É uma das principais bases legais do sistema de saúde brasi...
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Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Monteiro - PB
Provas:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente Comunitário de Saúde
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Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente de Combate às Endemias |
Q4070896
Direito Sanitário
É uma das principais bases legais do sistema
de saúde brasileiro, que regulamenta o
funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecendo como devem ser organizadas e
executadas as ações e serviços de saúde em todo
o território nacional. A lei a qual se refere a
descrição é a:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, ementa: "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências." O enunciado descreve essa lei, que regula em todo o território nacional as ações e serviços de saúde; por isso, a alternativa correta é a B.
Tema central: Lei Orgânica da Saúde
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque atribui à Lei nº 8.080 o ano de 1970, o que contraria o dado normativo objetivo de promulgação. A lei que corresponde à descrição do enunciado é de 1990, não de 1970.
B
Certa
A alternativa B está correta porque indica com exatidão o número e o ano da norma descrita no enunciado: a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. É essa lei que regula as ações e serviços de saúde no território nacional e estrutura juridicamente o SUS, conforme sua ementa e seu objeto normativo.
C
Errada
Incorreta porque indica 1980 como ano da Lei nº 8.080. O erro está no confronto direto com a data oficial da norma, que é 1990.
D
Errada
Incorreta porque aponta 1997 como ano de edição da Lei nº 8.080. Juridicamente, isso é incompatível com a identificação correta da norma, promulgada em 1990.
E
Errada
Incorreta porque informa 1998 como ano da Lei nº 8.080. O número da lei foi mantido, mas o ano está objetivamente errado; a promulgação ocorreu em 1990.
Pegadinha da questão
A banca manteve o número da lei em todas as alternativas e trocou apenas o ano de promulgação, exigindo a identificação exata da Lei nº 8.080/1990 como base legal do SUS.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado falar em organização e funcionamento do SUS, verifique se a descrição corresponde à Lei nº 8.080/1990.
- Em alternativas com o mesmo número de lei, confira o ano oficial de promulgação; aqui, esse dado objetivo resolve a questão.
- Se a descrição reproduz a ementa da norma, a resposta pode ser extraída por identificação normativa direta, sem necessidade de jurisprudência.
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