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Q4070697
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fisioterapeuta |
Q4070697 Direito Sanitário
O Decreto Federal nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, estabelece conceitos fundamentais para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere ao planejamento, à articulação interfederativa e à regionalização da assistência. Nesse sentido, relacione os conceitos da Coluna A às suas respectivas definições da Coluna B:

Coluna A:
1. Região de Saúde. 2. Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP). 3. Rede de Atenção à Saúde (RAS). 4. Portas de Entrada.

Coluna B:

( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência.
( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
( ) Instâncias do sistema responsáveis pelo acesso inicial do usuário ao SUS, incluindo serviços de atenção primária, urgência e emergência, entre outros.
( ) Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com o objetivo de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Decreto Federal nº 7.508/2011, art. 2º, incisos I, II, III e VI: “Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se: I - Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde; II - Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada; III - Portas de Entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS; VI - Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde;”.

Tema central: Conceitos do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A primeira definição da Coluna B não é Região de Saúde (1), mas Rede de Atenção à Saúde (3), porque o art. 2º, VI, do Decreto nº 7.508/2011 define literalmente a RAS como “conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente”. Também erra a segunda posição, pois a descrição do “espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes” é de Região de Saúde, nos termos do art. 2º, I.
B
Errada
Incorreta. As duas primeiras posições estão certas, mas a terceira e a quarta estão trocadas. O “acesso inicial do usuário ao SUS” corresponde a Portas de Entrada (4), conforme art. 2º, III: “serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS”. Já o “acordo de colaboração firmado entre entes federativos” corresponde ao COAP (2), nos termos do art. 2º, II.
C
Errada
Incorreta. Erra todas as correspondências relevantes por confronto direto com o art. 2º do Decreto nº 7.508/2011. A primeira definição é da Rede de Atenção à Saúde (3), não de Região de Saúde (1); a segunda é de Região de Saúde (1), não de Rede de Atenção à Saúde (3); a terceira é de Portas de Entrada (4), não de COAP (2); e a quarta é de COAP (2), não de Portas de Entrada (4).
D
Certa
A alternativa D está correta porque reproduz exatamente a correspondência legal dos conceitos definidos no art. 2º do Decreto nº 7.508/2011. A primeira definição da Coluna B é Rede de Atenção à Saúde (3), pois fala em “conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente”. A segunda é Região de Saúde (1), porque descreve o “espaço geográfico contínuo” formado por municípios limítrofes. A terceira é Portas de Entrada (4), já que trata do atendimento inicial do usuário no SUS; o art. 9º apenas reforça os exemplos desses serviços. A quarta é o COAP (2), definido como “acordo de colaboração firmado entre entes federativos”.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca entre Região de Saúde e Rede de Atenção à Saúde, além da confusão entre Portas de Entrada e COAP. A resolução, porém, é de literalidade do art. 2º do Decreto nº 7.508/2011.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar conceitos do Decreto nº 7.508/2011, confira primeiro o art. 2º, porque ele traz definições legais literais.
  • Diferencie “Região de Saúde” de “Rede de Atenção à Saúde”: a primeira é espaço geográfico; a segunda é conjunto articulado de ações e serviços.
  • Para “Portas de Entrada”, memorize o núcleo do conceito legal: atendimento inicial do usuário no SUS; os exemplos do art. 9º apenas detalham esse conceito.

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