Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 15

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREMERS Prova: Ibest - 2026 - CREMERS - Agente Fiscal |

Q4399842 Direito Sanitário

Após a interdição ética de determinado setor hospitalar, existem pacientes internados cujo tratamento não pode ser interrompido. Nessa situação,

A

todos os pacientes deverão receber alta imediatamente.

B

novos pacientes poderão ser internados até a transferência dos pacientes antigos.

C

a escala médica e o atendimento dos pacientes internados deverão ser mantidos até a alta de todos, sendo vedada a internação de novos casos.

D

os médicos deverão interromper imediatamente qualquer assistência, ainda que exista risco de morte.

E

a continuidade do atendimento dependerá exclusivamente de autorização judicial.

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Q4398861

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Médico - Perfil Médico Oftalmologista - Edital nº 63 |

Q4398861 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria GM/MS nº 3.005, de 2 de janeiro de 2024, que altera as Portarias de Consolidação nºs 5 e 6, de 28 de setembro de 2017, Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) e Programa Melhor em Casa (PMeC), analise as situações a seguir:

1. Sra. Joana, 88 anos de idade, restrita ao leito por quadro avançado de Alzheimer, com necessidade de nutrição parenteral
2. Sr. Antônio, 76 anos de idade, com insuficiência renal crônica e necessidade de diálise peritoneal domiciliar.
3. Ana Clara, recém-nascida prematura que teve alta hospitalar com necessidade de ganho ponderal

Esses pacientes têm indicação das modalidades de AD, respectivamente,

A

AD 1, AD 2 e AD 3.

B

AD 2, AD 1 e AD 2.

C

AD 2, AD 3 e AD 1.

D

AD 3, AD 3 e AD 2.

E

AD 2, AD 3 e AD 2.

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Q4398854

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Médico - Perfil Médico Oftalmologista - Edital nº 63 |

Q4398854 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142, pode-se afirmar a respeito da conferência de saúde:

A

Deve se reunir anualmente.

B

Tem caráter permanente e deliberativo.

C

Normalmente é convocada pelo Poder Executivo.

D

Atua no controle da execução da política de saúde.

E

Suas decisões deverão ser homologadas pelo ministério da saúde.

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Q4398853

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Médico - Perfil Médico Oftalmologista - Edital nº 63 |

Q4398853 Direito Sanitário

De acordo com a Constituição de 1988 (Art. 196-200), é correto afirmar:

A

As ações e serviços públicos de saúde constituem um sistema único, organizado de acordo com três diretrizes: descentralização; equidade e participação da comunidade.

B

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde apenas mediante contrato de direito público.

C

É possível a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que aprovada pelo gestor local do sistema único de saúde.

D

Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

E

Cabe ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre a regulamentação, fiscalização e controle, diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

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Q4398852

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Médico - Perfil Médico Oftalmologista - Edital nº 63 |

Q4398852 Direito Sanitário

Com base na Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990), assinale a alternativa que apresenta corretamente princípios do SUS.

A

Capacidade de resolução dos serviços exclusivamente no nível primário de assistência e integração em nível político das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

B

Universalidade, direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde e igualdade da assistência à saúde, com privilégios aos profissionais de saúde que trabalham em cada unidade.

C

Proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes e regionalização e desierarquização da rede de serviços de saúde.

D

Centralização político-administrativa com direção única e preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

E

Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário e direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

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Q4398089

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Fiscal Sanitário |

Q4398089 Direito Sanitário

Após a lavratura de auto de infração pelo fiscal sanitário municipal, o proprietário de um mercado foi notificado pessoalmente e apresentou defesa. Ao final do julgamento, o estabelecimento foi condenado ao pagamento de multa e à obrigação de adequar suas instalações, e o infrator manifestou a intenção de recorrer. Considerando exclusivamente a Lei nº 6.437/1977, assinale a alternativa correta.

A

O recurso interposto contra a decisão condenatória não definitiva suspende a exigibilidade da multa e da obrigação de adequar as instalações até o julgamento final do processo.

B

A defesa apresentada pelo infrator pode ser julgada sem a manifestação do servidor autuante, desde que acompanhada de documentos que comprovem a regularização.

C

Mantida a decisão condenatória, cabe recurso à autoridade sanitária estadual, por se tratar de instância superior, no prazo de vinte dias contados da ciência ou da publicação.

