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Q4070364
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q4070364 Direito Sanitário
Com base no Decreto Federal n° 7.508/2011, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, quais ações e serviços para ser instituída? 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Decreto Federal nº 7.508/2011, art. 5º: "Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
I - atenção primária;
II - urgência e emergência;
III - atenção psicossocial;
IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e
V - vigilância em saúde." Como o enunciado pergunta exatamente quais são as ações e serviços mínimos para a instituição da Região de Saúde, a alternativa correta é a que reproduz integralmente esse rol legal, isto é, a alternativa C.

Tema central: Região de Saúde
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 5º do Decreto nº 7.508/2011 não admite que a Região de Saúde seja instituída apenas com atenção hospitalar. A alternativa elimina quase todo o rol mínimo obrigatório, pois omite atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e vigilância em saúde.
B
Errada
Incorreta. Além de não reproduzir o rol completo do art. 5º, a alternativa omite urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e vigilância em saúde. Também acrescenta serviços privados conveniados como se integrassem o conteúdo mínimo obrigatório, mas esse elemento não consta do art. 5º como requisito para instituição da Região de Saúde.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde literalmente aos cinco grupos de ações e serviços exigidos cumulativamente pelo art. 5º do Decreto nº 7.508/2011 para a instituição da Região de Saúde: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde. O fundamento decisivo aqui é a correspondência literal com o rol mínimo legal.
D
Errada
Incorreta. A alternativa não contempla integralmente os cinco itens mínimos exigidos pelo art. 5º do Decreto nº 7.508/2011, pois deixa de fora atenção primária, urgência e emergência e atenção psicossocial. Além disso, cria exigência de complementação obrigatória por serviços privados contratados, requisito que não está previsto no rol mínimo legal.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: a substituição do rol mínimo completo por referências parciais a atenção hospitalar ou especializada e a inclusão de serviços privados conveniados ou contratados como se fossem requisito obrigatório do art. 5º.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a pergunta cobrar o conteúdo mínimo da Região de Saúde, confronte diretamente a alternativa com os cinco incisos do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011.
  • Se a alternativa omitir atenção psicossocial ou vigilância em saúde, ela está errada, porque ambos integram expressamente o rol mínimo legal.
  • Desconfie de alternativas que incluam serviços privados conveniados ou contratados como requisito mínimo obrigatório, porque isso não aparece no art. 5º.

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