A Portaria SVS/MS no 326/1997 é o marco regulatório federal...

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Q4070369
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal Sanitário |
Q4070369 Direito Sanitário
A Portaria SVS/MS no 326/1997 é o marco regulatório federal que estabelece os requisitos gerais de higiene e as Boas Práticas de Fabricação (BPF) para toda a indústria de alimentos no Brasil. Essa portaria e direcionada aos estabelecimentos produtores e industrializadores (fábricas e usinas), baseando-se nas diretrizes do Codex Alimentarius. Sobre as condições higiênico-sanitárias dos edifícios e instalações dos estabelecimentos produtores / industrializadores de alimentos, analise as assertivas abaixo:

I. As paredes podem ser revestidas de materiais permeáveis, porem laváveis, e de cores escuras.
II. Os ângulos entre as paredes e o piso e entre as paredes e o teto devem ser abaulados para facilitar a limpeza.
III. Nas plantas, deve-se indicar a altura da parede que será impermeável.

Está(ão)INCORRETA(S)
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997, item 4.1.4: "As paredes devem ser revestidas de materiais impermeáveis e laváveis, e de cores claras. Os ângulos entre as paredes, entre as paredes e o piso e entre as paredes e o teto devem ser abaulados herméticos para facilitar a limpeza. Nas plantas deve-se indicar a altura da parede que será impermeável." No caso, a assertiva I diverge desse comando ao admitir materiais permeáveis e cores escuras; por isso, a única incorreta é a I.

Tema central: Requisitos higiênico-sanitários
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque o item 4.1.4 da Portaria exige cumulativamente que as paredes sejam impermeáveis, laváveis e de cores claras. A assertiva I viola dois requisitos expressos da norma: substitui impermeabilidade por permeabilidade e cores claras por cores escuras. Já a assertiva II corresponde à exigência de ângulos abaulados para facilitar a limpeza, e a III reproduz a exigência de indicar, nas plantas, a altura da parede que será impermeável.
B
Errada
Está errada porque inclui a assertiva II entre as incorretas, mas o item 4.1.4 da Portaria determina expressamente que os ângulos entre paredes, piso e teto sejam abaulados para facilitar a limpeza. Portanto, II está em conformidade com a norma.
C
Errada
Está errada porque trata a assertiva III como incorreta, quando a Portaria prevê literalmente: "Nas plantas deve-se indicar a altura da parede que será impermeável." Além disso, a alternativa ignora a desconformidade manifesta da assertiva I com os requisitos de impermeabilidade e cores claras.
D
Errada
Está errada porque considera incorretas as assertivas II e III, embora ambas estejam de acordo com o item 4.1.4 da Portaria. O erro jurídico da alternativa é inverter o resultado do confronto literal com a norma e deixar de apontar a única assertiva incompatível, que é a I.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca literal de termos decisivos da Portaria: "impermeáveis" por "permeáveis" e "cores claras" por "cores escuras". Também induz dúvida na assertiva II pela ausência da palavra "herméticos", mas isso não afasta o núcleo normativo exigido sobre ângulos abaulados para facilitar a limpeza.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre portarias sanitárias, confira se a assertiva preserva exatamente os atributos cumulativos exigidos pela norma, como impermeável, lavável e cor clara.
  • Quando a questão tratar de requisitos construtivos, confronte diretamente a redação do ato normativo com cada elemento da assertiva: paredes, ângulos e plantas.
  • Nem toda omissão de palavra acessória torna a assertiva errada; verifique se o núcleo do comando normativo foi mantido.
  • Se a alternativa contrariar a literalidade expressa do ato em ponto técnico específico, ela deve ser eliminada.

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