Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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( ) A descentralização político-administrativa inclui a regionalização e a hierarquização da rede de serviços de saúde.
( ) A composição do Conselho de Saúde será igualitária em relação aos representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
( ) A Região de Saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, considerando aspectos sociais, culturais, econômicos e meios de comunicação e infraestrutura de transporte compartilhados.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
No caso de João, a atuação do SUS não se restringe à assistência terapêutica para o tratamento da úlcera por pressão, mas inclui também ações de vigilância sanitária e epidemiológica no ambiente de trabalho, bem como ações que visem à recuperação da saúde do trabalhador submetido aos riscos advindos das condições de trabalho.
A partir do caso hipotético apresentado, julgue o item seguinte, com base na Resolução CFM n.º 2.110/2014 e nas diretrizes da rede de atenção às urgências, conforme Portaria de Consolidação GM/MS n.º 3/2017.
As vítimas do acidente devem receber apoio psicossocial adequado, incluindo-se a identificação de necessidades emocionais e psicológicas, a implementação de intervenções de suporte, a mobilização de equipes de saúde mental e o encaminhamento para serviços especializados, com base no plano de contingência de emergências dos municípios envolvidos.
A partir do caso hipotético apresentado, julgue o item seguinte, com base na Resolução CFM n.º 2.110/2014 e nas diretrizes da rede de atenção às urgências, conforme Portaria de Consolidação GM/MS n.º 3/2017.
O motorista acidentado deverá ser atendido pelo serviço pré-hospitalar móvel de urgência e emergência no transporte regular entre municípios para a realização do tratamento por hemodiálise, pois esse tipo de transporte é atribuição do referido serviço.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O atendimento de José na rede pública de saúde tem respaldo na diretriz de assistência integral aos trabalhadores pelo SUS, que compreende ações de promoção, proteção, vigilância, diagnóstico, tratamento e reabilitação, independentemente do vínculo empregatício, de acordo com a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT).
No município de Ribeirinha do Norte, a taxa de cesarianas no hospital municipal está elevada e há denúncias repetidas, na mídia local, de sobrecarga da maternidade. O prefeito anuncia a criação de um Centro de Parto Normal (CPN) e determina remanejamento imediato de recursos da Secretaria Municipal de Saúde para adequações e contratação de equipe, para início das atividades em noventa dias. O Conselho Municipal de Saúde não foi consultado sobre a decisão.
À luz da Lei no 8.142/1990, qual é a avaliação correta da decisão?
A Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999, define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) que, na esfera Federal, é composto
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços contratados, privados ou conveniados que integram o SUS devem obedecer a diversos princípios básicos, dentre os quais, a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, dando ênfase para a descentralização dos serviços para os _______________ e a _____________ da rede de serviços de saúde. Outro princípio básico é a ______________ em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
(Lei nº 8.080/1990)
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
( ) Na área de preparo, a pia utilizada para higienização das mãos pode ser compartilhada com a lavagem de utensílios, desde que haja higienização posterior.
( ) Manipuladores de alimentos devem manter as unhas curtas e sem esmalte para reduzir riscos de contaminação.
( ) Pessoas com cortes, feridas ou doenças infectocontagiosas não devem manipular alimentos.
( ) Os visitantes das áreas de manipulação devem cumprir as mesmas regras de higiene aplicadas aos manipuladores de alimentos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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