Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 18

Q4064936

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Fiscal Sanitário |

Q4064936 Direito Sanitário

Durante a instauração de um PAS, a autoridade sanitária tenta notificar o autuado sobre o AI, para que apresente defesa. A equipe busca assegurar a validade da notificação e o correto início do prazo, evitando nulidades futuras. No entanto, o autuado está ausente em duas tentativas presenciais, e o endereço cadastrado apresenta restrições de entrega pelos Correios. Diante dessa situação, surgem dúvidas sobre a forma correta de realizar a notificação. Com base nas regras do PAS sobre formas de notificação e sua validade jurídica, assinale a alternativa correta.

A

A ausência do autuado exige obrigatoriamente que a autoridade sanitária realize uma terceira tentativa presencial antes de considerar qualquer outro meio de notificação.

B

Caso o AR não seja entregue por motivo de restrição de área, a autoridade deve enviar nova correspondência por empresa privada de entrega expressa, não podendo utilizar edital.

C

Não sendo possível a entrega por AR e havendo duas tentativas presenciais frustradas, a notificação por edital é válida, desde que publicada conforme os prazos e os meios previstos.

D

A notificação pessoal somente é válida se assinada pelo próprio autuado; assinaturas de terceiros ou de familiares não possuem validade e geram nulidade do processo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4064935

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Fiscal Sanitário |

Q4064935 Direito Sanitário

Durante uma ação fiscal em um estabelecimento produtor de alimentos, a equipe de vigilância sanitária identifica uma situação de risco iminente à saúde pública: produtos altamente perecíveis armazenados em temperatura incompatível com a legislação, com possibilidade concreta de causar surtos de doenças transmitidas por alimentos. Diante desse cenário, surgem dúvidas sobre a adoção imediata de uma medida cautelar antes da conclusão do PAS. Com base nas regras sobre interdição cautelar previstas no rito do PAS, assinale a alternativa correta.

A

A interdição cautelar somente pode ser aplicada após a conclusão da análise fiscal e emissão de laudo laboratorial confirmando o risco sanitário.

B

A interdição cautelar pode substituir o Auto de Infração (AI), dispensando a lavratura deste quando houver urgência comprovada.

C

A interdição cautelar somente pode ser aplicada mediante autorização prévia do Poder Judiciário, uma vez que restringe direitos individuais do autuado.

D

A interdição cautelar é uma medida excepcional, aplicável quando houver risco iminente à saúde, devendo ser acompanhada de AI e termo correspondente e podendo ocorrer antes da conclusão do PAS.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4064933

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Fiscal Sanitário |

Q4064933 Direito Sanitário

Durante uma reunião técnica, a equipe de fiscais sanitários discute como se organiza a atuação dos entes federativos no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Um servidor afirma que todas as ações de vigilância sanitária são de execução exclusiva da União, e que Estados e Municípios só podem atuar mediante delegação expressa. Considerando a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 8.080/1990, a Lei nº 9.782/1999 e a RDC Anvisa nº 560/2021, assinale a alternativa correta.

A

A execução das ações de vigilância sanitária é de competência administrativa comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios; a competência legislativa, em matéria de defesa da saúde, é concorrente entre União, Estados e Distrito Federal, cabendo aos Municípios suplementar a legislação federal e estadual conforme o interesse local.

B

Cabe exclusivamente à União legislar e executar ações de vigilância sanitária, sendo Estados e Municípios responsáveis apenas por apoio técnico-operacional em caráter supletivo.

C

Os Estados possuem competência legislativa plena em vigilância sanitária, podendo editar normas gerais e específicas; os Municípios apenas fiscalizam e executam ações já definidas pelas normas federais e estaduais.

D

O licenciamento sanitário de qualquer estabelecimento é sempre competência da União, conforme a hierarquia federativa prevista nas normas do SNVS.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4064930

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Motorista Socorrista - Edital nº 25 |

Q4064930 Direito Sanitário

Ao presenciar um colega condutor relatando, de forma jocosa e desrespeitosa, detalhes de um atendi mento a um paciente nas redes sociais, a atitude ética é:

A

Confrontar o colega publicamente nas mesmas redes sociais para desmascará-lo.

B

Ignorar, pois cada um é responsável por suas próprias atitudes nas redes.

C

Reportar a conduta inadequada de forma sigilosa à supervisão ou ao setor de ética da instituição, pois fere o sigilo e a dignidade do paciente.

D

Pedir para ser incluído no grupo para acompanhar os relatos.

E

Alertar o colega de forma privada, mas não reportar, para preservar o relacionamento da equipe.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4064563

Ano: 2026 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2026 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q4064563 Direito Sanitário

A Diretriz Nacional para atuação integrada dos Agente Comunitário de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) destaca que esses profissionais possuem papéis complementares no território.

