O Decreto Estadual no 23.430/1974 é uma
das normas fundamentais da vigilância sanitária no Rio
Grande do Sul. Ele aprova o Regulamento sobre a
Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Pública,
detalhando como o Estado deve fiscalizar e intervir em
questões que afetam o bem-estar da população. Sobre a
proteção das águas, regida por esse decreto, as seguintes
alternativas estão corretas, EXCETO:

Question

O Decreto Estadual no 23.430/1974 é uma
das normas fundamentais da vigilância sanitária no Rio
Grande do Sul. Ele aprova o Regulamento sobre a
Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Pública,
detalhando como o Estado deve fiscalizar e intervir em
questões que afetam o bem-estar da população. Sobre a
proteção das águas, regida por esse decreto, as seguintes
alternativas estão corretas, EXCETO:  Alternativa A: As águas classificadas na Classe I não poderão
receber despejos de qualquer natureza. Ou Alternativa B: Aguas de Classe II são destinadas ao abastecimento
para fins potáveis, com tratamento especial e
desinfecção. Ou Alternativa C: Na licença específica para lançamentos de águas
residuárias, constarão o volume e as características do
despejo que, em qualquer circunstância, não poderão
ser alterados sem autorização da Secretaria da Saúde. Ou Alternativa D: O lançamento de águas residuárias poderá ser
efetuado nos corpos de água somente após prévia
autorização da Secretaria da Saúde e mediante
licença específica.

Legalle Concursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Aguas de Classe II são destinadas ao abastecimento
para fins potáveis, com tratamento especial e
desinfecção.

O Decreto Estadual no 23.430/1974 é uma das normas fundamen...

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