O Processo Administrativo Sanitário (PAS) e
o rito legal utilizado pela Vigilância Sanitária para apurar
infrações e aplicar penalidades a estabelecimentos ou
produtos que descumprem as normas de saúde pública.
No rito do Processo Administrativo Sanitário Federal,
assinale a alternativa que apresenta o prazo para o infrator
oferecer defesa ou impugnação ao auto de infração.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas