Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 10

Q4102501

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de São Vendelino - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Cirurgião Dentista do ESF |

Q4102501 Direito Sanitário

Dentro das diretrizes da Estratégia de Saúde da Família, as atribuições profissionais podem ser específicas de cada categoria ou comuns a todos os membros da equipe multiprofissional. De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), assinale a alternativa que apresenta uma atribuição comum a todos os profissionais da equipe.

A

Realizar ações de atenção à saúde conforme a necessidade de saúde da população adscrita e o planejamento da equipe.

B

Elaborar protocolos clínicos e fluxos assistenciais para organização da rede municipal de saúde.

C

Coordenar o processo de regulação para consultas especializadas e internações hospitalares.

D

Executar procedimentos clínicos especializados conforme a habilitação técnica de cada categoria profissional.

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Q4102090

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2026 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q4102090 Direito Sanitário

Carla realizou cirurgia bariátrica para tratamento de obesidade mórbida, após anos de acompanhamento médico. O procedimento foi bem sucedido, mas a grande perda de peso, resultou em excesso de pele na região do abdômen e em outras regiões do corpo, causando dermatites recorrentes, dificuldades de locomoção e limitações funcionais.

Diante desse quadro, seu médico assistente indicou a realização de cirurgia plástica reparadora, com finalidade funcional e terapêutica. Ao solicitar a autorização do procedimento, a operadora do plano de saúde negou a cobertura, sob o argumento de que se trataria de procedimento estético, não incluído no contrato.

Com base no caso apresentado, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a cobertura de cirurgia plástica pósbariátrica por planos de saúde, assinale a afirmativa correta.

A

A operadora de plano de saúde não está obrigada a custear cirurgia plástica indicada após cirurgia bariátrica, pois tais procedimentos possuem natureza estética e dependem de previsão contratual expressa.

B

A cirurgia plástica indicada após cirurgia bariátrica possui natureza estética presumida, cabendo ao paciente comprovar que o procedimento possui finalidade reparadora para que haja cobertura obrigatória pelo plano de saúde.

C

A cirurgia plástica indicada pelo médico assistente após cirurgia bariátrica deve ser custeada pelo plano de saúde quando possuir caráter reparador ou funcional, podendo a operadora, diante de dúvida razoável quanto à natureza estética do procedimento, instaurar junta médica para dirimir a divergência técnica.

D

A operadora de plano de saúde pode negar cobertura para cirurgia plástica pós-bariátrica sempre que houver divergência entre o médico assistente e o corpo clínico da operadora.

E

A operadora de plano de saúde somente está obrigada a custear cirurgia plástica após cirurgia bariátrica quando houver previsão expressa no rol de procedimentos obrigatórios da ANS.

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Q4101464

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ipubi - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Agente Comunitário de Saúde - UBS Serra Branca |

Q4101464 Direito Sanitário

O Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:

A

Residir na área da comunidade em que atuar há mais de 2 anos; ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de trinta horas; ter concluído o ensino fundamental.

B

Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público; ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de trinta horas; ter concluído o ensino fundamental.

C

Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público; ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas; ter concluído o ensino médio.

D

Residir na área da comunidade em que atuar há pelo menos 2 anos, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas; ter concluído o ensino médio.

E

Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público; ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de oitenta horas; ter concluído o ensino fundamental que deverá comprovar a conclusão do ensino médio no prazo máximo de três anos.

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Q4096697

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Farmacêutico |

Q4096697 Direito Sanitário

Durante um atendimento clínico, um farmacêutico decide prescrever um software como Dispositivo Médico (SaMD) com finalidade terapêutica digital para auxiliar um paciente no gerenciamento de sua adesão ao tratamento de hipertensão. Considerando a legislação sanitária sobre essa modalidade de intervenção, assinale a alternativa correta.

A

A prescrição de terapêuticos digitais deve ser baseada em evidências científicas e o farmacêutico deve garantir o uso complementar do software sem substituir o seu julgamento clínico.

B

O farmacêutico pode prescrever qualquer software de saúde disponível em lojas de aplicativos, desde que relacionados ao uso racional de medicamentos, independentemente de registro na ANVISA.

C

O farmacêutico está autorizado a assumir a responsabilidade técnica por essas plataformas de forma presencial ou remota, sem necessidade de vínculo com o Conselho Regional de Farmácia.

D

Por ser uma tecnologia digital, o farmacêutico fica isento de realizar o registro técnico da intervenção no prontuário do paciente, exceto quando o acompanhamento farmacoterapêutico utiliza o software.

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Q4096627

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Enfermeiro |

Q4096627 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8.080/1990 define as atribuições e competências das instâncias de gestão do Sistema Único de Saúde. Sobre a direção municipal do SUS, é CORRETO afirmar que compete especificamente:

A

Definir políticas de vigilância sanitária nacional.

B

Gerir e executar serviços públicos de saúde.

C

Coordenar sistemas de alta complexidade entre estados.

D

Financiar exclusivamente pesquisas em genética humana aplicada.

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Q4096605

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Atendente de Saúde |

Q4096605 Direito Sanitário

Em determinado estado brasileiro, gestores públicos de saúde discutem a organização e o funcionamento do sistema de saúde, considerando a necessidade de integrar ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a articulação entre diferentes entes federativos para garantir o atendimento à população.
À luz da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

A atuação do SUS restringe-se à assistência médica individual de caráter curativo, não abrangendo, de forma estruturada, ações de vigilância sanitária, epidemiológica ou a assistência terapêutica integral previstas na legislação.

B

A direção do SUS é exercida de forma centralizada pela União, cabendo aos Estados e Municípios apenas a execução das ações previamente definidas em âmbito federal.

C

A organização do SUS prevê a atuação conjunta e articulada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com responsabilidades compartilhadas na gestão e execução das ações de saúde.

D

O Sistema Único de Saúde é composto de forma concentrada por serviços públicos de saúde, sendo vedada a participação complementar da iniciativa privada em qualquer circunstância.

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Q4094482

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4094482 Direito Sanitário

No que diz respeito à composição e representação nas instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta:

A

O Conselho Nacional de Associações de Saúde (Conass) não poderá ter assento no Conselho Nacional de Saúde por ser um órgão de classe privada.

B

O Conselho Nacional de Assistência aos Municípios (Conasems) terá representação apenas nos Conselhos Estaduais, sendo vedada sua participação no Conselho Nacional de Saúde.

C

O Comitê Nacional de Saneamento e Saúde (Conass) e o Conselho de Apoio aos Secretários (Conasems) representam o Poder Legislativo no órgão, sendo proibida a participação representantes de secretários de saúde.

D

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

E

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) еo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) são instâncias de caráter punitivo, responsáveis por aplicar multas aos gestores que não cumprirem o plano de saúde.

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Q4094474

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4094474 Direito Sanitário

Sobre a Conferência de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise os itens a seguir:

I -A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
II - A Conferência de Saúde tem como finalidade avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.
III – A Conferência de Saúde é responsável pela execução direta das ações e serviços de saúde no território.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas os itens I e II estão corretos.

C

Apenas os itens I e III estão corretos.

D

Apenas o item III está correto.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q4094202

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Fisioterapeuta |

Q4094202 Direito Sanitário

Os serviços privados de assistência à saúde, quanto ao funcionamento, são tratados na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Com base na lei, é CORRETO afirmar que:

A

a Constituição e a própria Lei do Planejamento Familiar afirmavam que o capital estrangeiro era proibido, na assistência à saúde, “ ” salvo nos casos previstos em lei . Porém, em 2015, houve alteração da redação do art. 23 da lei nº 8.080/90 que passou a permitir investimentos estrangeiros em todos os casos na assistência à saúde no Brasil.

B

a assistência à saúde é livre à iniciativa pública.

C

os princípios éticos e as normas expedidas pelo Ministério da Saúde na prestação de serviços privados de assistência à saúde são atribuições exclusivas para o seu funcionamento.

D

é permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas (ONU), de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

E

serviços de saúde podem ser mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas estrangeiras, para atendimento aos seus empregados e dependentes, com ônus para a seguridade social.

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Q4094156

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Nutricionista |

Q4094156 Direito Sanitário

Durante uma visita de rotina a uma unidade de saúde, uma nutricionista constata que o gestor institucional tem repassado à equipe de enfermagem orientações dietéticas padronizadas para pacientes com diabetes, sem qualquer participação ou supervisão do nutricionista responsável. Diante dessa situação, qual deve ser a conduta ética CORRETA da nutricionista, conforme o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista (Resolução CFN nº 599/2018)?

A

Apontar formalmente as falhas identificadas aos responsáveis pela instituição e, caso não haja providências, comunicar o fato ao Conselho Regional de Nutricionistas de sua jurisdição.

B

Registrar a situação em prontuário e aguardar que o próprio gestor perceba o equívoco, evitando conflitos institucionais.

