Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 15

Q4070295

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Psicólogo |

Q4070295 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 disciplina a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo condições específicas para a sua atuação. Considerando o disposto no Art. 24 da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

A participação da iniciativa privada no SUS ocorre de forma substitutiva à rede pública de saúde, sem critérios técnicos definidos, nem fiscalização adequada.

B

A participação da iniciativa privada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) está condicionada exclusivamente à autorização do gestor municipal de saúde.

C

A iniciativa privada poderá integrar o SUS de forma permanente, independentemente da suficiência da rede pública, sem avaliação de necessidade, ou controle governamental efetivo.

D

Os serviços privados passam a integrar o SUS automaticamente quando houver aumento da demanda por atendimento, sem qualquer planejamento prévio.

E

O SUS poderá recorrer aos serviços da iniciativa privada quando suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população.

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Q4070290

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Psicólogo |

Q4070290 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 estabelece diretrizes relativas à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como dispõe sobre mecanismos de financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Considerando o disposto no art. 2º da referida lei, acerca da alocação de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), assinale a alternativa CORRETA.

A

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde podem ser aplicados em despesas de custeio e capital do Ministério da Saúde e no financiamento das ações e serviços de saúde.

B

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde possuem destinação restrita ao financiamento de investimentos estruturais e hospitalares no âmbito do Sistema Único de Saúde.

C

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinam-se exclusivamente ao custeio das atividades administrativas do Ministério da Saúde e de seus órgãos vinculados.

D

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinam-se exclusivamente à execução de programas e investimentos em saúde previstos na lei orçamentária aprovada pelo Poder Legislativo.

E

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinam-se exclusivamente ao financiamento das ações e serviços de saúde executados pelos municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde.

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Q4070285

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Psicólogo |

Q4070285 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), instituindo instâncias colegiadas responsáveis por ampliar o controle social sobre as políticas públicas de saúde. No que se refere ao art. 1º da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

A

O SUS contará, em cada esfera de governo, com duas instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

B

O controle social no SUS é exercido exclusivamente por representantes governamentais, sem participação da comunidade.

C

A participação da comunidade no SUS ocorre exclusivamente por meio das conferências nacionais de saúde.

D

A participação social ocorre apenas nos níveis municipal e estadual do sistema de saúde, sem envolvimento da sociedade civil.

E

O controle social no âmbito do SUS é exercido pelo Poder Legislativo, que atua na fiscalização das políticas de saúde.

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Q4070283

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Psicólogo |

Q4070283 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 instituiu um novo paradigma para a organização da saúde no Brasil, rompendo com o modelo previdenciário que condicionava o acesso à assistência médica à vinculação ao sistema de seguridade social contributiva. Nesse contexto, o princípio da universalidade constitui fundamento estruturante do Sistema Único de Saúde.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

A universalidade assegura o acesso aos serviços de saúde mediante contribuição indireta dos usuários por meio de taxas moderadoras.

B

A universalidade refere-se à garantia de acesso apenas aos serviços públicos de saúde destinados às populações em situação de vulnerabilidade social.

C

A universalidade restringe-se à oferta de serviços de atenção básica, cabendo aos demais níveis de atenção serem regulados por mecanismos contributivos.

D

A universalidade estabelece que todos os cidadãos têm direito de acesso às ações e serviços de saúde, independentemente de contribuição prévia ou condição socioeconômica.

E

A universalidade aplica-se apenas aos serviços assistenciais, não abrangendo ações de promoção e prevenção em saúde.

