Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q4383836
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Médico Veterinário – 30h (SAÚDE) |
Q4383836 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a vigilância epidemiológica compreende ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle.
Alternativas
Q4383743
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal , Gerenciamento e Controle Sanitário ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Sanitário - 20h (SAÚDE) |
Q4383743 Direito Sanitário
Situação hipotética: durante fiscalização, encontrou-se produto saneante clandestino, sem identificação regular e com alegação de eficácia desinfetante. Assertiva: a autoridade sanitária não deve considerar apenas a alegação comercial de eficácia; deve verificar a regularização do produto, sua rotulagem, origem e condições de uso, podendo adotar as medidas sanitárias cabíveis diante do risco e da irregularidade.
Alternativas
Q4383736
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Decreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Sanitário - 20h (SAÚDE) |
Q4383736 Direito Sanitário
Na rotulagem de alimentos embalados, a lista de ingredientes deve ser apresentada, em regra, em ordem crescente de proporção, iniciando-se pelo ingrediente utilizado em menor quantidade.
Alternativas
Q4383734
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária , Resoluções da Anvisa ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Sanitário - 20h (SAÚDE) |
Q4383734 Direito Sanitário
A manutenção de alimento preparado em temperatura igual ou inferior a cinco graus Celsius autoriza sua conservação refrigerada por dez dias, segundo a RDC ANVISA nº 216/2004, ainda que o estabelecimento não disponha de estudo específico de validade.
Alternativas
Q4383733
Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária , Gerenciamento e Controle Sanitário , Resoluções da Anvisa ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Sanitário - 20h (SAÚDE) |
Q4383733 Direito Sanitário
De acordo com a RDC ANVISA nº 216/2004, o responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos deve ser comprovadamente submetido a curso de capacitação que aborde, no mínimo, contaminantes alimentares, doenças transmitidas por alimentos, manipulação higiênica e boas práticas.
Alternativas
Q4383732
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Gerenciamento e Controle Sanitário ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Sanitário - 20h (SAÚDE) |
Q4383732 Direito Sanitário
Situação hipotética: alimentos preparados foram resfriados de sessenta graus Celsius para dez graus Celsius em três horas e, depois, refrigerados. Assertiva: o procedimento atende à RDC ANVISA nº 216/2004, pois a etapa de resfriamento pode durar até quatro horas, independentemente da temperatura alcançada.
Alternativas
Q4383731
Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária , Gerenciamento e Controle Sanitário , Resoluções da Anvisa ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Sanitário - 20h (SAÚDE) |
Q4383731 Direito Sanitário
Segundo a RDC ANVISA nº 216/2004, o tratamento térmico deve assegurar que todas as partes do alimento atinjam, no mínimo, setenta graus Celsius, admitindo-se temperaturas inferiores quando combinações de tempo e temperatura assegurarem a qualidade higiênico-sanitária.
Alternativas
Q4383730
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Gerenciamento e Controle Sanitário ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Sanitário - 20h (SAÚDE) |
Q4383730 Direito Sanitário
Situação hipotética: um serviço de alimentação recebeu caixas de matéria-prima com a embalagem secundária íntegra, mas verificou que o produto estava com o prazo de validade expirado. Assertiva: conforme a RDC ANVISA nº 216/2004, o recebimento deve considerar também prazo de validade, temperatura e integridade das embalagens, de modo que a aparência externa da caixa não torna aceitável o produto vencido.
Alternativas
Q4383726
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Sanitário - 20h (SAÚDE) |
Q4383726 Direito Sanitário
A interdição cautelar de estabelecimento prevista na Lei nº 6.437/1977 possui natureza definitiva e, por isso, somente pode ser determinada depois do trânsito em julgado administrativo da decisão condenatória. 
Alternativas
Q4383725
Direito Sanitário Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Sanitário - 20h (SAÚDE) |
Q4383725 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 6.437/1977, o auto de infração sanitária deve conter, entre outros elementos, a descrição da infração, a indicação do dispositivo legal ou regulamentar transgredido e a assinatura do autuado ou, em caso de recusa ou ausência, de duas testemunhas.