C

Comunicar a situação exclusivamente ao sindicato da categoria, uma vez que se trata de uma questão trabalhista e não ética.

D

Assumir as orientações já repassadas como parte do trabalho em equipe multiprofissional, desde que não haja prejuízo aparente aos pacientes.

E

Encaminhar denúncia anônima ao órgão sanitário competente, sem necessidade de comunicação formal à instituição.

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Q4094151

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Médico Veterinário |

Q4094151 Direito Sanitário

Para o fortalecimento da Saúde Única, Saúde Animal, Humana, Ambiental e Vegetal, o Brasil instituiu em 2018 a Política Nacional de Vigilância em Saúde, através da Resolução n° 588, de julho de 2018. De acordo com os conceitos fortalecidos e/ou estabelecidos por ela, é CORRETO afirmar que:

A

a Vigilância em Saúde Ambiental é o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças, transmissíveis e não-transmissíveis, e agravos à saúde.

B

Vigilância Epidemiológica é o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças, transmissíveis e não-transmissíveis, e agravos à saúde.

C

a vigilância em saúde é composta por quatro setores, quais sejam: Vigilância em Saúde Ambiental, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e Vigilância Operacional em Saúde.

D

a Vigilância em Saúde Ambiental é o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços do interesse da saúde. Abrange a prestação de serviços e o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, relacionem-se com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo e descarte.

E

a Vigilância Operacional em Saúde é o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços do interesse da saúde. Abrange a prestação de serviços e o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, relacionem-se com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo e descarte.

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Q4094047

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q4094047 Direito Sanitário

O diagnóstico da situação de saúde do território é uma das primeiras atividades desenvolvidas no processo de implantação da equipe de Atenção Básica. Ele tem por objetivo conhecer o perfil demográfico, epidemiológico, socioambiental, produtivo e assistencial, bem como as necessidades e as demandas de saúde da população na área adscrita.
De modo específico, o mapeamento das atividades produtivas desenvolvidas no território permite:
I- Conhecer os riscos e os perigos potenciais para a saúde dos(as) trabalhadores(as) e da população residente.
II- Obter informações sobre o perfil demográfico, ocupacional e da situação de saúde dos(as) usuários(as)/trabalhadores(as) que compõem a população sob responsabilidade das eAB/eSF.
III- Identificar as situações de vulnerabilidade socioambiental decorrentes das atividades produtivas.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e III, apenas.

C

II, apenas.

D

I e II, apenas.

E

III, apenas.

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Q4094042

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q4094042 Direito Sanitário

O art. 10 da Política Nacional de Atenção Básica prevê como competências das Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas. Acerca das responsabilidades dos municípios e do Distrito Federal, analise as assertivas abaixo.
I- Organizar o fluxo de pessoas, inserindo-as em linhas de cuidado, instituindo e garantindo os fluxos definidos na Rede de Atenção à Saúde entre os diversos pontos de atenção de diferentes configurações tecnológicas, integrados por serviços de apoio logístico, técnico e de gestão, para garantir a integralidade do cuidado.
II- Selecionar, contratar e remunerar os profissionais que compõem as equipes multiprofissionais de Atenção Básica, em conformidade com a legislação vigente.
III- Examinar os dados de interesse estadual gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos.
IV- Prestar apoio integrado aos gestores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no processo de qualificação e de consolidação da Atenção Básica.
É CORRETO o que se afirma em:

A

III e IV, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

II, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q4093700

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Engenheiro Ambiental |

Q4093700 Direito Sanitário

Como determinado pela Política Nacional de Saneamento Básico, todos os estados devem elaborar suas próprias políticas. Não obstante, o estado da Paraíba instituiu sua Política de Saneamento Básico através da Lei Estadual nº 9.260/2010, que, dentre vários tópicos, determinou direitos e deveres dos usuários e dos prestadores de serviços. Sobre esse tema, é CORRETO afirmar que:

A

a data de vencimento do pagamento das contas de água e esgoto deve ser padronizada em um único dia do mês para todos os usuários.

B

o usuário não tem direito de obter informações acerca do modo como os serviços de saneamento são prestados, pois isso é um segredo industrial do prestador de serviço.

C

é dever do usuário permitir ao funcionário responsável acesso ao medidor de consumo de água desde que o funcionário esteja devidamente identificado.

D

o prestador de serviço só necessita prestar informações aos entes regulares quando for solicitado ou em caso de acidentes.

E

o prestador de serviço não tem direito de participar da elaboração das normas regulatórias para não influenciar seus resultados.

