Questões de Direito Sanitário para Concurso

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Q2954155 Direito Sanitário

A Política de Redução de Danos é reconhecida internacionalmente e no Brasil:

Alternativas
Q2954147 Direito Sanitário

A Portaria GM nº. 336 de fevereiro de 2002 preconiza a implantação de CAPS ad II com as seguintes características e parâmetros populacionais:

1) Serviços de atenção psicossocial para atendimento diário de pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas, para municípios com população superior a 50.000 habitantes, funcionando 24 horas todos os dias da semana.

2) Serviços de atenção psicossocial – tipo CAPS II para atendimento diário de pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas, para municípios com população superior a 70.000 habitantes, funcionando de 8 às 18h em dois turnos durante os 05 dias da semana, podendo comportar um terceiro turno até às 21h, envolvendo atividades individuais, grupais, comunitárias, visitas domiciliares e desintoxicação.

3) Serviços de atenção psicossocial para atendimento diário aos pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas, para municípios com população superior a 120.000 habitantes, funcionando 24 horas todos os dias da semana.

4) Centros de Atenção em Saúde Mental tipo II e III para atenção diária aos pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas, para municípios a partir de 50.000 e 70 000 habitantes e funcionando respectivamente 8h em dois turnos durante a semana e 24h todos os dias.

Está(ão) correta(s)

Alternativas
Q2954146 Direito Sanitário

Os CAPS - Centros de Atenção Psicossocial são modalidades assistenciais regulamentadas pela Portaria GM 336 de 19 de fevereiro de 2002, que podem ser definidos como:

Alternativas
Q2954145 Direito Sanitário

A Lei Federal nº. 10.708 de 2003:

Alternativas
Q2954144 Direito Sanitário

Qual destes dispositivos assistenciais é considerado pelo Ministério da Saúde como estratégico no processo de desospitalização e de implantação da Política Nacional de Saúde Mental:

Alternativas
Respostas
51: B
52: C
53: A
54: D
55: C