Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 15

Q4210784

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Enfermeiro |

Q4210784 Direito Sanitário

Sobre o Conselho Municipal da Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.

B

É um órgão permanente e deliberativo do SUS.

C

Sua composição deve garantir participação paritária dos usuários em relação aos demais segmentos.

D

Pode ser constituído majoritariamente por representantes do governo, desde que haja aprovação do gestor local.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4210778

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Enfermeiro |

Q4210778 Direito Sanitário

Sobre os princípios e diretrizes do SUS, previstos na Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

A integralidade da assistência refere-se exclusivamente às ações preventivas coletivas executadas na Atenção Primária à Saúde (APS).

B

A regionalização e a hierarquização dos serviços de saúde constituem princípios doutrinários do SUS, ao lado da universalidade e da equidade.

C

A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, destino de recursos e orientação programática é um princípio do SUS.

D

A descentralização político-administrativa no SUS ocorre em direção única somente na esfera federal, visando maior autonomia federativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4210177

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4210177 Direito Sanitário

De acordo com as disposições de Lei Federal nº 8.080/1990, são serviços de competência da direção municipal do SUS:

I. Vigilância sanitária.

II. Saneamento básico.

III. Saúde do trabalhador.

IV. Saúde bucal.

Quais estão corretos?

A

Apenas I e II.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e IV.

D

I, II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4209191

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Zabelê - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Zabelê - PB - Fisioterapeuta |

Q4209191 Direito Sanitário

As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Com base nesta lei, é CORRETO afirmar que:

A

o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena servirá de retaguarda e referência ao Sistema Único de Saúde (SUS), devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização do subsistema nas regiões onde residem as populações indígenas, para propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações.

B

os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar suplementarmente no custeio e execução das ações de atenção à saúde indígena.

C

a lei federal institui um subsistema componente do Sistema Único de Saúde (SUS), conhecido como um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, com o qual funcionará em perfeita integração.

D

o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser centralizado, horizontalizado e regionalizado.

E

caberá exclusivamente aos Estados e ao Distrito Federal, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4209190

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Zabelê - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Zabelê - PB - Fisioterapeuta |

Q4209190 Direito Sanitário

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Com base no caput do artigo 196 da Constituição Federal, analise as assertivas a seguir.
I- Recorrer à judicialização da saúde é dever do Estado para garantir o acesso à recuperação quando há crise de Abastecimento de Medicamentos de Alto Custo. Isso ocorre quando o Sistema Único de Saúde (SUS) ou as farmácias estaduais não fornecem medicamentos essenciais.
II- O Estado exerce uma política social através da vacinação em massa, atuando diretamente na prevenção e na redução do risco de doença, eliminando ou controlando doenças como a poliomielite, o sarampo e a rubéola.
III- Não há comprometimento do acesso “universal e igualitário” quando pacientes aguardam meses ou até anos por procedimentos cirúrgicos, em “filas de espera” para cirurgias eletivas que não são de emergência, mas quando há falta de infraestrutura e de profissionais suficientes, gerando um gargalo que impede a “proteção e recuperação ”mencionadas no texto constitucional.
IV- Quando o Estado falha em fornecer saneamento básico em áreas periféricas, resultando em surtos de Dengue, Zika ou doenças gastrointestinais, ele está descumprindo o dever preventivo. A saúde, nesse caso, é afetada por uma falha de gestão urbana e ambiental (política econômica e social).
V- A dignidade do atendimento é parte integrante do acesso igualitário. Quando hospitais de referência operam rotineiramente acima da capacidade, com pacientes alocados em macas nos corredores, não há uma falha na promoção e proteção, mas, uma situação que reflete um subfinanciamento do sistema que impede que a estrutura física acompanhe a demanda demográfica da população.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e V.

B

I e IV.

C

II e IV.

D

I, II e V.

E

II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4209148

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Tibau - RN Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Tibau - RN - Dentista PSF/SB - Secretaria de Saúde |

Q4209148 Direito Sanitário

Em auditoria interfederativa, avalia-se a conformidade da aplicação de recursos federais transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para ações e serviços públicos de saúde. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

Os recursos federais são distribuídos em cinco blocos finalísticos, com contas por área temática e livre remanejamento local entre custeio, obras e equipamentos.