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Q4070282

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Psicólogo |

Q4070282 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde, estabelecendo que, além dos recursos provenientes do orçamento da seguridade social, o sistema pode contar com outras fontes de financiamento. Com base no Art. 32 da Lei nº 8.080/1990, são considerados de outras fontes os recursos provenientes de:

I. Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde.
II. Ajuda, contribuições, doações e donativos.
III. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4070280

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Psicólogo |

Q4070280 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária integra o campo das ações de saúde pública e desempenha papel estratégico na proteção da saúde coletiva, atuando sobre fatores de risco relacionados à produção, circulação e consumo de bens e serviços. No que se refere a Vigilância Sanitária, é CORRETO o que se afirma em:

A

A vigilância sanitária atua exclusivamente mediante denúncias da população, não realizando ações preventivas ou educativas, nem fiscalizações regulares, orientações técnicas ou monitoramento contínuo de riscos.

B

A vigilância sanitária compreende ações destinadas a eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde.

C

A vigilância sanitária constitui um conjunto de ações voltadas exclusivamente para a eliminação de riscos sanitários já plenamente instalados nos ambientes e serviços, restringindo-se à atuação corretiva sobre situações previamente configuradas.

D

A vigilância sanitária possui natureza normativa, sem atuação operacional ou fiscalizatória, não realizando inspeções, acopanhamentos e monitoramento de riscos, orientação técnica ou ações educativas preventivas efetivas.

E

A vigilância sanitária concentra-se na fiscalização de estabelecimentos de saúde, sem atuação em atividades econômicas ligadas à produção e circulação de bens de consumo, incluindo alimentos, medicamentos e cosméticos.

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Q4070278

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Psicólogo |

Q4070278 Direito Sanitário

No Sistema Único de Saúde (SUS), a gestão das ações e serviços de saúde é compartilhada entre os entes federativos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional. No âmbito municipal, a Secretaria Municipal de Saúde desempenha papel central na organização e execução das políticas de saúde no território. No que se refere a gestão do SUS no âmbito municipal, é CORRETO afirmar que:

A

A gestão municipal do SUS limita-se à oferta de serviços básicos de saúde, cabendo exclusivamente aos estados e à União o planejamento, a coordenação e a definição das políticas públicas do setor.

B

Compete à Secretaria Municipal de Saúde planejar, organizar, controlar, avaliar e executar ações e serviços de saúde, articulando-se com o Conselho Municipal de Saúde e com a esfera estadual para implementação do Plano Municipal de Saúde.

C

O planejamento das ações e serviços de saúde no âmbito municipal é atribuição exclusiva do Ministério da Saúde, cabendo aos municípios apenas executar atividades assistenciais previamente definidas pelas instâncias superiores.

D

A gestão municipal do SUS caracteriza-se pela centralização administrativa das decisões na esfera estadual, cabendo aos municípios apenas executar ações e serviços de saúde previamente definidos.

E

A Secretaria Municipal de Saúde atua prioritariamente na execução administrativa das políticas definidas pela União, não participando diretamente do planejamento, da formulação ou da organização das ações de saúde no âmbito do sistema.

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Q4069471

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Médico Pediatra |

Q4069471 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 é a base jurídica do SUS, transformando a saúde em um direito universal e dever do Estado. Ela institucionalizou o acesso igualitário, diretrizes de descentralização e participação popular, garantindo a organização do sistema, financiamento tripartite e controle social, superando a exclusão previdenciária anterior. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA.

A

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, sem preferência de entidades.

B

É lícita a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

C

A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo desimpedida a comercialização.

D

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

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Q4069469

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Médico Pediatra |

Q4069469 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011 é um dos marcos regulatórios mais importantes do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro. Ele foi promulgado para regulamentar a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), com o objetivo de dar clareza à organização administrativa, ao planejamento da saúde e à articulação entre os entes federados (União, Estados e Municípios). O mesmo decreto estabelece a organização do SUS em Regiões de Saúde. Em relação a essas Regiões, os entes federativos definirão os seguintes elementos, EXCETO:

A

Seus limites geográficos.

B

A população usuária das ações e serviços.

C

O rol de ações e serviços que serão ofertados.

D

A saúde suplementar no território adscrito.

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Q4069360

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Endócrino Pediátrico - Edital nº 25 |

Q4069360 Direito Sanitário

Uma paciente de 34 anos revela, em ambiente seguro, que sofre agressões físicas e psicológicas do parceiro.