D

O recurso contra a decisão condenatória deve ser interposto em prazo igual ao fixado para a defesa, e o prazo prescricional não corre enquanto houver processo administrativo pendente de decisão.

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Q4398088

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Fiscal Sanitário |

Q4398088 Direito Sanitário

Durante inspeção em uma cozinha que fornece refeições para uma empresa do município, o fiscal sanitário analisou o POP e as práticas relacionadas à higiene e à saúde dos manipuladores de alimentos. Considerando exclusivamente a RDC nº 216/2004 da Anvisa, assinale a alternativa que apresenta situação em conformidade com a norma.

A

O POP especifica as etapas, a frequência e os princípios ativos usados na lavagem e antissepsia das mãos, os exames a que os manipuladores são submetidos e sua periodicidade, além do programa de capacitação, com carga horária, conteúdo programático e frequência.

B

Os uniformes dos manipuladores são trocados a cada dois dias, desde que não apresentem sujidades visíveis, e são usados exclusivamente nas dependências internas do estabelecimento.

C

Os manipuladores recebem capacitação em higiene pessoal, manipulação higiênica dos alimentos e doenças transmitidas por alimentos no momento da admissão, mantendo-se em arquivo a lista de presença.

D

Os visitantes que ingressam na área de manipulação ficam dispensados de usar touca e de retirar adornos pessoais, desde que permaneçam por curto período e acompanhados pelo responsável.

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Q4398087

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Fiscal Sanitário |

Q4398087 Direito Sanitário

Durante inspeção em uma lanchonete, o fiscal sanitário analisou a documentação e as práticas do estabelecimento relacionadas ao controle integrado de vetores e pragas urbanas. Considerando exclusivamente a RDC nº 216/2004 da Anvisa, assinale a alternativa que apresenta situação em conformidade com a norma.

A

Após a aplicação de desinfestante pela empresa especializada, o estabelecimento retoma imediatamente o uso dos utensílios expostos ao produto, pois os procedimentos pós-tratamento são de responsabilidade da empresa contratada.

B

O POP descreve somente as medidas corretivas, uma vez que o estabelecimento contrata empresa especializada para realizar controle químico mensal, o que substitui as demais ações preventivas.

C

O POP contempla medidas preventivas e corretivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e a proliferação de vetores e pragas, e, como houve controle químico, o estabelecimento mantém o comprovante de execução do serviço fornecido pela empresa especializada.

D

Diante da ineficácia das medidas preventivas, o estabelecimento realiza o controle químico por meio de funcionário capacitado, utilizando desinfestante regularizado pelo Ministério da Saúde e registrando a aplicação no POP.

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Q4398086

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Fiscal Sanitário |

Q4398086 Direito Sanitário

Em inspeção a um restaurante localizado na zona rural do município, o fiscal sanitário verificou que o estabelecimento é abastecido por poço próprio, armazena a água em reservatório elevado e contrata empresa terceirizada para higienizá-lo. Considerando exclusivamente a RDC nº 216/2004 da Anvisa, assinale a alternativa que apresenta situação em conformidade com a norma.

A

A potabilidade da água do poço é atestada anualmente por laudo laboratorial, e o reservatório é higienizado em intervalo máximo de seis meses, com registro da operação.

B

O Procedimento Operacional Padronizado (POP) de higienização do reservatório especifica a natureza da superfície, o método, o princípio ativo e sua concentração, o tempo de contato e a temperatura, e o estabelecimento apresenta o certificado de execução do serviço.

C

O POP do estabelecimento limita-se a registrar as datas de higienização do reservatório, pois o certificado emitido pela empresa terceirizada substitui a descrição do procedimento.

D

O vapor utilizado em contato direto com superfícies que entram em contato com os alimentos é produzido com a água do poço ainda sem laudo, desde que atinja temperatura suficiente para a desinfecção.

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Q4398085

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Fiscal Sanitário |

Q4398085 Direito Sanitário

Durante inspeção na cozinha de um restaurante, o fiscal sanitário verificou os procedimentos de higienização de instalações, equipamentos e móveis adotados pelo estabelecimento. De acordo com a RDC nº 216/2004 da Anvisa, assinale a alternativa que apresenta um procedimento em conformidade com a norma.

A

Os produtos saneantes são diluídos e aplicados conforme as instruções do fabricante, permanecendo identificados e guardados em local reservado para essa finalidade.

