De acordo com a Lei Orgânica de Saúde,
estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de
Saúde (SUS) diversas ações e competências. Sobre esse
tema, assinale a alternativa CORRETA.

Question

De acordo com a Lei Orgânica de Saúde,
estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de
Saúde (SUS) diversas ações e competências. Sobre esse
tema, assinale a alternativa CORRETA. Alternativa A: O SUS atua somente na assistência médica curativa,
não participando de ações relacionadas ao meio
ambiente ou saneamento básico. Ou Alternativa B: A formulação da política de sangue e seus derivados
é atribuição específica da iniciativa privada, cabendo
ao SUS somente a fiscalização dessas atividades. Ou Alternativa C: Dentre as atribuições do SUS encontram-se a
vigilância sanitária, a vigilância epidemiológica, a
saúde do trabalhador e a assistência terapêutica
integral, inclusive farmacêutica. Ou Alternativa D: A ordenação da formação de recursos humanos na
área da saúde não é uma atribuição do SUS.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Dentre as atribuições do SUS encontram-se a
vigilância sanitária, a vigilância epidemiológica, a
saúde do trabalhador e a assistência terapêutica
integral, inclusive farmacêutica. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 6º, I, alíneas a, b, c e d: "Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I - a execução de ações: a) de vigilância sanitária; b) de vigilância epidemiológica; c) de saúde do trabalhador; e d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;" Como a alternativa C reproduz essas atribuições expressamente previstas na lei, ela é a correta.Tema central: Campo de atuação do SUSAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque restringe indevidamente o SUS à assistência médica curativa e nega competências legais expressas. A Lei nº 8.080/1990, art. 6º, II, dispõe: "II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;" e o art. 6º, V, dispõe: "V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;".BErradaEstá incorreta porque transfere à iniciativa privada uma atribuição que a lei confere ao SUS. A Lei nº 8.080/1990, art. 6º, XI, estabelece: "XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados."CCertaA alternativa C está correta porque corresponde diretamente ao rol expresso do art. 6º, I, alíneas a, b, c e d, da Lei nº 8.080/1990. A lei inclui no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.DErradaEstá incorreta porque nega competência expressa do SUS. A Lei nº 8.080/1990, art. 6º, III, prevê: "III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;".Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre SUS e mera assistência médica curativa. O art. 6º da Lei nº 8.080/1990 traz um campo de atuação mais amplo, que inclui vigilâncias, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral, saneamento básico, meio ambiente, política de sangue e formação de recursos humanos.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar de campo de atuação do SUS, confira a enumeração do art. 6º da Lei nº 8.080/1990 antes de aceitar alternativas restritivas.Desconfie de alternativas que reduzam o SUS a função apenas curativa ou apenas fiscalizatória, porque a lei prevê formulação, execução, participação e colaboração em várias frentes.Memorize os núcleos literais mais cobrados do art. 6º: vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral, saneamento básico, meio ambiente, sangue e recursos humanos.

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De acordo com a Lei Orgânica de Saúde, estão incluídas no c...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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