Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 13

Q4076608

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4076608 Direito Sanitário

Em uma unidade de saúde, a equipe organiza o atendimento de usuários com diferentes necessidades: ações preventivas, acompanhamento de casos em tratamento, orientação sobre condições de saúde e encaminhamentos dentro da rede. Conforme a Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, a organização dessas ações no SUS deve observar que:

A

A integralidade da assistência corresponde ao conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, conforme cada caso.

B

A universalidade de acesso assegura atendimento nos serviços de saúde conforme a capacidade instalada de cada unidade, priorizando usuários já vinculados ao território.

C

A utilização da epidemiologia orienta a divulgação dos serviços disponíveis, mas não interfere diretamente na definição de prioridades e na alocação de recursos.

D

A descentralização político-administrativa mantém direção única nos municípios, com regionalização da rede limitada aos serviços de atenção básica.

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Q4076588

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4076588 Direito Sanitário

Na organização administrativa do SUS, algumas atribuições são comuns aos entes federativos em seus respectivos âmbitos, enquanto outras são próprias da direção nacional. Considerando a Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, é INCORRETO afirmar que:

A

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem elaborar e atualizar periodicamente o plano de saúde, além de organizar e coordenar o sistema de informação de saúde em seu âmbito administrativo.

B

A direção nacional do SUS deve definir e coordenar sistemas como os de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, rede de laboratórios de saúde pública e redes integradas de assistência de alta complexidade.

C

A direção nacional do SUS deve estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa execução ser complementada pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

D

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados, conforme sua área de abrangência administrativa.

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Q4076538

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Fiscal/Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4076538 Direito Sanitário

Em processo relacionado à apuração de infração sanitária, a autoridade deve avaliar elementos que interferem na imposição da penalidade, sem confundir sanções aplicáveis com circunstâncias que podem atenuar ou agravar a pena. De acordo com a Lei Federal nº 6.437/1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, analise as assertivas.

I. A ação do infrator não ter sido fundamental para a ocorrência do evento é circunstância atenuante.
II. A reincidência do infrator é circunstância agravante para fins de aplicação da penalidade.
III. A coação exercida sobre outra pessoa para a execução material da infração constitui circunstância atenuante.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I e III.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I e II.

D

I, II e III.

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Q4076535

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Fiscal/Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4076535 Direito Sanitário

Durante uma inspeção sanitária, o fiscal identifica irregularidade em um estabelecimento e lavra o auto correspondente, com descrição do fato, indicação da norma infringida e ciência do responsável. No âmbito do Processo Administrativo Sanitário (PAS), esse procedimento deve assegurar:

A

a aplicação imediata da penalidade, sem necessidade de manifestação do autuado quando a irregularidade for constatada em inspeção presencial.

B

a substituição da autuação por orientação verbal, quando o estabelecimento alegar desconhecimento da norma sanitária aplicável.

C

a instauração formal do processo, com possibilidade de defesa, produção de informações e decisão fundamentada pela autoridade competente.

D

o arquivamento do processo após a correção da irregularidade, sem análise da infração registrada no momento da fiscalização.

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Q4076532

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Fiscal/Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4076532 Direito Sanitário

A Lei nº 5.255/2024, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e as normas de inspeção sanitária e industrial no Município, prevê princípios e formas de cooperação para o funcionamento do SIM. Considerando essas regras, a atuação do serviço está corretamente descrita quando:

A

adota procedimentos de inspeção voltados à segurança dos alimentos, mantendo a formalização das agroindústrias de pequeno porte condicionada à integração prévia ao SISBI.

B

promove inclusão produtiva com segurança sanitária, considera o processamento artesanal e pode buscar integração ao SISBI/POA e adesão ao SISBI/POV.

C

organiza ações educativas para a cadeia produtiva, cabendo a comercialização nacional dos produtos após a participação do Município em consórcio intermunicipal.

D

compõe sua equipe técnica com profissionais habilitados, ficando a inspeção de produtos de origem vegetal sob responsabilidade técnica do médico veterinário.