B

Os panos e as escovas usados na limpeza do piso são empregados também nas superfícies dos equipamentos que entram em contato com os alimentos, após enxágue em água corrente.

C

A funcionária que higieniza as instalações sanitárias utiliza o mesmo uniforme para auxiliar no preparo das refeições, desde que lave as mãos antes de iniciar a atividade.

D

A área de preparação dos alimentos é higienizada ao final de cada semana, e as caixas de gordura são limpas somente quando apresentam entupimento.

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Q4398084

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Fiscal Sanitário |

Q4398084 Direito Sanitário

Durante inspeção em uma padaria, o fiscal sanitário constatou irregularidade sanitária e lavrou o auto de infração no próprio local. O proprietário do estabelecimento, presente no momento da autuação, recusou-se a assinar o documento. Conforme a Lei nº 6.437/1977, assinale a alternativa que apresenta o procedimento correto nessa situação.

A

O auto de infração perde a validade, devendo a autoridade sanitária solicitar ordem judicial para lavrar novo documento.

B

A recusa converte a infração em gravíssima, por configurar circunstância agravante prevista na lei.

C

O autuado passa a dispor de prazo de trinta dias para apresentar defesa, contado da data da recusa.

D

A recusa deve ser mencionada no próprio auto, que será assinado por duas testemunhas e pelo autuante.

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Q4398083

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Fiscal Sanitário |

Q4398083 Direito Sanitário

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a classificação das infrações sanitárias prevista na Lei nº 6.437/1977 às respectivas situações. Considere que, em cada situação, foram verificadas apenas as circunstâncias descritas.
Coluna 1
1. Leve.
2. Grave.
3. Gravíssima.
Coluna 2
( ) Infrator reincidente que agiu com dolo.
( ) Infrator que, por espontânea vontade, procurou imediatamente reparar as consequências do ato lesivo à saúde pública.
( ) Infrator que coagiu outra pessoa para a execução material da infração.
( ) Infrator que cometeu a infração para obter vantagem pecuniária decorrente do consumo, pelo público, de produto elaborado em desacordo com a legislação sanitária.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

2 – 1 – 3 – 2.

B

3 – 2 – 1 – 1.

C

3 – 1 – 2 – 2.

D

2 – 3 – 1 – 3.

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Q4398082

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Fiscal Sanitário |

Q4398082 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas a seguir sobre a vigilância sanitária e as competências das direções do SUS:
I. À direção municipal do SUS compete executar serviços de vigilância sanitária.
II. A vigilância sanitária restringe-se ao controle da prestação de serviços relacionados à saúde, cabendo o controle dos bens de consumo aos órgãos de defesa do consumidor.
III. À direção municipal do SUS compete controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
IV. À direção estadual do SUS compete executar, em caráter exclusivo, as ações de vigilância sanitária nos municípios de pequeno porte.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas III e IV.

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Q4398081

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Fiscal Sanitário |

Q4398081 Direito Sanitário

A Câmara de Vereadores de um município gaúcho pretende aprovar lei municipal com regras sanitárias específicas para o funcionamento da feira livre local. Considerando a repartição de competências prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

O Município pode legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

B

A proteção e a defesa da saúde constituem matéria de competência legislativa privativa da União, cabendo ao Município apenas executá-las.

C

Cuidar da saúde é competência comum da União e dos Estados, cabendo aos Municípios a execução das normas estaduais sobre o tema.

D

A existência de lei federal sobre normas gerais de proteção à saúde suspende a competência do Município para editar normas sanitárias.

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Q4397993

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Agente Administrativo Previdenciário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Fisioterapeuta |

Q4397993 Direito Sanitário

Uma mulher vítima de violência doméstica e familiar foi atendida em uma unidade pública de saúde, onde recebeu assistência médica e psicológica por vários meses. Com base nas disposições da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) em relação a eventual ressarcimento pelo agressor ao Poder Público das despesas decorrentes dos serviços de saúde prestados à vítima, assinale a alternativa correta.

A

O ressarcimento dos custos dos serviços de saúde prestados pelo SUS será devido pelo agressor somente quando houver comprovação inequívoca da impossibilidade de a vítima custear o próprio tratamento.

B

O valor ressarcido pelo agressor ao SUS poderá ser considerado circunstância atenuante na aplicação da pena.

C

O agressor deve ressarcir os custos relativos aos serviços de saúde prestados pelo SUS, considerando a tabela SUS, sendo os recursos destinados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que realizaram os atendimentos.

