É o Decreto que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estruturan...

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Q4070898
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente Comunitário de Saúde | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente de Combate às Endemias |
Q4070898 Direito Sanitário
É o Decreto que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estruturando o Sistema Único de Saúde (SUS). A descrição em questão refere-se ao: 
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, ementa: "Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências." Como o enunciado pede exatamente o decreto que regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e estrutura a organização do SUS, a identificação correta é o Decreto nº 7.508/2011, correspondente à alternativa E.

Tema central: Decreto regulamentador do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O erro está no número do decreto. O ato regulamentador da Lei nº 8.080/1990, segundo a ementa oficial, é o Decreto nº 7.508/2011, e não o nº 7.000/2013.
B
Errada
Incorreta. Há incompatibilidade simultânea de número e data. O decreto correto é o nº 7.508, de 28 de junho de 2011; a alternativa traz nº 7.550 e data de 2003, que não correspondem ao ato normativo pedido.
C
Errada
Incorreta. Embora repita a data correta, erra na identificação numérica do ato. O decreto que regulamenta a Lei nº 8.080/1990 é o nº 7.508, e não 6.508.
D
Errada
Incorreta. A data coincide com a do ato correto, mas o número do decreto está errado. O regulamento referido no enunciado é o Decreto nº 7.508/2011, não o nº 7.805/2011.
E
Certa
A alternativa E está correta porque coincide integralmente com o ato normativo indicado na ementa oficial: número 7.508 e data de 28 de junho de 2011. É esse decreto que regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e dispõe sobre a organização do SUS, o que corresponde literalmente à descrição do enunciado.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca do número do decreto mantendo a mesma data de 28 de junho de 2011, especialmente para induzir erro nas alternativas C e D.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir o ato que regulamenta uma lei, confira conjuntamente número e data do decreto.
  • Se o enunciado reproduz a função normativa do ato, resolva pela correspondência literal com a ementa.
  • Não aceite alternativa por semelhança numérica ou por coincidência isolada de data; a identificação do ato deve ser exata.

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