CPC

Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

§ 2º Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

Que baba essa prova, hein?

Acrescentando: É simples como amarrar os sapatos, mas essencial para seguir em frente: distinguir a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA do INCIDENTE PROCESSUAL DESTINADO À SUA APLICAÇÃO.

1. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA é um INSTITUTO DE DIREITO MATERIAL que permite o AFASTAMENTO EXCEPCIONAL DA AUTONOMIA PATRIMONIAL da pessoa jurídica diante de ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, atingindo o patrimônio dos sócios ou administradores responsáveis. NÃO EXTINGUE A PESSOA JURÍDICA, não se confundindo com a DESPERSONIFICAÇÃO.
2. O IDPJ (INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA) é o INSTRUMENTO PROCESSUAL utilizado para verificar, mediante CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, a presença dos requisitos da desconsideração. Sendo PROCEDENTE, ocorre a INCLUSÃO DO TERCEIRO NO PROCESSO; sendo IMPROCEDENTE, a demanda prossegue apenas contra a sociedade.