Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 17

Q4391883

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Custódia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Custódia - PE - Fonoaudiólogo |

Q4391883 Direito Sanitário

Durante inspeção em um serviço de saúde, são identificadas falhas em processos capazes de aumentar o risco de eventos adversos aos pacientes, embora ainda não tenha sido demonstrada ocorrência concreta de dano. Considerando a finalidade da vigilância sanitária, a atuação tecnicamente adequada deve:

A

Priorizar o acompanhamento assistencial das pessoas expostas, considerando a fiscalização dos processos após a demonstração de associação entre falha e desfecho clínico.

B

Aguardar a identificação de evento adverso relacionado às falhas para estabelecer medidas sanitárias compatíveis com a magnitude do dano verificado.

C

Limitar a intervenção às inconformidades expressamente vinculadas a eventos clínicos registrados, utilizando as demais falhas como indicadores para inspeções posteriores.

D

Adotar medidas de controle e prevenção proporcionais aos riscos identificados, sem condicionar a intervenção à ocorrência prévia de dano aos usuários.

E

Direcionar inicialmente a atuação à orientação dos responsáveis, deixando medidas de controle para situações em que haja confirmação epidemiológica dos efeitos observados.

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Q4391760

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Custódia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Custódia - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4391760 Direito Sanitário

Moradores de um território procuram o Agente Comunitário de Saúde para reclamar da redução de horários de atendimento na unidade e perguntam qual instância pode deliberar sobre a política de saúde do município, inclusive quanto aos aspectos econômicos e financeiros da execução dessa política.

Considerando os mecanismos de participação e controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que identifica CORRETAMENTE essa instância e sua natureza.

A

A Conferência de Saúde, órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, que se reúne mensalmente para avaliar a execução orçamentária da política de saúde do ente federado.

B

A mesa diretora do fundo de saúde, órgão colegiado de caráter permanente e consultivo, que examina as transferências intergovernamentais destinadas às ações e serviços de saúde.

C

A Conferência de Saúde, órgão colegiado de caráter quadrienal e deliberativo, que homologa a prestação de contas do gestor e fiscaliza os contratos firmados com prestadores privados.

D

O Conselho de Saúde, órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

E

O Conselho de Saúde, órgão colegiado de caráter temporário e consultivo, que emite pareceres sobre as diretrizes propostas pelo gestor e os encaminha ao respectivo Poder Legislativo.

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Q4391755

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Custódia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Custódia - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4391755 Direito Sanitário

Durante visita domiciliar, um Agente Comunitário de Saúde identifica que uma residência do território comercializa alimentos preparados no próprio local, sem condições adequadas de conservação, havendo relatos de episódios de diarreia após o consumo. Diante da situação, o agente registra as informações e comunica a equipe para encaminhamento ao setor competente.

Considerando os campos de atuação da vigilância em saúde e as ações destinadas à prevenção de riscos relacionados a produtos e serviços de interesse à saúde, assinale a alternativa que CORRETAMENTE se aplica à situação apresentada.

A

Vigilância sanitária, que reúne ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir em problemas sanitários decorrentes da produção e circulação de bens de interesse da saúde.

B

Saúde do trabalhador, que reúne atividades destinadas à proteção da saúde da população mediante intervenção nos problemas sanitários decorrentes da circulação de bens e da prestação de serviços.

C

Assistência terapêutica integral, que reúne ações de recuperação da saúde dos indivíduos acometidos por agravos alimentares, mediante fiscalização das etapas de produção e consumo de alimentos.

D

Vigilância epidemiológica, que reúne ações de conhecimento e detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde, voltadas ao controle de bens de consumo em todas as etapas de produção.

E

Vigilância nutricional, que reúne ações de orientação alimentar e de controle da prestação de serviços que se relacionem, direta ou indiretamente, com a saúde da população adscrita ao território.

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Q4391740

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Custódia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Custódia - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4391740 Direito Sanitário

Durante o acompanhamento das famílias de sua microárea, o Agente Comunitário de Saúde deve observar a situação vacinal das crianças e orientar os responsáveis quanto à importância do cumprimento do Calendário Nacional de Vacinação.
Com base nas vacinas previstas para crianças nos primeiros meses de vida, associe a Coluna I, que apresenta as idades, à Coluna II, que apresenta vacinas indicadas para cada período.

