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Direito à Liberdade


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(746 questões)
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01
Q834954
Aplicada em: 2017
Banca: CESPE
Órgão: TRE-BA
Anulada

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.


I Conforme a Constituição Federal de 1988, é cabível o ajuizamento de mandado de injunção no caso de omissão legislativa inconstitucional que inviabilize o exercício do direito de sufrágio.

II Perderá os direitos políticos o cidadão que alegar convicções políticas para deixar de prestar o serviço militar obrigatório e que se recusar a cumprir prestação alternativa fixada em lei.

III É vedada a candidatura ao cargo de governador a cidadão naturalizado brasileiro, por se tratar de cargo privativo de brasileiro nato.


Assinale a opção correta.

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