Acerca da organização do Estado brasileiro e dos Poderes Exe...
Acerca da organização do Estado brasileiro e dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue o item seguinte, conforme a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF.
Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, pertencem à União, ainda que a área em que estejam localizados pertença a particulares.
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Art. 176. As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.
A Constituição diferencia:
- Solo → pode pertencer a particular;
- Recursos minerais do subsolo → pertencem à União.
Terreno/solo → pode pertencer ao particular.
Recursos minerais do subsolo → pertencem à União.
Solo pode ser do particular; minério é da União.
se estourar um esgoto, é problema do particular kkk
Solo → particular ou não.
Subsolo → Pertecem à união.
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