B

Os recursos são transferidos em dois blocos: Manutenção, para continuidade e funcionamento dos serviços, e Estruturação, para investimentos na rede, conforme o ato de origem.

C

O Bloco de Manutenção permite construção e ampliação de unidades quando houver previsão no Plano Municipal de Saúde e aprovação do Conselho de Saúde.

D

O Bloco de Estruturação financia despesas rotineiras de funcionamento administrativo, desde que relacionadas à gestão orçamentária anual da saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4209147

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Tibau - RN Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Tibau - RN - Dentista PSF/SB - Secretaria de Saúde |

Q4209147 Direito Sanitário

Em auditoria interfederativa do Sistema Único de Saúde (SUS), avaliou-se a aplicação em saúde, o rateio de recursos e a prestação de contas. Com base na Lei Complementar Federal nº 141/2012, marque a alternativa correta.

A

Estados aplicam 15% e Municípios 12% em ações e serviços públicos de saúde; o rateio prioriza a execução histórica e o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior substitui a análise dos Conselhos de Saúde.

B

Estados e Municípios aplicam 12% em ações e serviços públicos de saúde; o rateio é definido por critério populacional uniforme e o Relatório de Gestão dispensa apresentação quadrimestral ao Legislativo.

C

Estados aplicam 12% e Municípios 15% em ações e serviços públicos de saúde; o rateio observa necessidades de saúde e o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior reúne recursos, auditorias e oferta assistencial.

D

Estados e Municípios aplicam 15% em ações e serviços públicos de saúde; o rateio pode considerar despesas administrativas setoriais e a fiscalização articula controle interno, Poder Legislativo e Tribunais de Contas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4209146

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Tibau - RN Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Tibau - RN - Dentista PSF/SB - Secretaria de Saúde |

Q4209146 Direito Sanitário

Em município polo de uma Região de Saúde, a equipe gestora revisa o fluxo assistencial para garantir acesso ordenado e pactuação no Sistema Único de Saúde (SUS). Marque a alternativa correta, conforme o Decreto Federal nº 7.508/2011.

A

A Região de Saúde requer atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção especializada/hospitalar e vigilância; o acesso inicia nas portas de entrada e se completa na Rede de Atenção à Saúde (RAS).

B

A Região de Saúde se organiza a partir da oferta hospitalar, cabendo à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) definir ações assistenciais e à atenção primária ordenar prioritariamente casos eletivos.

C

As portas de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) são escolhidas por cada serviço local, enquanto a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) substitui a pactuação nas Comissões Intergestores.

D

A RAS deve articular serviços regionais por níveis de complexidade, cabendo à RENASES definir medicamentos e à RENAME delimitar ações assistenciais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4209145

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Tibau - RN Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Tibau - RN - Dentista PSF/SB - Secretaria de Saúde |

Q4209145 Direito Sanitário

Em uma reunião de planejamento intersetorial, gestores discutem a organização constitucional das ações de saúde no Brasil. Marque a alternativa correta.

A

A saúde integra a seguridade social, mas sua execução constitucional é centralizada na União, cabendo aos Municípios atuação suplementar mediante delegação federal.

B

A saúde compõe a seguridade social, é direito de todos e dever do Estado, e o Sistema Único de Saúde organiza-se em rede regionalizada, com direção única em cada esfera.

C

A competência para legislar sobre proteção à saúde é privativa da União, enquanto Estados e Municípios executam ações sanitárias conforme autorização normativa federal.

D

A assistência privada substitui a atuação estatal quando contratada pelo poder público, admitindo repasse regular de recursos públicos a instituições lucrativas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4208987

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Zabelê - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Zabelê - PB - Farmacêutico |

Q4208987 Direito Sanitário

Em um caso hipotético, um paciente relata ao farmacêutico que ao substituir um medicamento de referência por um medicamento similar, observou redução da eficácia terapêutica e piora dos sintomas anteriormente controlados.
A partir deste contexto, analise as assertivas a seguir.
I- A intercambialidade entre medicamentos de referência e similares é proibida no Brasil pela legislação sanitária vigente.
II- Nem todos os medicamentos similares possuem a mesma biodisponibilidade que o medicamento de referência.
III- Medicamentos genéricos e similares não passam por testes de bioequivalência com o de referência antes da comercialização.
IV- A redução percebida na eficácia pode estar relacionada a fatores relacionados ao próprio medicamento ou as condições psíquicas do paciente.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e II.