Assinale a alternativa correta sobre a conduta médica e a organização do cuidado em situações de violência doméstica no SUS.

A

A notificação no serviço de saúde só deve ser realizada se a paciente decidir formalizar uma denúncia policial (queixa-crime), uma vez que o prontuário médico goza de sigilo absoluto e a notificação sem o consentimento expresso da mulher configura infração ética ao Código de Ética Médica.

B

O manejo deve focar prioritariamente na prescrição de analgésicos e ansiolíticos para o controle dos sintomas somáticos (cefaleia e insônia), sendo a investigação da violência considerada uma atribuição exclusiva das forças de segurança e do sistema judiciário.

C

Caso a paciente se recuse a sair de casa ou a se separar do agressor, o médico deve encerrar o acompanhamento longitudinal por “falta de adesão terapêutica”, uma vez que a manutenção do vínculo com a unidade de saúde nessas condições coloca a equipe em risco jurídico.

D

O médico deve realizar a Notificação Compulsória imediata (em até 24 horas) para as autoridades sanitárias por meio da Ficha de Notificação/Investigação de Violência Interpessoal/ Autoprovocada, além de articular o cuidado em rede, garantindo o acolhimento, a segurança da paciente e o suporte psicossocial, independentemente da autorização da vítima para a notificação epidemiológica.

E

A conduta imediata e obrigatória, em todos os casos de suspeita de violência doméstica, é o encaminhamento da paciente para o Instituto Médico Legal (IML) para a realização de exame de corpo de delito, antes de qualquer intervenção de suporte ou acolhimento na unidade de saúde.

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Q4068510

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Arroio Grande - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Agente de Combate às Endemias |

Q4068510 Direito Sanitário

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e as diretrizes vigentes estabelecem atribuições específicas e integradas para o Agente de Combate às Endemias (ACE) no território. Sobre as atividades operacionais rotineiras desse profissional de saúde, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(_) A realização sistemática de ações de campo para pesquisa entomológica e malacológica no município é uma atribuição do ACE.

(_) O cadastramento e a atualização frequente da base de imóveis visam exclusivamente a cobrança de multas sanitárias aos moradores.

(_) O ACE deve orientar ativamente a comunidade quanto à adoção de medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V-V-F.

B

V-F-V.

C

F-V-F.

D

V-F-F

E

F-F-V

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Q4068238

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q4068238 Direito Sanitário

Em uma inspeção realizada em estabelecimento que comercializa produtos destinados ao consumo humano, a equipe verifica condições de armazenamento, procedência, circulação e exposição dos itens ao público. Pela Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, esse tipo de atuação relaciona-se ao campo da:

A

vigilância epidemiológica, por envolver a identificação de mudanças nos fatores condicionantes da saúde coletiva.

B

vigilância sanitária, por abranger o controle de bens de consumo relacionados direta ou indiretamente à saúde

C

saúde do trabalhador, por considerar os riscos decorrentes das condições de produção e circulação de bens.

D

assistência terapêutica integral, por envolver a fiscalização de produtos utilizados na recuperação da saúde.

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Q4068237

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q4068237 Direito Sanitário

Em uma pactuação entre gestores do SUS, discutiu-se que a direção ________ deve prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde, enquanto a direção ________ deve planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, nos termos da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?

A

estadual; municipal.

B

municipal; estadual.

C

federal; municipal.

D

estadual; federal.

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Q4068216

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Psicólogo |

Q4068216 Direito Sanitário

Em uma inspeção realizada em estabelecimento que comercializa produtos destinados ao consumo humano, a equipe verifica condições de armazenamento, procedência, circulação e exposição dos itens ao público. Pela Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, esse tipo de atuação relaciona-se ao campo da:

A

vigilância epidemiológica, por envolver a identificação de mudanças nos fatores condicionantes da saúde coletiva.

