterilizados em autoclave, desde que a embalagem permaneça íntegra e seca, sem sujidade e armazenada adequadamente?

A

7 dias.

B

15 dias.

C

1 mês.

D

3 meses.

E

6 meses.

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Q4401241

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Autarquia Municipal de Saúde Provas: Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Cardiologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Clínico Geral | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico de Saúde da Família | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Dermatologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Endocrinologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Gastroenterologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Geriatra | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Ginecologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Infectologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Mastologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Neurologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Neuropediatra | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Oftalmologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Ortopedista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Otorrinolaringologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Pediatra | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Pneumologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Proctologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Psiquiatra | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Reumatologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Socorrista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Urologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Vascular |

Q4401241 Direito Sanitário

Para ser instituída, uma Região de Saúde deve contar, entre suas ações e serviços mínimos, com atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e .

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:

A

assistência farmacêutica

B

vigilância em saúde

C

atenção domiciliar

D

assistência odontológica

E

reabilitação especializada

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Q4401237

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Autarquia Municipal de Saúde Provas: Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Cardiologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Clínico Geral | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico de Saúde da Família | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Dermatologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Endocrinologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Gastroenterologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Geriatra | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Ginecologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Infectologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Mastologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Neurologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Neuropediatra | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Oftalmologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Ortopedista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Otorrinolaringologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Pediatra | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Pneumologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Proctologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Psiquiatra | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Reumatologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Socorrista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Urologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Vascular |

Q4401237 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em __________, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com a __________ e o __________ como instâncias colegiadas.

A

âmbito exclusivamente federal - Comissão de Saúde - Conselho Nacional de Saúde

B

cada esfera de governo - Conferência de Saúde - Conselho de Saúde

C

cada município - Conferência Municipal - Conselho de Assistência Social

D

cada região de saúde - Comissão Intergestores - Conselho de Saúde

E

cada esfera administrativa - Conferência Sanitária - Conselho Gestor

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Q4401158

Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Técnico de Laboratório - Área Gastronomia |

Q4401158 Direito Sanitário

Em conformidade com a RDC nº 216/2004, o controle integrado de vetores e pragas urbanas compreende ações preventivas e corretivas destinadas a impedir sua atração, abrigo, acesso e proliferação nos serviços de alimentação.

Quando as medidas preventivas adotadas não forem eficazes e houver necessidade de controle químico, assinale a alternativa que apresenta o procedimento CORRETO:

A

Conduzir o processo por mão de obra própria durante a escala de fim de semana, visando à otimização de custos operacionais.

B

Executar os serviços por empresa prestadora especializada, devidamente licenciada pelos órgãos competentes e cadastrada na Vigilância Sanitária local, empregando exclusivamente saneantes domissanitários registrados na ANVISA, com emissão do respectivo Certificado de Execução do Serviço .

C

Executar as atividades de cocção durante o horário de expediente operacional rotineiro, desde que condicionadas ao uso obrigatório de utensílios com vedação hermética.

D

Aplicar os defensivos com formulação livre (sem dispositivos de contenção do tipo porta-iscas ou estações de monitoramento) sobre as bancadas de manipulação.

E

Estabelecer procedimentos pós-tratamento próprios, ou seja, definidos livremente por cada estabelecimento, sem observância das especificações do fabricante.

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Q4401157

Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Técnico de Laboratório - Área Gastronomia |

Q4401157 Direito Sanitário

De acordo com o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação (RDC nº 216/2004 – ANVISA), os manipuladores de alimentos envolvidos no processo produtivo devem adotar hábitos rigorosos de higiene, documentados em Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), os quais devem especificar o objetivo, o campo de aplicação.

É uma conduta permitida pela referida legislação:

A

O uso de barba aparada e bigode discreto durante a manipulação de alimentos prontos para o consumo; deve estar protegido por protetor facial específico (rede ou cobertura descartável).

B

O uso de adornos durante a manipulação de alimentos, desde que sejam de material lavável e higienizados juntamente com as mãos.

C

Limitar a comunicação ao necessário, durante a manipulação, realizar refeições exclusivamente nas áreas destinadas a esse fim e efetuar o manuseio de numerário fora das áreas de manipulação.

D

Utilizar o uniforme do trabalho para o deslocamento residencial, sendo exigido asseio pessoal, uniformes conservados e limpos.

E

Permanecer no setor de produção os manipuladores que apresentem lesão nas mãos, sintomas de enfermidade ou suspeita de problema de saúde, desde que utilizem luvas descartáveis e reforcem a higienização das mãos durante a manipulação.

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Q4401146

Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Técnico de Laboratório - Área Gastronomia |

Q4401146 Direito Sanitário

O planejamento do layout de um laboratório didático de Gastronomia deve favorecer o fluxo adequado das atividades e contribuir para a segurança dos alimentos. À luz da RDC nº 216/2004 e dos princípios de planejamento físico-funcional, assinale a alternativa CORRETA.

A

O fluxo deve priorizar a proximidade entre todos os setores, mesmo quando isso resultar em cruzamento entre etapas distintas.

B

A distribuição dos setores deve permitir o compartilhamento das áreas destinadas a alimentos crus e preparados, com o objetivo de otimizar o espaço.

C

O fluxo deve ser ordenado, evitando cruzamentos entre etapas que possam favorecer a contaminação dos alimentos.

D

A disposição dos equipamentos deve priorizar o aproveitamento do espaço disponível, independentemente da sequência das operações.

E

As etapas de higienização, preparo e distribuição devem ser concentradas em um único espaço para facilitar a execução das atividades.

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Q4401139

Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Técnico de Laboratório - Área Gastronomia |

Q4401139 Direito Sanitário

Sobre planejamento e organização de estoque analise as afirmações abaixo:

I – Quando há vários lotes de mesmo produto com datas de validades diferentes é recomendável a utilização método Primeiro que Vence, Primeiro que sai (PVPS).
II - O uso de paletes de madeira para armazenar matérias-primas sem embalagem secundária é previsto pela RDC Anvisa nº 216/2004, desde que o ambiente seja climatizado.
III - Ao realizar porcionamento de matérias primas fora de sua embalagem original, faz-se necessário etiquetar com as informações de identificação, lote e validade.

Estão CORRETAS:

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas I e III.

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Q4400775

Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Técnico de Laboratório - Área Alimentos |

Q4400775 Direito Sanitário

A RDC nº. 275/2002 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelece o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) aplicados aos estabelecimentos produtores e industrializadores de alimentos, com o objetivo de contribuir para a garantia das condições higiênico-sanitárias dos alimentos produzidos.

Com base nas disposições dessa Resolução, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos Procedimentos Operacionais Padronizados que devem ser desenvolvidos, implementados e mantidos pelos estabelecimentos abrangidos pela norma.

A

Controle da potabilidade da água.

B

Controle da frequência dos colaboradores.

C

Manejo dos resíduos.

D

Manutenção preventiva e calibração de equipamentos.

E

Programa de recolhimento de alimentos.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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