B

II e IV.

C

I e III.

D

II e III.

E

III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4208712

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Goianinha - RN Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Goianinha - RN - Dentista |

Q4208712 Direito Sanitário

Segundo a PNAB (Política Nacional de Atenção Básica), é correto afirmar que a Atenção Básica deve:

A

Ordenar a rede e coordenar o cuidado.

B

Organizar a rede e executar o cuidado.

C

Executar a rede e organizar o cuidado.

D

Coordenar a rede e ordenar o cuidado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4208709

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Goianinha - RN Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Goianinha - RN - Dentista |

Q4208709 Direito Sanitário

No âmbito da Estratégia Saúde da Família, assinale a alternativa correta quanto à composição da equipe mínima.

A

A equipe mínima é composta por médico, enfermeiro e agentes comunitários de saúde, sendo opcional o técnico de enfermagem.

B

A equipe mínima é composta por médico, enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem e agentes comunitários de saúde.

C

A equipe mínima é composta por médico especialista, enfermeiro e agentes comunitários.

D

A equipe mínima é composta exclusivamente por profissionais de nível superior.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4208707

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Goianinha - RN Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Goianinha - RN - Dentista |

Q4208707 Direito Sanitário

Sobre a participação social no SUS, conforme a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

A

Os Conselhos de Saúde possuem função normativa, porém sem poder deliberativo.

B

Os Conselhos de Saúde exercem controle da execução das políticas, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

C

As Conferências de Saúde têm caráter permanente e deliberativo.

D

A representação dos usuários nos Conselhos deve ser inferior à dos gestores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4207629

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Cirurgião Dentista II |

Q4207629 Direito Sanitário

Durante uma inspeção sanitária em um serviço odontológico, foram avaliadas as etapas do processamento de produtos para saúde reutilizáveis. Com base na RDC Anvisa nº 1.002/2025, assinale a alternativa correta.

A

A inspeção dos produtos para saúde pode ser dispensada quando a limpeza for realizada por processo automatizado, desde que tenham sido utilizados detergente enzimático e lavadora ultrassônica.

B

O monitoramento do processo de esterilização pode ser realizado exclusivamente por indicadores físicos quando a autoclave possuir registro automático dos parâmetros do ciclo.

C

A integridade da embalagem dos produtos esterilizados deve ser verificada apenas no momento do uso, não sendo necessária sua avaliação durante o armazenamento.

D

Os produtos para saúde devem estar completamente secos antes do preparo para esterilização, sendo vedada a continuidade do processamento quando houver umidade remanescente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4207530

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente de Combate a Endemias (ACE) |

Q4207530 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990.

A

o acesso aos serviços de saúde do SUS é restrito aos cidadãos brasileiros natos e naturalizados.

B

a participação da comunidade nas ações e serviços de saúde é facultativa e depende de autorização do gestor local.

C

a iniciativa privada é proibida de participar do sistema único de saúde em qualquer circunstância.

D

a descentralização político-administrativa do sus prevê direção única em cada esfera de governo, com ênfase na municipalização dos serviços de saúde.

E

a integralidade da assistência consiste na oferta exclusiva de ações de prevenção de doenças, sem incluir atividades de tratamento e reabilitação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4207529

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente de Combate a Endemias (ACE) |

Q4207529 Direito Sanitário

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), é correto afirmar:

A

o vínculo entre usuário e equipe é facultativo, podendo o cidadão ser acompanhado simultaneamente por quantas equipes desejar.

B

a atenção básica constitui-se na principal porta de entrada do SUS, coordenando o cuidado e ordenando as ações e os serviços disponibilizados nas redes de atenção à saúde.

C

a atenção básica é o nível de atenção responsável exclusivamente por ações de prevenção de doenças e vacinação da população.

D

a atenção básica deve priorizar exclusivamente ações curativas, encaminhando as atividades preventivas para os serviços de vigilância em saúde.

E

a coordenação do cuidado é responsabilidade exclusiva dos serviços especializados e hospitalares.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4207293

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Motorista Socorrista do SAMU |

Q4207293 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta de acordo com a Portaria de Consolidação nº 3/2017 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) e sobre a organização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

A

A central de regulação das urgências tem como função exclusiva registrar chamadas telefônicas, cabendo às equipes de ambulância decidir sobre o tipo de atendimento a ser prestado.

