Questões de Direito Sanitário para Concurso
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Com base na Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item seguinte.
A formulação da política de logística de antídotos usados em
casos de intoxicação está incluída no rol de atribuições
previstas no campo de atuação do Sistema Único de
Saúde (SUS).
Com base na Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item seguinte.
Ações de vigilância sanitária devem fazer parte das
atividades de promoção da saúde do trabalhador.
A respeito dos serviços privados de assistência à saúde, do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca do direito à saúde e do rol de procedimentos e eventos previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), julgue o item seguinte.
Os procedimentos bucomaxilofaciais em que haja
necessidade de internação hospitalar deverão ser cobertos
pelos planos odontológicos.