Considerando essa integração, assinale a alternativa correta:

A

O ACS acompanha mais diretamente as condições socioeconômicas, de saúde e epidemiológicas das famílias, enquanto o ACE atua principalmente na identificação de riscos relacionados ao meio ambiente.

B

O ACS e o ACE exercem exatamente as mesmas funções, sem necessidade de divisão ou complementaridade de ações.

C

A integração entre ACS e ACE elimina a necessidade de planejamento das ações no território.

D

O ACE deve substituir o ACS no acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4064554

Ano: 2026 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2026 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q4064554 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde é orientado por princípios e diretrizes.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio do SUS:

A

Atendimento apenas para trabalhadores com vínculo formal de emprego.

B

Universalidade de acesso aos serviços de saúde.

C

Prioridade exclusiva para atendimento hospitalar.

D

Cobrança direta pelos serviços prestados à população.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4064552

Ano: 2026 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2026 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q4064552 Direito Sanitário

De acordo com o Calendário Nacional de Vacinação vigente para adultos, assinale a alternativa correta:

A

A vacina tríplice viral (SCR) deve ser administrada em duas doses para todos os indivíduos entre 25 e 59 anos, independentemente da idade ou ocupação.

B

Após o esquema completo da vacina dT, recomenda-se dose de reforço a cada 10 anos, podendo ser antecipada para 5 anos em casos de ferimentos graves.

C

A vacina pneumocócica 23-valente é indicada rotineiramente para toda a população adulta, com intervalo de 10 anos entre as doses.

D

A vacina contra febre amarela deve ser administrada anualmente para indivíduos residentes em áreas com transmissão ativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4064551

Ano: 2026 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2026 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q4064551 Direito Sanitário

Com base na Portaria GM/MS nº 2.304/2023, que trata da formação técnica de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), assinale a alternativa correta:

A

A participação na formação técnica exige o atendimento aos critérios definidos pela Portaria, incluindo vínculo como Agente Comunitário de Saúde e registro/cadastro nos sistemas oficiais indicados pelo Ministério da Saúde.

B

A participação no curso técnico está condicionada exclusivamente ao interesse do ACS, sendo dispensados critérios formais estabelecidos na Portaria.

C

O curso técnico previsto na Portaria destina-se exclusivamente aos Agentes de Combate às Endemias, não sendo aplicável aos Agentes Comunitários de Saúde.

D

A formação técnica prevista na Portaria é facultativa para os entes federativos, não havendo qualquer definição de responsabilidades entre as esferas de governo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4064549

Ano: 2026 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2026 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q4064549 Direito Sanitário

Durante uma ação da equipe de Atenção Básica, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) participou do acompanhamento de crianças em seu território, considerando as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), instituída pela Portaria nº 1.130/2015. Na discussão do caso, a equipe destacou a importância de compreender corretamente os conceitos e princípios dessa política para qualificar o cuidado. Com base na PNAISC, assinale a alternativa correta:

A

A PNAISC abrange exclusivamente crianças de 0 a 5 anos, sendo esse limite etário fixo para todos os atendimentos no SUS.

B

A primeira infância compreende a faixa etária de 0 a 9 anos, sendo prioridade nas ações da política.

C

A PNAISC considera criança a pessoa de 0 a 9 anos e estabelece como princípio a integralidade do cuidado.

D

O atendimento pediátrico no SUS está restrito, obrigatoriamente, a crianças de até 9 anos, sem possibilidade de ampliação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4064543

Ano: 2026 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2026 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q4064543 Direito Sanitário

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos pilares estabelecidos pela Lei nº 8.142/1990, sendo fundamental para o controle social das ações de saúde. De acordo com essa lei, assinale a alternativa correta:

A

Os Conselhos de Saúde têm caráter permanente e deliberativo, atuando na formulação e controle da execução das políticas de saúde.

B

A participação da comunidade ocorre exclusivamente por meio de consultas públicas realizadas pelo Ministério da Saúde.

C

As Conferências de Saúde são realizadas mensalmente para avaliação dos serviços de saúde.

D

A participação popular é facultativa e ocorre apenas em nível municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4064541

Ano: 2026 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2026 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q4064541 Direito Sanitário

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) identificou a presença de possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti em uma residência. Considerando suas atribuições no controle da dengue, ele adotou as condutas recomendadas pelo Ministério da Saúde. De acordo com as orientações para atuação do ACS no controle da dengue, assinale a alternativa correta:

A

Realizar diretamente a aplicação de larvicidas em qualquer tipo de criadouro identificado no domicílio.

B

O ACS deve orientar os moradores sobre a eliminação de criadouros simples, registrar a situação identificada e comunicar à equipe de saúde e/ou ao Agente de Combate às Endemias quando houver necessidade de intervenção específica.

C

Limitar sua atuação à identificação dos criadouros, sem necessidade de comunicação à equipe de saúde.

