O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº
8.080/1990, para dispor sobre a organização do
Sistema Único de Saúde, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação
interfederativa, e dá outras providências. Sobre o
Decreto nº 7.508 avalie os itens a seguir e assinale
a alternativa que descreve o conceito de Região
de Saúde.

Question

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº
8.080/1990, para dispor sobre a organização do
Sistema Único de Saúde, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação
interfederativa, e dá outras providências. Sobre o
Decreto nº 7.508 avalie os itens a seguir e assinale
a alternativa que descreve o conceito de Região
de Saúde. Alternativa A: Acordo de colaboração firmado entre entes
federativos com a finalidade de organizar e
integrar as ações e serviços de saúde na
rede regionalizada e hierarquizada, com
definição de responsabilidades,
indicadores de saúde e avaliação de
desempenho. Ou Alternativa B: Descrição geográfica da distribuição de
recursos humanos e de ações e serviços
de saúde ofertados pelo SUS e pela
iniciativa privada, considerando-se a
capacidade instalada existente, os
investimentos e o desempenho do sistema. Ou Alternativa C: Documento que estabelece critérios para
diagnóstico da doença ou do agravo à
saúde, o tratamento preconizado, com os
medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber e demais
recomendações a serem seguidas pelos
gestores do SUS. Ou Alternativa D: Espaço geográfico contínuo constituído
por agrupamentos de Municípios limítrofes,
delimitado a partir de identidades culturais,
econômicas e sociais e de redes de
comunicação e infraestrutura de
transportes compartilhados, com a
finalidade de integrar a organização de
ações e serviços de saúde. Ou Alternativa E: Conjunto de ações e serviços de saúde
articulados em níveis de complexidade
crescente, com a finalidade de garantir a
integralidade da assistência à saúde, em
razão de agravo ou de situação laboral.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Espaço geográfico contínuo constituído
por agrupamentos de Municípios limítrofes,
delimitado a partir de identidades culturais,
econômicas e sociais e de redes de
comunicação e infraestrutura de
transportes compartilhados, com a
finalidade de integrar a organização de
ações e serviços de saúde. Gabarito: DFundamento decisivo: Decreto nº 7.508/2011, art. 2º, I: "I - Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;" A alternativa D reproduz esse conceito legal, enquanto as demais tratam de institutos diversos do mesmo decreto.Tema central: Região de SaúdeAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque descreve o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, previsto no art. 2º, II, do Decreto nº 7.508/2011: acordo de colaboração entre entes federativos com definição de responsabilidades, indicadores, metas e avaliação de desempenho. Isso não é conceito de Região de Saúde.BErradaEstá errada porque reproduz o conceito de Mapa da Saúde, do art. 2º, IV, do Decreto nº 7.508/2011: descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde. Região de Saúde não é instrumento descritivo; é espaço geográfico contínuo de integração.CErradaEstá errada porque corresponde ao Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica, definido no art. 2º, XIII, do Decreto nº 7.508/2011. Trata-se de documento com critérios de diagnóstico e tratamento, categoria normativa completamente diversa do conceito territorial de Região de Saúde.DCertaA alternativa D coincide com o conceito jurídico previsto no art. 2º, I, do Decreto nº 7.508/2011. O núcleo da definição é territorial e organizacional: espaço geográfico contínuo, formado por Municípios limítrofes, delimitado por identidades e redes compartilhadas, para integrar ações e serviços de saúde. É exatamente isso que o decreto chama de Região de Saúde.EErradaEstá errada porque reproduz o conceito de Rede de Atenção à Saúde, do art. 2º, XVI, do Decreto nº 7.508/2011: conjunto de ações e serviços articulados em níveis de complexidade crescente para garantir a integralidade da assistência. Além disso, o trecho final "em razão de agravo ou de situação laboral" não integra o conceito legal indicado na base, de modo que a alternativa não corresponde ao conceito cobrado.Pegadinha da questãoA banca misturou conceitos distintos do art. 2º do Decreto nº 7.508/2011, especialmente Região de Saúde e Rede de Atenção à Saúde, além de usar textos que correspondem literalmente a outros institutos do mesmo decreto.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar conceito do Decreto nº 7.508/2011, confronte a alternativa com a literalidade do art. 2º.Diferencie conceitos territoriais e organizacionais: Região de Saúde é espaço geográfico; Rede de Atenção à Saúde é conjunto articulado de ações e serviços.Se a alternativa falar em acordo entre entes, pense em Contrato Organizativo; se falar em descrição geográfica de recursos e serviços, pense em Mapa da Saúde.

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O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, pa...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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