Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 17.575 questões
Ano: 2026
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Provas:
FMP Concursos - 2026 - Prefeitura de Palhoça - SC - Fisioterapeuta CEIDITEA
|
FMP Concursos - 2026 - Prefeitura de Palhoça - SC - Pediatra CEIDITEA |
FMP Concursos - 2026 - Prefeitura de Palhoça - SC - Psicólogo CEIDITEA |
FMP Concursos - 2026 - Prefeitura de Palhoça - SC - Psiquiatra CEIDITEA |
FMP Concursos - 2026 - Prefeitura de Palhoça - SC - Nutricionista CEIDITEA |
Q4407584
Direito Sanitário
Em determinado município, durante o processo de elaboração das diretrizes da política de saúde, representantes de usuários, trabalhadores, prestadores de serviços e gestores participam de instância colegiada destinada a discutir a situação de saúde e formular proposições para a política correspondente. Paralelamente, outra instância acompanha a execução da política de saúde e atua também sobre seus aspectos econômicos e financeiros.
Considerando a disciplina estabelecida pela Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
Q4406625
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta uma ação do SUS em conformidade com a Lei n.º 8.080/1990.
Q4406624
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que descreve corretamente as competências da Direção Estadual do Sistema Único de Saúde conforme estabelecidas no artigo 17 da Lei n.º 8.080/1990.
Q4406623
Direito Sanitário
O artigo 2.º da Lei n.º 8.080/1990 estabelece que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.
Q4406622
Direito Sanitário
Quais são as diretrizes de funcionamento do SUS estabelecidas no artigo 7º da Lei n.º 8.080/1990?
Q4406273
Direito Sanitário
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências deve ser paritária em relação ao
conjunto dos demais segmentos, o que significa que eles devem ocupar:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Autarquia Municipal de Saúde
Prova:
Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Terapeuta Ocupacional |
Q4405610
Direito Sanitário
A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
(RCPD) estabelecida pelo Sistema Único de
Saúde, por meio da Portaria de Consolidação n°
3/GM/MS de 28 de setembro de 2017, foi
estruturada para garantir o acesso integral. Ela
possui os seguintes objetivos:
I. Cuidado Integral. II. Saúde bucal. III. Educação Permanente. IV. Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção.
Estão corretos os objetivos:
I. Cuidado Integral. II. Saúde bucal. III. Educação Permanente. IV. Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção.
Estão corretos os objetivos:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Autarquia Municipal de Saúde
Prova:
Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Periodontista |
Q4405590
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que preenche
corretamente as lacunas.
Nos termos do Decreto Federal nº 7.508/2011, a Região de Saúde corresponde a espaço geográfico _______, constituído por agrupamentos de Municípios _____,delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
Nos termos do Decreto Federal nº 7.508/2011, a Região de Saúde corresponde a espaço geográfico _______, constituído por agrupamentos de Municípios _____,delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Autarquia Municipal de Saúde
Prova:
Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Fisioterapeuta |
Q4405464
Direito Sanitário
A estruturação e o fortalecimento do atendimento em saúde no Brasil dependem diretamente de uma
diretriz federal, que organiza a porta de entrada do sistema público. Considerando a responsabilidade
municipal relacionada à organização dos serviços de saúde, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Autarquia Municipal de Saúde
Prova:
Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Buco Maxilo Facial |
Q4405441
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990,
em relação ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis), analise as
afirmativas a seguir.
I. O Ceis compreende a base econômica, produtiva e tecnológica dos serviços de saúde existente no País.
II. A produção e a inovação de produtos estratégicos para a saúde estão contempladas no Ceis.
III. Medicamentos, vacinas, soros, hemoderivados e dispositivos médicos estão entre os produtos estratégicos abrangidos pelo Ceis.
Está correto o que se afirma em:
I. O Ceis compreende a base econômica, produtiva e tecnológica dos serviços de saúde existente no País.
II. A produção e a inovação de produtos estratégicos para a saúde estão contempladas no Ceis.
III. Medicamentos, vacinas, soros, hemoderivados e dispositivos médicos estão entre os produtos estratégicos abrangidos pelo Ceis.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Autarquia Municipal de Saúde
Prova:
Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Buco Maxilo Facial |
Q4405440
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que preenche
corretamente as lacunas.
Nos termos do Decreto Federal nº 7.508/2011, a Região de Saúde corresponde a espаço geográfico _____________, constituído por agrupamentos de Municípios _____________delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
Nos termos do Decreto Federal nº 7.508/2011, a Região de Saúde corresponde a espаço geográfico _____________, constituído por agrupamentos de Municípios _____________delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Exu - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Fisioterapeuta |
Q4405226
Direito Sanitário
Com base exclusivamente nos arts. 24 e 25 da Lei
federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, sem
considerar jurisprudência ou doutrina, analise as
asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Sendo insuficientes as disponibilidades públicas para a cobertura assistencial, "as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS)".
