Questões de Direito Sanitário para Concurso

Leia a definição de Microárea dada pela Portaria nº 750/2006 do Ministério da Saúde e assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna a seguir.

“Microárea – Corresponde ao espaço geográfico delimitado onde residem até ________ pessoas e que corresponde à área de atuação de um Agente Comunitário de Saúde (ACS)”. 

Em conformidade com a Lei nº 8.142/90, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna da afirmação a seguir.

“A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou ________________. 

Sobre Telessaúde, com base na Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa CORRETA.

I – Compete aos conselhos federais de fiscalização do exercício profissional a normatização ética relativa à prestação dos serviços previstos neste Título, aplicando-se os padrões normativos adotados para as modalidades de atendimento presencial, no que não colidirem com os preceitos desta Lei.

II – O ato normativo que pretenda restringir a prestação de serviço de telessaúde deverá demonstrar a imprescindibilidade da medida para que sejam evitados danos à saúde dos pacientes.

III – É dispensada a inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde que exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio da modalidade telessaúde.

Pautando-se no Art. 13 da Lei nº 8.080/90, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

I – alimentação e atividade física;
II – saneamento e meio ambiente;
III – vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;
IV – recursos financeiros;
V – ciência e tecnologia; e
VI – saúde do trabalhador.

Com base no Art. 7º da Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I – universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II – preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
III – participação da comunidade.