B

O SAMU 192 integra a rede de atenção às urgências e emergências, sendo responsável pelo atendimento pré-hospitalar móvel e pela regulação médica das urgências.

C

As Unidades de Suporte Básico (USB) são compostas obrigatoriamente por médico, enfermeiro e condutor socorrista.

D

As ambulâncias de Suporte Avançado de Vida (SAV) podem ser acionadas diretamente pela população sem necessidade de avaliação da central de regulação.

E

O atendimento realizado pelo SAMU 192 limita-se aos casos de trauma, não abrangendo situações clínicas, obstétricas, psiquiátricas ou pediátricas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4206716

Ano: 2026 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2026 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q4206716 Direito Sanitário

A Constituição da República de 1988 consagra no art. 196 o direito fundamental à saúde, o que se traduz no dever do Estado de garantir políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Configurada a hipótese de insuficiência na estrutura e serviços de saúde propiciados por determinado Município à população local ou pelo Estado à população de determinada região administrativa, são cabíveis por parte dos legitimados coletivos providências para:

A

Responsabilização pessoal do agente político detentor do poder decisório, em função da omissão em relação às políticas públicas na área da saúde.

B

Em caso de instauração de Inquérito Civil, providenciar o aparelhamento de medidas, inclusive judiciais, para contratação de número indicado de funcionários; ampliação da área construída para a estrutura de atendimento à saúde e contratação de número determinado de profissionais de saúde, de acordo com parecer técnico produzido na investigação.

C

Adoção de medidas no Inquérito Civil para sensibilizar entidades da área privada a fornecer recursos que serão aplicados na ampliação e aperfeiçoamento dos serviços de saúde.

D

A partir das informações técnicas colhidas na investigação, realizar tratativas para a formação do compromisso de ajustamento de conduta, ou, se não houver êxito, propositura de ação civil pública com pedidos de condenação do Poder Público à apresentação de plano de ação com cronograma a ser estipulado, bem como a alocação de recursos orçamentários para sua realização.

E

Representar ao Procurador Geral de Justiça para que esse, por sua vez, provoque o ajuizamento de Arguição de Descumprimento Fundamental de Preceito Constitucional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4206050

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Conselheiro Tutelar Suplente |

Q4206050 Direito Sanitário

Tem-se que os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido são disponibilizados pelo Sistema Unico de Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), na forma da regulamentação elaborada pelo Ministério da Saúde, com a implementação de forma escalonada, de acordo com uma ordem de progressão. Diante disso, em qual das etapas se encontra doença falciforme e outras hemoglobinopatias?

A

Etapa 3

B

Etapa 1.

C

Etapa 5.

D

Etapa 2.

E

Etapa 4.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4205288

Ano: 2026 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Prova: UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem |

Q4205288 Direito Sanitário

Durante uma reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Gurupi - TO, o pleno deve votar a aprovação do relatório anual de gestão. Um dos conselheiros, que foi eleito como representante de uma entidade de patologias (segmento de usuários), é simultaneamente um servidor público municipal que ocupa função gratificada na gerência de planejamento da própria Secretaria de Saúde. Diante das diretrizes de controle social do SUS e da necessidade de garantir a isenção nas decisões, qual a interpretação ética e legal correta sobre essa situação?

A

A participação do conselheiro é legítima e inquestionável, pois o fato de ser servidor público não anula seu direito de representar uma entidade civil de usuários, prevalecendo a liberdade de associação.

B

O conselheiro encontra-se em situação de impedimento para representar o segmento de usuários, uma vez que o exercício de função gratificada na administração pública direta gera conflito de interesses com a natureza fiscalizadora do cargo de conselheiro.

C

A situação deve ser resolvida pela paridade; desde que o conselho mantenha 50% de usuários, não importa se individualmente um representante possui vínculos diretos com a gestão municipal.

D

O conselheiro pode manter sua função e voto, desde que se abstenha apenas na votação do relatório anual de gestão, podendo deliberar normalmente sobre todos os outros temas da pauta municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Questões de Concurso Sobre direito sanitário

Foram encontradas 16.299 questões