Alternativas
Q4383724
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Sanitário - 20h (SAÚDE) |
Q4383724 Direito Sanitário
Situação hipotética: diante de risco sanitário iminente, a autoridade apreendeu cautelarmente determinado produto. Assertiva: conforme a Lei nº 6.437/1977, a apreensão cautelar pode perdurar por até noventa dias, ao fim dos quais o produto será automaticamente liberado.
Alternativas
Q4383723
Direito Sanitário Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Sanitário - 20h (SAÚDE) |
Q4383723 Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 6.437/1977, a apreensão e a inutilização de produtos são exclusivamente medidas cautelares, não podendo constar como sanções aplicadas ao final do processo administrativo sanitário.
Alternativas
Q4383722
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Resolução CGSIM nº 62 de 2020 - Classificação de Risco das Atividades Econômicas Sujeitas à Vigilância Sanitária, Diretrizes para o Licenciamento Sanitário pelos Estados, Distrito Federal e Municípios ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Sanitário - 20h (SAÚDE) |
Q4383722 Direito Sanitário
No planejamento da inspeção sanitária baseada em risco, o histórico de irregularidades, a natureza das atividades, a vulnerabilidade do público exposto e a gravidade dos possíveis danos constituem elementos pertinentes à definição de prioridades.
Alternativas
Q4383721
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Gerenciamento e Controle Sanitário ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Sanitário - 20h (SAÚDE) |
Q4383721 Direito Sanitário
Situação hipotética: durante inspeção em uma indústria alimentícia, o fiscal constatou que a empresa registrava as temperaturas, mas não havia definido providências para desvios dos limites estabelecidos. Assertiva: o registro isolado é suficiente para caracterizar controle do processo, sendo dispensável estabelecer ações corretivas para os desvios.
Alternativas
Q4383720
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 , Vigilância Sanitária
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Sanitário - 20h (SAÚDE) |
Q4383720 Direito Sanitário
A vigilância sanitária, conforme a Lei nº 8.080/1990, alcança tanto o controle de bens de consumo relacionados direta ou indiretamente com a saúde quanto o controle da prestação de serviços que se relacionem direta ou indiretamente com ela.
Alternativas
Q4383719
Direito Sanitário Lei nº 9.782-1999 , Vigilância Sanitária , Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Sanitário - 20h (SAÚDE) |
Q4383719 Direito Sanitário
No Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, a atuação da União elimina a competência dos estados e municípios para executar ações de vigilância sanitária, em razão da necessidade de uniformidade nacional do controle de riscos. 
Alternativas
Q4383717
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Sanitário - 20h (SAÚDE) |
Q4383717 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 define vigilância epidemiológica como o conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou a prevenção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle de doenças ou agravos.
Alternativas
Q4383716
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Sanitário - 20h (SAÚDE) |
Q4383716 Direito Sanitário
De acordo com a Política Nacional de Vigilância em Saúde, a vigilância em saúde restringe-se às ações executadas sobre doenças transmissíveis, não abrangendo a vigilância de doenças crônicas não transmissíveis, de fatores de risco ou de violências.
Alternativas
Q4383715
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Sanitário - 20h (SAÚDE) |
Q4383715 Direito Sanitário
Situação hipotética: o conselho municipal de saúde reuniu-se para avaliar a execução da política de saúde local. Assertiva: conforme a Lei nº 8.142/1990, esse conselho possui caráter permanente e deliberativo, mas suas decisões devem ser homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo.
Alternativas
Q4383714
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Sanitário - 20h (SAÚDE) |
Q4383714 Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 8.080/1990, a integralidade da assistência corresponde ao conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
Alternativas
Respostas
341: C
342: C
343: E
344: E
345: C
346: E
347: C
348: C
349: E
350: C
351: C
352: E
353: C
354: E
355: C
356: E
357: C
358: E
359: C
360: C
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