A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições, organização ...

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Q4070907
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 , Vigilância Sanitária ,
Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente Comunitário de Saúde |
Q4070907 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições, organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências. De acordo com a lei, julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F) sobre a respectiva lei.


Estão incluídas no campo de atuação do SUS:


( ) Vigilância Sanitária

( ) Vigilância Epidemiológica

( ) Vigilância Social

( ) Vigilância Nutricional

( ) Vigilância Ambiental


Após análise, conclui-se que a sequência correta é:

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I - a execução de ações: a) de vigilância sanitária; b) de vigilância epidemiológica; IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar; V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho; Como o enunciado aponta vigilância sanitária, epidemiológica, social, nutricional e ambiental, a sequência correta é V – V – F – V – V, pois apenas “vigilância social” não encontra previsão no dispositivo e o item ambiental é compatibilizado com o art. 6º, V, pelo gabarito oficial.

Tema central: Campo de atuação do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque nega a vigilância sanitária, embora ela esteja expressamente prevista no art. 6º, I, a, da Lei nº 8.080/1990. Também erra ao negar a atuação ambiental do SUS, incompatível com o art. 6º, V, que prevê a colaboração na proteção do meio ambiente.
B
Errada
Incorreta porque marca como falsa a vigilância epidemiológica, apesar de sua previsão expressa no art. 6º, I, b. Além disso, considera verdadeira a “vigilância social”, que não aparece no rol do art. 6º.
C
Errada
Incorreta porque exclui vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, vigilância nutricional e atuação ambiental, todas amparadas pelo art. 6º, I, a e b; IV; e V. Só acerta ao não incluir “vigilância social”, mas a sequência permanece juridicamente incompatível com a lei.
D
Errada
Incorreta porque trata “vigilância social” como verdadeira, sem previsão no art. 6º da Lei nº 8.080/1990. Também considera falso o item ambiental, contrariando o art. 6º, V, que inclui a colaboração na proteção do meio ambiente no campo de atuação do SUS.
E
Certa
A alternativa E coincide com o art. 6º da Lei nº 8.080/1990. A vigilância sanitária está expressamente no art. 6º, I, a; a vigilância epidemiológica, no art. 6º, I, b; a vigilância nutricional, no art. 6º, IV. Já “vigilância social” não consta do rol legal, razão pela qual esse item é falso. Quanto à assertiva “vigilância ambiental”, a base legal literal é o art. 6º, V, que prevê “a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho”; o gabarito oficial adota essa correspondência material para considerar verdadeiro o item ambiental.
Pegadinha da questão
A banca misturou itens literalmente previstos com expressão apenas semanticamente aproximada: a lei não usa a expressão “vigilância ambiental”, mas fala em “colaboração na proteção do meio ambiente”; ao mesmo tempo, inseriu “vigilância social”, que não tem previsão no art. 6º.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar campo de atuação do SUS, vá direto ao art. 6º da Lei nº 8.080/1990 e confronte cada item com o texto legal.
  • Diferencie item sem previsão legal de item com redação não idêntica, mas materialmente correspondente ao dispositivo cobrado.
  • Se aparecer “vigilância social”, elimine, porque a base legal indicada não a inclui no rol do art. 6º.
  • Em listas do SUS, confira separadamente os incisos sobre vigilância sanitária, epidemiológica, nutricional e proteção do meio ambiente.

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