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Acerca das pessoas jurídicas e do instituto da desconsideraç...

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Q4234086 Direito do Consumidor

Acerca das pessoas jurídicas e do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir.


Para a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, é necessária a demonstração do estado de insolvência do fornecedor e do fato de a personalidade jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados. 

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