Questões de Concurso
Para direito
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Com base nessa situação hipotética e na legislação aplicável, julgue o item seguinte.
A ausência de motivação escrita compromete a validade da decisão administrativa.
Com base nessa situação hipotética e na legislação aplicável, julgue o item seguinte.
A divulgação integral de CPF e endereço residencial é legítima por se tratar de dados constantes de cadastro público profissional.
Com base nessa situação hipotética e na legislação aplicável, julgue o item seguinte.
A priorização dolosa de processos administrativos com base em vínculos pessoais caracteriza ato de improbidade administrativa por violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade.
A incorporação do princípio da eficiência ao texto constitucional inseriu novas exigências no regime jurídico‑administrativo, influenciando parâmetros de atuação estatal e critérios de avaliação da atividade administrativa. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.
A utilização racional dos recursos públicos, com vistas à obtenção do melhor resultado possível com o menor dispêndio necessário, constitui dimensão material do princípio da eficiência administrativa.
A incorporação do princípio da eficiência ao texto constitucional inseriu novas exigências no regime jurídico‑administrativo, influenciando parâmetros de atuação estatal e critérios de avaliação da atividade administrativa. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.
A negligência reiterada no atendimento ao público pode caracterizar violação ao princípio da eficiência.
A incorporação do princípio da eficiência ao texto constitucional inseriu novas exigências no regime jurídico‑administrativo, influenciando parâmetros de atuação estatal e critérios de avaliação da atividade administrativa. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.
A eficiência restringe‑se à estrutura organizacional da Administração, não alcançando o comportamento individual do agente público.
Os princípios constitucionais da Administração Pública atuam de forma integrada, condicionando validade e legitimidade dos atos administrativos. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.
A responsabilidade objetiva do Estado exclui a possibilidade de uma responsabilização subjetiva do agente causador do dano.
Os princípios constitucionais da Administração Pública atuam de forma integrada, condicionando validade e legitimidade dos atos administrativos. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.
A existência de teto remuneratório no serviço público é compatível com os princípios estruturantes da Administração Pública.
Os princípios constitucionais da Administração Pública atuam de forma integrada, condicionando validade e legitimidade dos atos administrativos. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.
A eficiência administrativa pode justificar a flexibilização de exigências legais formais, desde que o resultado final seja satisfatório.
Os princípios constitucionais da Administração Pública atuam de forma integrada, condicionando validade e legitimidade dos atos administrativos. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.
O concurso público representa o mecanismo concreto de realização da impessoalidade e da moralidade administrativa.
Nesse contexto, conforme o art. 10 da referida lei, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE uma atribuição dos municípios:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
III. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
É CORRETO o que se afirma em:
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Termo Aditivo nº 01/2025 ao Contrato de Consórcio do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Assinale a alternativa INCORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).