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Q4076531

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Fiscal/Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4076531 Direito Sanitário

Em procedimento de fiscalização sanitária, a autoridade competente identifica irregularidades em um estabelecimento e precisa distinguir as sanções cabíveis da classificação da infração. Conforme a Lei nº 6.437/1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, é INCORRETO afirmar que:

A

A apreensão, a inutilização e a interdição de produto estão entre as sanções aplicáveis às infrações sanitárias.

B

A interdição parcial ou total do estabelecimento e o cancelamento do alvará de licenciamento podem ser aplicados como sanções.

C

A imposição de mensagem retificadora e a suspensão de propaganda e publicidade integram o rol de sanções previstas.

D

A infração é classificada como grave quando houver duas ou mais circunstâncias agravantes verificadas no caso.

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Q4076232

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Provas: IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fisioterapeuta | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fonoaudiólogo | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Médico Clínico Geral | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Nutricionista | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Odontólogo | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Psicólogo | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Enfermeiro de Unidade de Saúde |

Q4076232 Direito Sanitário

Considerando os requisitos legais para o recebimento de recursos no Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas.

I – A ausência de Conselho de Saúde pode ser compensada por comissão técnica provisória quando o ente já possui Fundo de Saúde e relatórios regulares.
II – A composição paritária do Conselho de Saúde pode ser flexibilizada quando houver dificuldade de representação dos usuários na esfera local.
III – O Conselho de Saúde com composição paritária integra o conjunto de requisitos legais para recebimento regular de recursos.
IV – A inexistência de Fundo de Saúde pode ser suprida por unidade orçamentária específica da secretaria, desde que haja plano anual aprovado.
V – Os relatórios de gestão integram as exigências legais para viabilizar o controle e o recebimento de recursos na área da saúde.

Estão corretas as afirmativas:

A

I, II e III, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

III e V, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Q4076225

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Provas: IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fisioterapeuta | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fonoaudiólogo | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Médico Clínico Geral | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Nutricionista | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Odontólogo | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Psicólogo | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Enfermeiro de Unidade de Saúde |

Q4076225 Direito Sanitário

Na estrutura do controle social do Sistema Único de Saúde, a diferença entre Conferência de Saúde e Conselho de Saúde vai além da periodicidade das reuniões.
Assinale a alternativa correta.

A

A Conferência acompanha a execução financeira contínua, enquanto o Conselho define diretrizes gerais a cada quatro anos.

B

O Conselho exerce função consultiva periódica, e a Conferência assume deliberação permanente sobre a gestão da saúde.

C

A Conferência substitui o Conselho quando a pauta alcança financiamento, porque o controle econômico exige representação ampliada.

D

O Conselho atua de modo permanente e deliberativo no controle da política de saúde, e a Conferência reúne segmentos sociais para avaliar a situação e propor diretrizes.

E

O Conselho e a Conferência cumprem a mesma função institucional, variando sobretudo o nível de governo em que se reúnem.

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Q4076184

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Prótese Dentária - Edital nº 25 |

Q4076184 Direito Sanitário

De acordo com as normas vigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária relativas ao gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), e considerando que o Laboratório de Prótese Dentária manipula dispositivos oriundos do atendimento clínico, assinale a alternativa que está em conformidade com as exigências técnicas e legais aplicáveis.

A

A responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos gerados no Laboratório de Prótese Dentária restringe-se à etapa de acondicionamento interno, sendo o transporte externo e a destinação final atribuições exclusivas do serviço clínico remetente do material.

B

A elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde pode ser substituída por protocolos operacionais internos simplificados, desde que o estabelecimento possua contrato formal com empresa licenciada para coleta e tratamento de resíduos.

C

Materiais perfurocortantes, como lâminas, fios metálicos e fragmentos contaminados, devem ser descartados imediatamente após o uso, em recipientes rígidos, resistentes à perfuração e devidamente identificados, conforme previsto no Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

D

Resíduos contendo vestígios de sangue seco podem ser classificados como resíduos comuns, desde que acondicionados em embalagem plástica dupla e mantidos separados de resíduos orgânicos.

E

A segregação dos resíduos pode ser realizada após a sua geração, desde que realizada em área específica ao final do expediente, com supervisão técnica.

