A Portaria no 2.436/2017, do Ministério da
Saúde, aprova a Política Nacional de Atenção Básica
(PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a
organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS). Sobre essa portaria, analise as
assertivas abaixo:I. A PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia
prioritária para expansão e consolidação da Atenção
Básica.
II. Todas as Unidades Básicas de Saúde são consideradas
potenciais espaços de educação, formação de recursos
humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e
avaliação tecnológica para a Rede de Atenção à Saúde.
III. É facultada qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação
sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras.
Está(ão) CORRETA(S):

Question

A Portaria no 2.436/2017, do Ministério da
Saúde, aprova a Política Nacional de Atenção Básica
(PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a
organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS). Sobre essa portaria, analise as
assertivas abaixo:I. A PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia
prioritária para expansão e consolidação da Atenção
Básica.
II. Todas as Unidades Básicas de Saúde são consideradas
potenciais espaços de educação, formação de recursos
humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e
avaliação tecnológica para a Rede de Atenção à Saúde.
III. É facultada qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação
sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras.
Está(ão) CORRETA(S): Alternativa A: Apenas I. Ou Alternativa B: Apenas II. Ou Alternativa C: Apenas I e II. Ou Alternativa D: I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Apenas I e II. Gabarito: CFundamento decisivo: Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, Anexo, disposições gerais e princípios da Atenção Básica: "Esta Política Nacional de Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica. [...] Parágrafo único. Todas as UBS são consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a RAS. [...] Ficando proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, cor, crença, nacionalidade, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação física, intelectual, funcional, entre outras." A consequência é o acerto das assertivas I e II e a falsidade da III, que inverte a vedação expressa.Tema central: Literalidade da PNABAnálise das alternativasAErradaIncorreta, porque restringe o acerto à assertiva I. A assertiva II também está correta por confronto direto com a Portaria nº 2.436/2017, art. 6º, parágrafo único, que dispõe: "Todas as UBS são consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a RAS."BErradaIncorreta, porque reconhece apenas a assertiva II e exclui a I, embora a Portaria afirme expressamente: "Esta Política Nacional de Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica." Portanto, a assertiva I também está correta.CCertaA alternativa C está correta porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com o texto expresso da Portaria nº 2.436/2017. A assertiva I coincide com a previsão de que a PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica. A assertiva II coincide com o parágrafo único do art. 6º, que considera todas as UBS potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a RAS. Já a assertiva III é incompatível com a norma, porque a Portaria estabelece vedação expressa à exclusão discriminatória, e não faculdade para promovê-la.DErradaIncorreta, porque inclui a assertiva III, que contraria frontalmente o texto normativo. A Portaria não faculta exclusão; ao contrário, determina: "Ficando proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, cor, crença, nacionalidade, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação física, intelectual, funcional, entre outras." O erro jurídico é a inversão do comando normativo.Pegadinha da questãoA banca explorou a inversão literal na assertiva III: a Portaria usa comando proibitivo("Ficando proibida qualquer exclusão..."), mas o item trocou isso por "É facultada qualquer exclusão...".Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar portaria específica, confronte cada assertiva com a redação literal do ato normativo.Em itens sobre princípios da PNAB, atenção a verbos normativos decisivos, como "é prioritária", "são consideradas" e "fica proibida".Se a alternativa alterar o sentido de proibição para permissão, o erro é jurídico e suficiente para invalidá-la, mesmo que o restante da frase pareça próximo do texto normativo.

A Portaria no 2.436/2017, do Ministério da Saúde, aprova a ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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