Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q4419442 Direito Sanitário
Para a Conferência Municipal de Saúde, a gestão elaborou um diagnóstico e redigiu seis diretrizes preliminares. A comissão organizadora propõe que os delegados apenas ordenem essas diretrizes por prioridade, sem apresentar emendas ou novas propostas. O resultado servirá de base para o próximo ciclo de planejamento, cujo acompanhamento caberá ao Conselho Municipal de Saúde. A condução compatível com o controle social é:
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Q4419439 Direito Sanitário
As equipes de atenção primária de um município são cofinanciadas pelas três esferas de governo. O estado comunica que passará a homologar mensalmente as escalas e as rotinas internas das unidades, alegando necessidade de acompanhar a aplicação do recurso estadual. O município deverá responder à proposta e preservar a articulação interfederativa do SUS. À luz da direção única do SUS, a gestão municipal deve:
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Q4419429 Direito Sanitário
Um município dispõe de ACS que concluiu curso técnico, possui aparelho de aferir pressão validado e conta com profissional de nível superior da equipe para assistência durante as visitas de sua microárea. A gestão pretende incorporar a aferição de pressão arterial de todos os adultos em todas as visitas domiciliares, independentemente de necessidade identificada, como rotina permanente de rastreamento. Essa atividade deve ser organizada para:
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Q4419428 Direito Sanitário
O ACS comparece duas vezes, às 10 horas, a um domicílio cadastrado e encontra a casa fechada. Em contato telefônico, uma moradora informa que todos trabalham das 8 às 18 horas, deseja manter o acompanhamento e aceita combinar outro horário. O sistema utilizado pela equipe permite registrar "morador ausente", "visita realizada" ou "recusa da visita". O registro e a continuidade do acompanhamento devem ocorrer por:
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Q4419144 Direito Sanitário
A Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, é uma norma do Ministério da Saúde que consolida as regras sobre as Políticas Nacionais de Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Especificamente, o seu Anexo XVII institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI). Sobre isso, é correto afirmar que:
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Q4416488 Direito Sanitário
Tendo em consideração a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa n.º 1.002, de 15 de dezembro de 2025, que dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços que prestam assistência odontológica, assinale a alternativa correta a respeito dos processos de limpeza dos produtos para saúde:
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Q4416336 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, a organização, a direção e a gestão do Sistema Único de Saúde — SUS obedecem a uma estrutura descentralizada e articulada entre os entes federativos. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
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Q4415683 Direito Sanitário
 Sabe-se que a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. Para além disso, é de conhecimento público que o Ministério da Saúde consolida e publica as atualizações da RENASES com determinada periodicidade.
Nesse sentido, considerando a regulamentação da Lei Orgânica da Saúde, qual das alternativas abaixo apresenta a periodicidade citada?
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Q4415682 Direito Sanitário
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. A RENAME será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional - FTN, que________ a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna, de acordo com regulamentação da Lei Orgânica da Saúde: 
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Q4415678 Direito Sanitário
Tem-se, de acordo com a Lei Orgânica da Saúde, que as populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo quantas das seguintes atenções à saúde? I. Primária; II. Terciária; III. Secundária.
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Q4415674 Direito Sanitário
Considerando o que se apresenta no texto constitucional, quantos dos seguintes itens são atribuições de competência do Sistema Único de Saúde? I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; II. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde; III. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele excetuado o do trabalho.
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Q4415506 Direito Sanitário
Sabe-se que a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. Para além disso, é de conhecimento público que o Ministério da Saúde consolida e publica as atualizações da RENASES com determinada periodicidade.
Nesse sentido, considerando a regulamentação da Lei Orgânica da Saúde, qual das alternativas abaixo apresenta a periodicidade citada?
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Q4415505 Direito Sanitário
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. A RENAME será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional - FTN, que ___________a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna, de acordo com a regulamentação da Lei Orgânica da Saúde:
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Q4415501 Direito Sanitário
Tem-se, de acordo com a Lei Orgânica da Saúde, que as populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo quantas das seguintes atenções à saúde? I. Primária; II. Terciária; III. Secundária.
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Q4415497 Direito Sanitário
Considerando o que se apresenta no texto constitucional, quantos dos seguintes itens são atribuições de competência do Sistema Único de Saúde? I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; II. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde; III. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele excetuado o do trabalho.
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Q4415426 Direito Sanitário
Sabe-se que a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. Para além disso, é de conhecimento público que o Ministério da Saúde consolida e publica as atualizações da RENASES com determinada periodicidade.
Nesse sentido, considerando a regulamentação da Lei Orgânica da Saúde, qual das alternativas abaixo apresenta a periodicidade citada?
Alternativas
Q4415425 Direito Sanitário
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção е padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. A RENAME será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional -FTN, que _______a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna, de acordo com a regulamentação da Lei Orgânica da Saúde:
Alternativas
Q4415424 Direito Sanitário
Sabe-se que, sem prejuízo das outras providências legais, o Ministério da Saúde deve informar aos órgãos de controle interno e externo, por exemplo:

I. A não aplicação, malversação ou desvio de recursos financeiros.
II. O descumprimento justificado de responsabilidades na prestação de ações e serviços de saúde e de outras obrigações previstas no decreto regulamentador da Lei Orgânica da Saúde.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
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Q4415423 Direito Sanitário
Quantos dos seguintes itens apresentam disposições essenciais contidas no Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde? I. Adequação das ações e dos serviços dos entes federativos em relação às atualizações realizadas na RENASES; II. Investimentos na rede de serviços e as respectivas responsabilidades; III. Recursos financeiros que serão disponibilizados por cada um dos partícipes para sua execução.
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Q4415422 Direito Sanitário
Para fins da Lei Orgânica da Saúde, considera-se _________a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, de sons, de imagens ou outras formas adequadas.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Alternativas
Respostas
181: A
182: D
183: E
184: D
185: A
186: A
187: A
188: D
189: C
190: D
191: C
192: D
193: C
194: D
195: C
196: D
197: C
198: A
199: D
200: A