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Q4075481

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Técnico de Enfermagem |

Q4075481 Direito Sanitário

A Lei no 8.142/1990 estabelece que a participação da comunidade na gestão do SUS ocorre principalmente por meio de

A

conselhos e conferências de saúde, com representação de usuários, trabalhadores e gestores.

B

pesquisas de opinião realizadas por institutos privados.

C

audiências públicas convocadas exclusivamente pelo Ministério da Saúde.

D

associações de moradores, sem qualquer vínculo com o SUS.

E

consultas informais feitas pelos prefeitos aos profissionais de sua confiança.

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Q4075447

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT - Agente de Combate às Endemias |

Q4075447 Direito Sanitário

No âmbito das atribuições do Agente de Combate às Endemias (ACE), considere as afirmativas abaixo, conforme a Lei Federal nº 11.350/2006:
I. A identificação de casos suspeitos de doenças im plica o encaminhamento à unidade de saúde e a co municação à autoridade sanitária competente.
II. A execução de ações de controle vetorial pode en volver medidas químicas, biológicas e manejo ambi ental.
III. A participação em ações de vacinação animal contra zoonoses independe de supervisão de profis sional de nível superior.
IV. O registro das atividades executadas deve obser var as normas do SUS.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas I, II e IV estão corretas.

B

Apenas I e III estão corretas.

C

Apenas II, III e IV estão corretas.

D

Todas estão corretas.

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Q4075445

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT - Agente Comunitário de Saúde |

Q4075445 Direito Sanitário

De acordo com as diretrizes da Atenção Primária à Saúde, assinale a alternativa que apresenta a com posição mínima obrigatória para a implementação de uma equipe de Saúde da Família (eSF).

A

lMédico generalista, enfermeiro, farmacêutico e agentes comunitários de saúde.

B

Enfermeiro, farmacêutico, técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde.

C

Médico generalista ou especialista em Saúde da Família, enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem e agentes comunitários de saúde.

D

Médico generalista, enfermeiro, técnico de enfermagem, farmacêutico, psicólogo, agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.

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Q4075433

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT - Agente Comunitário de Saúde |

Q4075433 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que corresponde a uma diretriz do SUS, conforme a Constituição Federal, e não a um princípio previsto na Lei nº 8.080/1990.

A

Integralidade da assistência.

B

Universalidade de acesso.

C

Equidade.

D

Descentralização com direção única em cada es fera de governo.

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Q4075365

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Fonoaudiólogo |

Q4075365 Direito Sanitário

Sobre o Programa Saúde na Escola (PSE), analise as assertivas abaixo:
I. O programa atende aos estudantes da educação básica, considerando tanto as crianças e adolescentes do ensino fundamental e médio, como os jovens e adultos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
II. O PSE também visa o fortalecimento das práticas pedagógicas e o cuidado integral, envolvendo gestores e profissionais da educação e da saúde, que atuam diretamente no planejamento, execução e acompanhamento das ações.
III. A comunidade escolar, composta por pais, familiares e outros membros que fazem parte do ambiente educacional, também se beneficia das intervenções promovidas pelo programa, visto que muitas das ações de saúde têm um impacto direto não só no estudante, mas também no seu contexto familiar e social.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q4075351

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Farmacêutico |

Q4075351 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta sobre o processo de dispensação de antimicrobianos sob controle da RDC nº 20/2011.

A

A dispensação pode ocorrer sem retenção de receita, desde que haja registro em sistema.

B

A Resolução estabelece critérios para a dispensação de antimicrobianos de uso restrito hospitalar, visando o controle da resistência bacteriana em ambiente terciário.

C

O fracionamento de antimicrobianos em farmácias e drogarias é vedado pela Resolução, devendo a dispensação ocorrer estritamente na embalagem original de fabricação.

D

A validade da receita de antimicrobianos para fins de dispensação é de 10 dias.

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Q4071562

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Coveiro - Edital nº 25 |

Q4071562 Direito Sanitário

A preparação adequada de uma cova para inumação deve garantir, entre outros aspectos:

A

Dimensões compatíveis com as normas sanitárias e a urna funerária, além de estabilidade das paredes.