Coluna I

1. Ao nascer.
2. Aos 2 meses.
3. Aos 3 meses.
4. Aos 5 meses.
5. Aos 6 meses.

Coluna II

(__) 2ª dose da vacina meningocócica C.
(__) Vacina hepatite B e BCG.
(__) 1ª dose da vacina meningocócica C.
(__) 3ª dose da vacina penta e da VIP, além do início da vacina de influenza trivalente.
(__) 1ª dose da vacina penta, da VIP e da vacina rotavírus humano.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A

4, 2, 3, 5, 1.

B

4, 1, 2, 5, 3.

C

5, 1, 3, 4, 2.

D

3, 1, 4, 5, 2.

E

4, 1, 3, 5, 2.

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Q4391415

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Enfermeiro | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Farmacêutico | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Fisioterapeuta | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Nutricionista |

Q4391415 Direito Sanitário

Um município de pequeno porte necessita encaminhar alguns de seus usuários para serviços especializados localizados em outros municípios. Diante dessa necessidade, os gestores municipais e estadual discutem a organização regionalizada da assistência à saúde, considerando os critérios estabelecidos pelo Decreto Federal no 7.508/2011 para a definição de uma região de saúde.

Nesse contexto, a região de saúde é definida como

A

espaço geográfico composto por municípios selecionados pelo gestor estadual para o compartilhamento de serviços de saúde e a pactuação de metas assistenciais.

B

área correspondente ao território de atuação de uma única unidade hospitalar de referência assistencial dos municípios participantes, com gestão compartilhada.

C

território formado pelos municípios integrantes de uma mesma divisão administrativa estabelecida pelo governo estadual para fins de planejamento orçamentário.

D

agrupamento de municípios limítrofes, definido a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, e de redes de comunicação e infraestrutura de trans portes compartilhados.

E

espaço territorial organizado para integrar os ser viços da Atenção Básica dos municípios que apresentam características populacionais semelhantes e demandas comuns.

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Q4391414

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Enfermeiro | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Farmacêutico | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Fisioterapeuta | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Nutricionista |

Q4391414 Direito Sanitário

Em uma reunião do Conselho Municipal de Saúde, os participantes discutem as formas de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as atribuições das instâncias colegiadas previstas na Lei Federal no 8.142/1990.

Com base nas disposições dessa legislação, a participação da comunidade na gestão do SUS é caracterizada por

A

reuniões quadrienais destinadas à avaliação da situação de saúde e à proposição de diretrizes para a formulação da política de saúde, realizadas pelo Conselho de Saúde.

B

caráter permanente e deliberativo atribuído à Conferência de Saúde, enquanto o Conselho de Saúde atua em períodos determinados.

C

realização, a cada quatro anos, de Conferência de Saúde com representação dos diversos segmentos sociais.

D

composição do Conselho de Saúde por representantes dos usuários dos serviços de saúde e da administração pública, com participação de outros segmentos conforme definição local.

E

utilização de consultas públicas como principal instância colegiada para avaliação da situação de saúde e formulação das diretrizes da política de saúde.

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Q4391413

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Enfermeiro | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Farmacêutico | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Fisioterapeuta | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Nutricionista |

Q4391413 Direito Sanitário

Uma equipe de saúde da Atenção Básica identificou aumento da incidência de casos de hipertensão arterial em sua população. A equipe decidiu desenvolver ações educativas, ampliar a busca ativa de pessoas com fato res de risco, fortalecer o acompanhamento dos usuários diagnosticados e articular ações relacionadas à alimentação saudável e à atividade física.

Considerando as disposições da Lei Federal no 8.080/1990, a situação apresentada está relacionada ao conceito de saúde que

A

concentra a atuação do SUS nas ações assistenciais dirigidas às pessoas que apresentam doenças ou agravos já identificados.

B

reconhece que os níveis de saúde da população são determinados por fatores relacionados às condições de vida e à organização social.

C

considera a atuação do setor de saúde como ele mento central para a melhoria das condições sanitárias e sociais da população.

D

estabelece que as ações de promoção da saúde sejam realizadas pelos serviços especializados, cabendo à Atenção Básica o atendimento clínico.

E

estabelece que as ações de prevenção ocorram após a confirmação de uma doença ou agravo.

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Q4390685

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Técnico em Radiologia |

Q4390685 Direito Sanitário

Durante a rotina de um serviço de radiologia, o profissional de plantão identifica que um equipamento móvel de raios X passou a apresentar falhas intermitentes na emissão dos disparos e inconsistências nos indicadores do painel de controle.

Considerando as boas práticas de segurança e qualidade e a RDC Anvisa nº 611/2022, a conduta mais adequada é

A

suspender a utilização do equipamento, comunicar imediatamente a ocorrência ao responsável pelo serviço e registrar a não conformidade para avaliação e adoção das medidas corretivas.