D

Executar ações de eliminação de criadouros de difícil acesso não necessitando de articulação com outros profissionais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4064540

Ano: 2026 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2026 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q4064540 Direito Sanitário

Em uma reunião de equipe da Estratégia Saúde da Família, discutiu-se a organização das ações de saúde no território, destacando-se a importância de oferecer atendimento integral, considerando as necessidades da população em diferentes níveis de complexidade. Em consonância com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que corresponde corretamente a um dos princípios do SUS:

A

Centralização político-administrativa, com concentração das decisões no nível federal.

B

Atendimento restrito aos serviços de média e alta complexidade.

C

Integralidade da assistência, entendida como o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos.

D

Prioridade para atendimento apenas em situações de urgência e emergência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4064539

Ano: 2026 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2026 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q4064539 Direito Sanitário

Durante uma visita domiciliar, um Agente Comunitário de Saúde identifica que moradores estão preocupados com a qualidade da água consumida e com possíveis riscos à saúde. Considerando as competências do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme o Art. 200 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

A

O SUS não possui competência para atuar na fiscalização de alimentos, bebidas e água para consumo humano, sendo essa atribuição exclusiva de órgãos ambientais.

B

A atuação do SUS limita-se exclusivamente ao atendimento clínico, não abrangendo ações de vigilância sanitária ou controle de qualidade de produtos.

C

O SUS é responsável por fiscalizar e inspecionar alimentos, incluindo o controle do teor nutricional, bem como bebidas e águas destinadas ao consumo humano.

D

O SUS não participa de ações relacionadas ao saneamento básico ou à saúde ambiental, sendo essas competências apenas dos municípios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4064538

Ano: 2026 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2026 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q4064538 Direito Sanitário

Um Agente Comunitário de Saúde, ao participar de uma capacitação sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), aprendeu que a organização dos serviços deve ocorrer de forma a aproximar a gestão das necessidades da população, permitindo maior eficiência nas ações de saúde. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, essa organização corresponde a qual diretriz do SUS?

A

Centralização das decisões no governo federal.

B

Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

C

Atendimento limitado às demandas espontâneas da população.

D

Priorização exclusiva de serviços hospitalares.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4064497

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Educador Social |

Q4064497 Direito Sanitário

Sobre o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, analise a sentença abaixo:

Caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde (1ª parte). A assistência à saúde é livre à iniciativa privada (2ª parte). Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para seu funcionamento (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 3ª parte.

C

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

D

Todas as partes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4064495

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Educador Social |

Q4064495 Direito Sanitário

As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal e obedecem aos seguintes princípios:

I. Integração, em nível executivo, das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
II. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.
III. Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4064494

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Educador Social |

Q4064494 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, analise as assertivas a seguir:

I. Essa Lei regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado.
II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4063235

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Profissional de Educação Física - Edital nº 25 |

Q4063235 Direito Sanitário

“O Sistema Único de Saúde (SUS) apresenta princípios doutrinários fundamentais” (Lei nº 8.080/90).
Qual dos princípios doutrinários fundamentais tem por objetivo diminuir as desigualdades e preconiza que, apesar de possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas?

A

Equidade

B

Integralidade

C

Universalidade

D

Descentralização

E

Participação da comunidade

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4062824

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Odontólogo Bucomaxilofacial - Edital nº 25 |

Q4062824 Direito Sanitário

Durante a esterilização de instrumentos cirúrgicos, a equipe deve assegurar a rastreabilidade e a identificação adequada dos pacotes. Assinale a alternativa correta considerando as normas da Anvisa sobre esterilização.

A

Não é necessário colocar data e lote na embalagem antes de esterilizar.

B

A marcação direta na embalagem é proibida; apenas etiquetas adesivas podem ser utilizadas.

C

É obrigatório colocar no pacote a data da esterilização, o lote e o responsável pelo preparo, utilizando qualquer caneta que esteja disponível no consultório.

D

É obrigatório colocar no pacote somente a data da esterilização, que pode ser feita por meio de carimbo, etiqueta ou caneta com tinta adequada para esterilização.

E

A identificação do pacote pode ser feita por etiqueta ou marcação direta na embalagem, desde que contenha a data da esterilização, lote e responsável pelo preparo; e a tinta utilizada seja adequada para esterilização.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4062595

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Clínico Geral - 20 e 40 Horas | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Geriatra | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Ginecologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Pediatra |

Q4062595 Direito Sanitário

Considerando as disposições do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENAME.

B

As Comissões Intergestores pactuarão responsabilidades dos entes federativos nas RAS, conforme seu porte demográfico e desenvolvimento econômico-financeiro.

C

Os entes federativos não poderão ampliar o acesso do usuário à assistência terapêutica, ainda que questões de saúde pública o justifiquem.

D

O Ministério da Saúde poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre direito sanitário

Foram encontradas 17.117 questões