B

A profundidade mínima de um metro para qualquer tipo de terreno.

C

O revestimento interno obrigatório com tijolos ou concreto.

D

A instalação prévia de um sistema de drenagem permanente.

E

A cobertura imediata com lona plástica antes da chegada do cortejo.

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Q4071448

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Enfermeiro |

Q4071448 Direito Sanitário

Uma criança de 6 anos e atendida em uma Unidade Básica de Saúde com febre alta, exantema maculopapular, conjuntivite, tosse e historia vacinal incompleta. O Enfermeiro reconhece a relevância epidemiológica do quadro e comunica a equipe sobre a necessidade de medidas oportunas, incluindo notificação e orientação familiar. Com base na Portaria de Consolidação nº 4/M/MS e suas atualizações, assinale a alternativa CORRETA.

A

A notificação compulsória somente deve ser realizada após confirmação laboratorial, para evitar alarmes epidemiológicos indevidos.

B

O dever de notificar recai exclusivamente sobre o medico, pois o enfermeiro atua apenas como apoio assistencial.

C

A notificação deve ocorrer diante da suspeita de agravo de relevância em saúde pública, de acordo com a lista nacional vigente e os fluxos estabelecidos.

D

Casos atendidos na Atenção Primária à Saúde só devem ser notificados quando houver internação hospitalar.

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Q4071263

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Odontólogo |

Q4071263 Direito Sanitário

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e o Formulário Terapêutico Nacional (FTN) são instrumentos estratégicos para a garantia do acesso à saúde no SUS. Com base nas atualizacões do Decreto n° 7.508/2011 e nas regras de acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica, assinale a alternativa CORRETА.

A

O Ministério da Saúde deve consolidar e publicar as atualizações da RENAME obrigatoriamente a cada doze meses, disponibilizando a lista de tecnologias incorporadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC).

B

Para que o usuário tenha acesso à assistência farmacêutica no SUS, é necessário o preenchimento de requisitos cumulativos, entre eles: estar assistido por ações e serviços do SUS e ter o medicamento prescrito por profissional de saúde no exercício regular de suas funções no SUS.

C

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão adotar relações específicas e complementares de medicamentos, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo financiamento de medicamentos, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores.

D

A RENAME e as relações complementares estaduais ou municipais podem conter medicamentos experimentais sem registro na Anvisa, desde que possuam autorização especial do gestor local de saúde para casos de extrema urgência.

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Q4071261

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Odontólogo |

Q4071261 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde (Lei n° 8.080/1990) estabelece os alicerces do sistema jurídico-sanitário brasileiro. No que tange ao dever do Estado e à doutrina dos determinantes e condicionantes de saúde, assinale a alternativa CORRETA.

A

O dever do Estado de prover as condições indispensáveis ao pleno exercício do direito à saúde é de natureza exclusiva e absoluta, o que desonera as pessoas, a família e a sociedade de responsabilidades preventivas ou assistenciais.

B

A formulação de políticas econômicas e sociais voltadas à redução de riscos de doenças constitui o núcleo do dever estatal, devendo estas assegurar o acesso universal e igualitário exclusivamente às ações de promoção da saúde.

C

Os determinantes e condicionantes de saúde, como moradia, saneamento, renda e transporte, expressam a organização social e econômica do país, evidenciando que o estado de saúde da coletividade é indissociável de fatores extraescolares e produtivos.

D

O conceito de saúde, para fins da Lei nº 8.080/90, restringe-se à ausência de doenças e agravos biológicos, sendo as condições de bem-estar físico, mental e social consideradas diretrizes acessórias e não vinculantes ao Poder Público.

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Q4071139

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Técnico de Enfermagem Socorrista |

Q4071139 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo. Segundo os princípios estabelecidos na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), assinale a alternativa CORRETA que corresponde à garantia dos cidadãos ao atendimento.

A

Centralização administrativa define gestão das cidades.

B

Integralidade constitui princípio doutrinário do sistema.

C

Gestão hospitalar depende do governo.

D

Atendimento privado sem participação no SUS.

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