B

prosseguir com a realização dos exames, desde que a qualidade das imagens permaneça satisfatória.

C

reiniciar o equipamento e continuar os exames, comunicando a falha apenas ao final do plantão.

D

ajustar os parâmetros técnicos para compensar a falha observada, evitando atrasos no atendimento dos pacientes.

E

utilizar o equipamento apenas em pacientes com menor porte físico até que seja realizada manutenção preventiva.

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Q4388736

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Assistente Social |

Q4388736 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) conta, em cada esfera de governo, com instâncias de controle social: a Conferência e o Conselho de Saúde. Do ponto de vista da representação, participam da Conferência de Saúde delegados(as) dos vários segmentos sociais; já o Conselho de Saúde é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Tratando-se da participação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências, o art. 1º (§ 4º) da Lei nº 8.142/1990 determina que essa representação deve ser

A

da metade dos delegados.

B

equilibrada.

C

proporcional aos programas/benefícios.

D

paritária.

E

de todos os interessados.

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Q4388735

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Assistente Social |

Q4388735 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), define que o acesso às ações e serviços se inicia pelas portas de entrada desse sistema e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço. Conforme art. 9º do referido Decreto, são portas de entrada do SUS os seguintes serviços: especiais de acesso aberto; de atenção primária; de atenção de urgência e emergência; e de

A

cuidados paliativos.

B

análises clínicas.

C

atenção psicossocial.

D

insumos médicos.

E

prevenção a agravos.

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Q4388598

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Médico Nefrologista |

Q4388598 Direito Sanitário

Durante o planejamento das ações de saúde no Município de Jundiaí, a equipe responsável discute as atribuições municipais relacionadas à vigilância sanitária, à vigilância epidemiológica e à saúde do trabalhador, bem como sua articulação com as demais esferas de governo.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, é correto afirmar que compete ao SUS executar ações de

A

vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador, de forma integrada com as demais esferas de governo.

B

vigilância sanitária e epidemiológica, cabendo ao Estado as ações de saúde do trabalhador que envolvam a fiscalização dos ambientes e processos de trabalho.

C

vigilância sanitária e de saúde do trabalhador, cabendo ao Estado coordenar e executar a vigilância epidemiológica no território municipal.

D

vigilância sanitária, cabendo ao Estado a execução das ações de vigilância epidemiológica e ao município a participação nas ações de saúde do trabalhador.

E

vigilância sanitária e epidemiológica e participar das ações de saúde do trabalhador, cuja coordenação e execução cabem prioritariamente ao Estado.

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Q4387401

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Farmacêutico |

Q4387401 Direito Sanitário

O transporte de medicamentos à base de substâncias sujeitas a controle especial é regulamentado pela Portaria MS nº 344/1998 e suas atualizações. De acordo com essa Portaria, assinale a alternativa correta.

A

O transporte de substâncias ou medicamentos sujeitos a controle especial é de responsabilidade exclusiva da empresa transportadora, para todos os efeitos legais.

B

É vedado o transporte de medicamentos à base de substâncias sujeitas a controle especial, por pessoa física, quando de sua chegada ou saída no país, em viagem internacional, sem a devida cópia da prescrição médica.

C

É permitida a compra e venda nos mercados interno e externo de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, por sistemas de reembolso, pelos meios de comunicação, que incluem as vias postal e eletrônica.

D

É vedada a entrega remota de medicamentos sujeitos a controle especial realizada por estabelecimento dispensador, inclusive a entrega remota de medicamentos definidos por programas governamentais.

E

É permitida a compra e a venda dos medicamentos sujeitos a controle especial a serem entregues remotamente, por meio da internet, desde que o estabelecimento dispensador busque a Receita de Controle Especial no endereço do paciente, ou receba eletronicamente a prescrição.

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Q4387398

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Farmacêutico |

Q4387398 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal nº 8.080 de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS devem ser desenvolvidos de acordo com vários princípios, dentre os quais, é correto citar:

A

centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

B

hierarquização e regionalização em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

C

organização dos serviços públicos, de modo a garantir a recorrência de meios para fins idênticos, nos diferentes níveis de atendimento.

D

participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.