D

Parte dos valores eventualmente ressarcidos pelo agressor ao SUS deverá ser destinada à própria vítima.

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Q4397488

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Assistente Social |

Q4397488 Direito Sanitário

No sistema de saúde, a conferência reúne-se a cada _______ e é convocada pelo _______, e o conselho, permanente e deliberativo, tem decisões homologadas pelo _______ em cada esfera do governo. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas, na ordem em que aparecem:

A

quatro anos - Poder Executivo - chefe do poder legalmente constituído

B

dois anos - Poder Executivo - plenário da conferência de saúde

C

quatro anos - Poder Legislativo - chefe do poder legalmente constituído

D

dois anos - Poder Legislativo - chefe do poder legalmente constituído

E

quatro anos - Poder Legislativo - plenário da conferência de saúde

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Q4396929

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Estrela - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Agente de Combate às Endemias |

Q4396929 Direito Sanitário

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 − Lei Orgânica da Saúde, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das ações das seguintes áreas, EXCETO:

A

Saúde bucal.

B

Vigilância epidemiológica.

C

Saúde do trabalhador.

D

Assistência veterinária e zootécnica integral.

E

Vigilância sanitária.

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Q4396928

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Estrela - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Agente de Combate às Endemias |

Q4396928 Direito Sanitário

Considerando a Resolução nº 588/2018 − Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), no que se refere às diretrizes da PNVS, analisar os itens.
I. Avaliar o impacto de novas tecnologias e serviços relacionados à saúde de forma a prevenir riscos e eventos adversos.
II. Atuar na gestão de risco por meio de estratégias para identificação, planejamento, intervenção, regulação, comunicação e monitoramento de riscos, doenças e agravos.
III. Promover a cooperação e o intercâmbio técnico-científico exclusivamente no âmbito nacional.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

E

Em nenhum dos itens.

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Q4394612

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Médico Neurologista |

Q4394612 Direito Sanitário

Em determinada região, ainda sem aumento confirmado de casos de uma doença, o sistema de vigilância identifica alteração relevante em fatores ambientais e comportamentais associados à sua transmissão. A equipe propõe intervenção antes da caracterização de um surto. Conforme o art. 6º, § 2º, da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA:

A

A intervenção caracteriza promoção da saúde, pois a vigilância epidemiológica passa a atuar quando a alteração dos fatores de risco já estiver acompanhada de ocorrência mensurável da doença.

B

A medida integra vigilância ambiental, uma vez que alterações anteriores à manifestação de casos permanecem fora do campo epidemiológico até a confirmação do evento sanitário.

C

A atuação epidemiológica poderia produzir recomendações preventivas, mas a adoção de medidas de controle dependeria da confirmação laboratorial de transmissão entre indivíduos do território.

D

A atuação é compatível com a vigilância epidemiológica, que inclui conhecer, detectar ou prevenir mudanças nos fatores determinantes e condicionantes para recomendar e adotar medidas de prevenção e controle.

E

A intervenção seria cabível após demonstração de elevação da incidência, pois alterações isoladas nos condicionantes de saúde constituem indicadores insuficientes para atuação epidemiológica.

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Q4394610

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Médico Neurologista |

Q4394610 Direito Sanitário

Durante auditoria sobre recursos financeiros destinados ao SUS em determinado ente federativo, constatou-se que os valores foram depositados em conta específica, mas sua movimentação passou a ser acompanhada exclusivamente pela unidade de controle interno do Poder Executivo. À luz do art. 33, caput, da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA:

A

Os valores devem ser mantidos em fundo específico, sendo sua movimentação submetida prioritariamente ao controle interno e posteriormente comunicada ao Conselho de Saúde.

B

O acompanhamento financeiro cabe ao órgão responsável pelo orçamento, ficando o Conselho de Saúde encarregado da avaliação das metas previstas no respectivo plano.

C

A movimentação financeira compete ao gestor do fundo, enquanto a fiscalização pelo Conselho incide principalmente sobre os resultados físicos e assistenciais alcançados.

D

Os recursos devem permanecer depositados em conta especial em cada esfera de atuação e ser movimentados sob fiscalização do respectivo Conselho de Saúde.

E

Os recursos devem permanecer vinculados à programação aprovada, cabendo a fiscalização direta ao sistema de auditoria e a apreciação posterior ao colegiado de saúde.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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