PORQUE
II. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito privado.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:
I. Sendo insuficientes as disponibilidades públicas para a cobertura assistencial, "as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS)".
PORQUE
II. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito privado.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Exu - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Fisioterapeuta |
Q4405223
Direito Sanitário
Com base exclusivamente no art. 4º da Lei federal nº
8.142, de 28 de dezembro de 1990, sem considerar
jurisprudência ou doutrina, analise as afirmativas a seguir
sobre o repasse de recursos a um Município:
I. Exige-se que o Município conte com "relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4º do art. 33 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990".
II. O não atendimento dos requisitos pelo Município implicará em que os recursos concernentes sejam administrados pela União, por meio do Fundo Nacional de Saúde.
III. Exige-se que o Município conte com "Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação".
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Exige-se que o Município conte com "relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4º do art. 33 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990".
II. O não atendimento dos requisitos pelo Município implicará em que os recursos concernentes sejam administrados pela União, por meio do Fundo Nacional de Saúde.
III. Exige-se que o Município conte com "Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação".
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FUNCAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Pedagogo |
Q4403999
Direito Sanitário
O art. 4º do Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007,
que institui o Programa Saúde na Escola (PSE) Escola
estabelece que as ações em saúde considerarão a atenção,
promoção, prevenção e assistência, e serão desenvolvidas
articuladamente com a rede de educação pública básica e
em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS,
podendo compreender diversas ações. Com base nesse
entendimento e no texto legal, analise as ações a seguir:
I. Promoção da cultura da prevenção no âmbito escolar.
II. Redução da morbimortalidade por acidentes e violências.
III. Educação permanente em saúde.
IV. Avaliação oftalmológica.
São ações de caráter preventivo e/ou de promoção da saúde previstas no Decreto:
I. Promoção da cultura da prevenção no âmbito escolar.
II. Redução da morbimortalidade por acidentes e violências.
III. Educação permanente em saúde.
IV. Avaliação oftalmológica.
São ações de caráter preventivo e/ou de promoção da saúde previstas no Decreto:
Ano: 2026
Banca:
FUNCAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Pedagogo |
Q4403998
Direito Sanitário
O Programa Saúde na Escola dispõe sobre a atuação das
equipes de saúde da família junto às escolas participantes
do programa.
A respeito dessa disposição, assinale a alternativa correta.
A respeito dessa disposição, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNCAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Pedagogo |
Q4403997
Direito Sanitário
O art. 4º do Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de
2007, que institui o Programa Saúde na Escola (PSE),
estabelece um conjunto de ações em saúde que podem
ser desenvolvidas no ambiente escolar, com o objetivo de
promover a atenção integral aos estudantes da educação
básica pública.
Considerando o disposto nesta legislação, assim como as ações nela previstas, assinale a alternativa correta.
Considerando o disposto nesta legislação, assim como as ações nela previstas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Autarquia Municipal de Saúde
Prova:
Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Psicólogo |
Q4403159
Direito Sanitário
De acordo com o art. 7º da Lei nº 8.080/1990, qual alternativa apresenta apenas princípios do Sistema
Único de Saúde (SUS)?
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Autarquia Municipal de Saúde
Prova:
Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Psicólogo |
Q4403158
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) possui
atribuições relacionadas à coordenação e à execução de determinadas ações de saúde. Com base nas
disposições legais, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Autarquia Municipal de Saúde
Prova:
Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Nutricionista |
Q4403062
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, а
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e estabelece princípios e diretrizes para
o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Considerando o disposto na
referida Lei, assinale a alternativa que apresenta exclusivamente princípios e diretrizes do SUS nela
previstos:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Autarquia Municipal de Saúde
Prova:
Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Cirurgião Dentista |
Q4402972
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990,
em relação ao conceito de saúde bucal, analise
as afirmativas a seguir.
I. As ações de saúde bucal devem estar presentes em todos os níveis de complexidade.
II. A saúde bucal compreende ações destinadas à promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica.
III. As ações de saúde bucal abrangem tanto a dimensão individual quanto a coletiva.
Está correto o que se afirma em:
I. As ações de saúde bucal devem estar presentes em todos os níveis de complexidade.
II. A saúde bucal compreende ações destinadas à promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica.
III. As ações de saúde bucal abrangem tanto a dimensão individual quanto a coletiva.
Está correto o que se afirma em:
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