E

conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

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Q4386781

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Técnico de Enfermagem – 40h (SAÚDE) |

Q4386781 Direito Sanitário

No SUS, a integralidade compreende um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

Certo

Errado

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Q4386746

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Psicólogo - 40h (SAÚDE) |

Q4386746 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 11.343/2006, o SISNAD possui finalidade exclusivamente repressiva, não abrangendo prevenção do uso indevido, atenção ou reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

Certo

Errado

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Q4386721

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Psicólogo - 40h (SAÚDE) |

Q4386721 Direito Sanitário

Nos termos do art. 2º da Lei nº 10.216/2001, a pessoa com transtorno mental tem direito a receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento e a ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

Certo

Errado

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Q4385928

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Advogado |

Q4385928 Direito Sanitário

Paciente portador de doença rara requer judicialmente medicamento de elevado custo, não incorporado às políticas públicas do SUS. Embora estudos internacionais preliminares apontem resultados promissores, existe avaliação técnica da comissão competente do ente administrativo concluindo pela ausência de evidências suficientes quanto à eficácia clínica do tratamento. O autor comprova incapacidade financeira e inexistência de alternativa terapêutica disponível.
Considerando seus conhecimentos sobre o direito constitucional à saúde, assinale a alternativa correta.

A

O direito à saúde possui eficácia imediata, mas a concessão judicial de medicamento não incorporado ao SUS depende da observância de critérios constitucionais e técnicos, não bastando a apresentação de prescrição médica individual e a existência de estudos promissores.

B

O direito à saúde impõe ao Estado o dever de fornecer medicamentos prescritos por médico habilitado independentemente de registro sanitário, já que o médico é dotado de liberdade para prescrever o melhor tratamento para o paciente, podendo recusar-se a realizar atos que contrariem sua consciência e a prescrever alternativas terapêuticas disponíveis.

C

A existência de protocolo clínico do SUS impede a atuação do Poder Judiciário, por se tratar de matéria inserida na discricionariedade administrativa.

D

A ausência de incorporação administrativa do medicamento torna juridicamente impossível o pleito do paciente, ainda que estejam presentes situações excepcionais reconhecidas pela jurisprudência constitucional do STF.

E

Como os direitos sociais possuem natureza meramente programática, não cabe ao Judiciário apreciar pedidos individuais relacionados ao fornecimento de medicamentos.

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Q4384929

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Odontólogo |

Q4384929 Direito Sanitário

Após reclamações sobre a formação de filas nas Unidades Básicas de Saúde, a coordenação municipal de saúde bucal decidiu revisar os critérios de agendamento das consultas odontológicas. Com base exclusivamente no art. 11 do Decreto federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa que descreve corretamente como deve ser organizado o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde.

A

Organização pela atenção primária, fundada na complexidade dos procedimentos e no território de residência do usuário.

B

Coordenação pela atenção primária, fundada no critério cronológico de inscrição e na capacidade instalada da unidade.

C

Regulação pela atenção especializada, fundada na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico.

D

Ordenação pela atenção primária, fundada na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico.

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Q4384850

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Médico - Edital nº 1 - PSS |

Q4384850 Direito Sanitário

Uma Secretaria Municipal de Saúde revisa os fluxos de encaminhamento de sua rede para alinhá-los às regras que organizam o acesso dos usuários às ações e aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), em todos os níveis de atenção. Sobre esses fluxos, analise as afirmativas a seguir:
I.Os serviços de atenção psicossocial figuram entre as portas de entrada do usuário nas redes, ao lado dos de urgência e emergência.
II.Os serviços ambulatoriais especializados e os de atenção hospitalar são alcançados por referência a partir das portas de entrada.
III.O acesso ordenado pela atenção primária fundamenta-se na complexidade tecnológica do serviço solicitado e no critério cronológico.
Está correto o que se afirma em:

A

II apenas.

B

I apenas.

C

I, II e III.

D

I e II apenas.

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Q4384844

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Médico - Edital nº 1 - PSS |

Q4384844 Direito Sanitário

Com base exclusivamente no art. 4º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, sem considerar jurisprudência ou doutrina, considere um Município que recebe, de forma regular e automática, recursos do Fundo Nacional de Saúde para a cobertura de ações e serviços e que mantém fundo, plano e relatórios de gestão, mas ainda não instituiu seu Conselho de Saúde com composição paritária. Quanto à consequência prevista para os recursos nessa situação, assinale a alternativa correta.

A

Os recursos concernentes passarão a ser administrados diretamente pela União, que os aplicará por meio do Fundo Nacional de Saúde.

B

Os recursos concernentes serão redistribuídos aos demais Municípios da mesma região de saúde que cumprem os requisitos do artigo.

C

O repasse regular e automático permanecerá suspenso até a instalação do colegiado, com a gestão dos recursos mantida no próprio Município.

D

No caso do Município, a lei determina que "os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela União".

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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