B

vigilância sanitária, por abranger o controle de bens de consumo relacionados direta ou indiretamente à saúde.

C

saúde do trabalhador, por considerar os riscos decorrentes das condições de produção e circulação de bens.

D

assistência terapêutica integral, por envolver a fiscalização de produtos utilizados na recuperação da saúde.

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Q4068215

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Psicólogo |

Q4068215 Direito Sanitário

Em uma pactuação entre gestores do SUS, discutiu-se que a direção ________ deve prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde, enquanto a direção ________ deve planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, nos termos da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?

A

estadual; municipal.

B

municipal; estadual.

C

federal; municipal.

D

estadual; federal.

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Q4068204

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Nutricionista |

Q4068204 Direito Sanitário

Em uma pactuação entre gestores do SUS, discutiu-se que a direção ________ deve prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde, enquanto a direção ________ deve planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, nos termos da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?

A

estadual; municipal.

B

municipal; estadual.

C

federal; municipal.

D

estadual; federal.

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Q4067895

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Farmacêutico |

Q4067895 Direito Sanitário

Com base na RDC nº 222/2018, que dispõe sobre o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

A

A segregação dos resíduos pode ser realizada em etapa posterior ao transporte interno, desde que mantida a identificação dos materiais.

B

O gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde compreende um conjunto de procedimentos destinados a minimizar a geração de resíduos e reduzir riscos à saúde pública, aos trabalhadores e ao meio ambiente.

C

O acondicionamento é obrigatório apenas para resíduos classificados como infectantes e perfurocortantes.

D

Resíduos químicos e biológicos podem ser acondicionados conjuntamente quando houver identificação visível do risco predominante.

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Q4067687

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Médico II |

Q4067687 Direito Sanitário

Em uma inspeção realizada em estabelecimento que comercializa produtos destinados ao consumo humano, a equipe verifica condições de armazenamento, procedência, circulação e exposição dos itens ao público. Pela Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, esse tipo de atuação relaciona-se ao campo da:

A

vigilância epidemiológica, por envolver a identificação de mudanças nos fatores condicionantes da saúde coletiva.

B

vigilância sanitária, por abranger o controle de bens de consumo relacionados direta ou indiretamente à saúde.

C

saúde do trabalhador, por considerar os riscos decorrentes das condições de produção e circulação de bens.

D

assistência terapêutica integral, por envolver a fiscalização de produtos utilizados na recuperação da saúde.

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Q4067686

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Médico II |

Q4067686 Direito Sanitário

Em uma pactuação entre gestores do SUS, discutiu-se que a direção ________ deve prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde, enquanto a direção ________ deve planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, nos termos da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?

A

estadual; municipal.

B

municipal; estadual.

C

federal; municipal.

D

estadual; federal.

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Q4067650

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Neuropediatra - Edital nº 25 |

Q4067650 Direito Sanitário

A integração entre a Vigilância em Saúde e a Atenção Primária à Saúde é fundamental para o controle de agravos no SUS.
De acordo com a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), essa integração deve se manifestar na prática clínica e na gestão da unidade por meio de:

A

Realização de campanhas de vacinação e bloqueios epidemiológicos exclusivamente por equipes volantes externas, sem a participação direta dos médicos e enfermeiros da UBS.

B

Utilização dos dados epidemiológicos locais pela equipe de saúde da família para o diagnóstico situacional, planejamento de ações preventivas e notificação oportuna de doenças de notificação compulsória.

C

Transferência total da responsabilidade das ações de vigilância epidemiológica e ambiental para o nível estadual, mantendo a APS focada exclusivamente na assistência clínica individual.

D

Centralização das notificações de agravos nos hospitais de referência regional, desonerando o médico de família e comunidade da responsabilidade legal de notificar casos suspeitos no território.

E

Foco exclusivo na vigilância sanitária de estabelecimentos comerciais, sem necessidade de interface com os indicadores de morbidade ou com a análise dos determinantes sociais de saúde locais.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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