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Q4093235

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SAMAE de Blumenau - SC Prova: FURB - 2026 - SAMAE de Blumenau - SC - Assistente Social |

Q4093235 Direito Sanitário

Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas de caráter permanente e deliberativo, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da política de saúde em seus diversos aspectos. De acordo com os critérios de representatividade e paridade, conforme disposto na Resolução CNS n.º 333/2003, é correto afirmar que:

A

A composição dos Conselhos de Saúde deve assegurar a representação exclusiva de usuários do SUS, uma vez que estes são os principais interessados na política de saúde.

B

Os representantes do governo e dos prestadores de serviços de saúde devem compor a maioria das vagas no Conselho de Saúde, de modo a assegurar maior eficiência administrativa.

C

A representatividade no Conselho de Saúde pressupõe que cada conselheiro atue apenas em defesa dos interesses do segmento que representa, sem compromisso com o interesse geral da sociedade.

D

A paridade assegura que as vagas do Conselho de Saúde sejam distribuídas de forma igualitária, com 25% destinadas aos representantes dos usuários, 25% aos profissionais de saúde, 25% aos representantes do governo e 25% aos prestadores de serviços.

E

A paridade garante que 50% das vagas do Conselho de Saúde sejam ocupadas por representantes dos usuários, e os outros 50% distribuam-se entre representantes do governo, dos prestadores de serviços e dos profissionais de saúde.

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Q4092950

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Agente de Controle de Endemias |

Q4092950 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta que dispõe sobre as atribuições do Agente de Combate às Endemias (ACE):

A

O exercício de atividades de assistência hospitalar de alta complexidade e diagnóstico laboratorial por imagem.

B

O exercício de atividades de fiscalização tributária e licenciamento ambiental para empresas de grande porte.

C

O exercício de atividades de policiamento ostensivo e segurança pública nas unidades de saúde.

D

O exercício de atividades de prescrição de medicamentos controlados e realização de cirurgias veterinárias.

E

O exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde.

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Q4092935

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Agente de Controle de Endemias |

Q4092935 Direito Sanitário

De acordo com a legislação, o Agente de Combate às Endemias (ACE) deve realizar suas atividades de forma integrada com o:

A

Médico Veterinário do Centro de Controle de Zoonoses, exclusivamente.

B

Agente Comunitário de Saúde (ACS).

C

Fiscal de Vigilância Sanitária de nível estadual.

D

Técnico em Enfermagem responsável pela vacinação.

E

Engenheiro Sanitarista da Secretaria de Obras.

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Q4092933

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Agente de Controle de Endemias |

Q4092933 Direito Sanitário

No âmbito da Atenção Básica e de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, o conceito descrito como “população que está presente no território da UBS, de forma a estimular o desenvolvimento de relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população, garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado e com o objetivo de ser referência para o seu cuidado" refere-se a:

A

territorialização

B

regionalização

C

população adscrita

D

área de abrangência

E

vigilância em saúde

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Q4092932

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Agente de Controle de Endemias |

Q4092932 Direito Sanitário

Na estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), o Agente de Combate às Endemias (ACE) desempenha um papel estratégico na proteção da saúde pública. Sobre a obrigatoriedade e o âmbito de atuação desse profissional, assinale a alternativa correta:

A

É essencial e obrigatória a presença de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.

B

О АCE deve atuar prioritariamente no atendimento ambulatorial, realizando curativos e aferição de pressão arterial em unidades de pronto atendimento.

C

A presença do ACE é considerada opcional nas equipes de vigilância, podendo ser substituída por voluntários da comunidade em casos de surtos epidemiológicos.

D

A atuação do ACE é restrita ao ambiente interno das Unidades Básicas de Saúde (UBS), sendo vedada a realização de inspeções em domicílios ou terrenos baldios.

E

O ACE tem como função principal a gestão administrativa dos recursos financeiros destinados ao combate de endemias no âmbito estadual.

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Q4092665

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Médico Cardiologista | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Médico Clínico Geral | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Médico Ginecologista | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Médico Pediatra | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Médico Oftalmologista | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Médico Plantonista | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Médico Psiquiatra | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Médico Radiologista |

Q4092665 Direito Sanitário

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o __________.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

A

Sistema Nacional de Saúde (SNS).

B

Instituto Nacional de Assistência Médica (INAMPS).

C

Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).

D

Sistema Único de Saúde (SUS).

E

Fundo Nacional de Saúde (FNS).

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